Este artigo se propõe a discutir a governança global no setor saúde a partir da análise do contexto de emergência deste e de outros termos correlacionados —saúde global, governança da saúde global (ou governança global para a saúde), diplomacia em saúde ou diplomacia em saúde global. O referencial teórico utilizado é a análise de políticas públicas, a partir da premissa que tanto as políticas domésticas, incluída a política externa, quanto as políticas internacionais são consideradas políticas públicas, uma vez que articulam diferentes atores, ideias e preferencias no processo decisório, em suas distintas etapas —formação de agenda, formulação da política, implementação e resultados. A metodologia é qualitativa e emprega a técnica revisão bibliográfica não sistemática. As profundas mudanças na ordem mundial que se evidenciam no período pós-Guerra Fria (década de 1990) são analisadas e servem de referência para a discussão teórica e conceitual do significado desses termos na nova dinâmica mundial instaurada desde então. Conclui-se que a governança global no setor saúde é caudatária de um processo mais amplo, que incluí a governança global e suas especificidades em um contexto mundial de grandes transformações políticas, institucionais e ideológicas, com predomínio avassalador da perspectiva neoliberal. Como consequência o termo global adquire significado particular, incorporado no termo saúde global, em substituição ao saúde internacional. Os efeitos setoriais dessa dinâmica se materializam na entrada de determinados problemas de saúde considerados globais nas agendas de política externa e na sua utilização como instrumento geopolítico. Mudanças no financiamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o surgimento de novas articulações institucionais aumentam a participação do setor privado no processo decisório e na regulação setorial, traduzida na privatização da provisão de serviços, da cooperação e ajuda internacional em saúde aos países em desenvolvimento, proliferando os programas verticais e o bypass dos governos nacionais, em detrimento do fortalecimento dos sistemas públicos e universais de saúde.
This paper examines global governance in the health sector, drawing on discussions of the context in which this term emerged along with other related denominations such as global health, global health governance (or global governance for health), and health diplomacy (or global health diplomacy). It is framed by policy analysis theory, on the assumption that both domestic policies —including foreign policy— and international policies are considered public policies, given that they interrelate different actors, ideas and preferences at the various different stages in the decision-making process: agenda-setting, policymaking, implementation and outcomes. The methodology is qualitative and applies the non-systematic literature review technique. The far-reaching changes in the world order that became evident in the post-Cold War period (the 1990s) are examined and serve as a reference for the theoretical and conceptual discussion of these terms' meanings in the new world dynamics in place since then. The study concludes that global governance in the health sector is part of a broader process comprising global governance and its specific variants in a world context of major political, institutional and ideological changes in which the neoliberal perspective is overwhelmingly predominant. As a result, the term global has itself acquired a particular meaning, embedded in the term global health, which has come to replace international health. The effects of this dynamics on the health sector are seen concretely in the entry of certain health problems as global onto foreign policy agendas and in their utilisation as instruments of geopolitics. Changes to WHO funding and the emergence of new institutional alignments have increased private sector participation in decision-making processes and in health sector regulation, expressed in the privatisation of service provision, cooperation and international aid in health to developing countries, as vertical programmes proliferate and national governments are bypassed to the detriment of public and universal health systems strengthening. ; El artículo se propone discutir la gobernanza global en el sector de la salud, a partir del análisis del contexto de su aparición, y otros términos relacionados: salud global, gobernanza de la salud global (o gobernanza global para la salud), diplomacia de la salud (o diplomacia de la salud global). El marco teórico utilizado es el análisis de las políticas públicas, bajo la premisa de que tanto las políticas nacionales, incluida la política exterior, como las políticas internacionales se consideran políticas públicas, ya que articulan diferentes actores, ideas y preferencias en el proceso de toma de decisiones, en sus diferentes etapas —formación de agenda, formulación de políticas, implementación y resultados. La metodología es cualitativa y utiliza la técnica de revisión no sistemática de la literatura. Los cambios profundos en el orden mundial, que son evidentes en el período posterior a la Guerra Fría (1990), son analizados ya que sirven como referencia para la discusión teórica y conceptual del significado de estos términos en la nueva dinámica mundial. Se concluye que la gobernanza global en el sector de la salud es el resultado de un proceso más amplio que incluye la gobernanza global y sus especificidades en un contexto mundial de grandes transformaciones políticas, institucionales e ideológicas, con un predominio abrumador de la perspectiva neoliberal. Como consecuencia, el término global adquiere un significado particular, incorporado en el término salud global, en lugar de la salud internacional. Los efectos sectoriales de esta dinámica se materializan en la entrada de ciertos problemas de salud considerados globales en las agendas de política exterior y su uso como instrumento geopolítico. Los cambios en la financiación de la Organización Mundial de la Salud (OMS) y la aparición de articulaciones institucionales aumentan la participación del sector privado en la toma de decisiones y en la regulación del sector, de lo que resulta la privatización de la provisión de servicios, de la cooperación internacional y de la ayuda a los países en desarrollo, la proliferación de programas verticales y el bypass de los gobiernos nacionales en detrimento del fortalecimiento de los sistemas públicos y universales de salud. ; Este artigo se propõe a discutir a governança global no setor saúde a partir da análise do contexto de emergência deste e de outros termos correlacionados —saúde global, governança da saúde global (ou governança global para a saúde), diplomacia em saúde ou diplomacia em saúde global. O referencial teórico utilizado é a análise de políticas públicas, a partir da premissa que tanto as políticas domésticas, incluída a política externa, quanto as políticas internacionais são consideradas políticas públicas, uma vez que articulam diferentes atores, ideias e preferencias no processo decisório, em suas distintas etapas —formação de agenda, formulação da política, implementação e resultados. A metodologia é qualitativa e emprega a técnica revisão bibliográfica não sistemática. As profundas mudanças na ordem mundial que se evidenciam no período pós-Guerra Fria (década de 1990) são analisadas e servem de referência para a discussão teórica e conceitual do significado desses termos na nova dinâmica mundial instaurada desde então. Conclui-se que a governança global no setor saúde é caudatária de um processo mais amplo, que incluí a governança global e suas especificidades em um contexto mundial de grandes transformações políticas, institucionais e ideológicas, com predomínio avassalador da perspectiva neoliberal. Como consequência o termo global adquire significado particular, incorporado no termo saúde global, em substituição ao saúde internacional. Os efeitos setoriais dessa dinâmica se materializam na entrada de determinados problemas de saúde considerados globais nas agendas de política externa e na sua utilização como instrumento geopolítico. Mudanças no financiamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o surgimento de novas articulações institucionais aumentam a participação do setor privado no processo decisório e na regulação setorial, traduzida na privatização da provisão de serviços, da cooperação e ajuda internacional em saúde aos países em desenvolvimento, proliferando os programas verticais e o bypass dos governos nacionais, em detrimento do fortalecimento dos sistemas públicos e universais de saúde.
RESUMO Este artigo analisa como a saúde entrou na política externa brasileira entre 1995 e 2010 e apoiou a posição internacional do País, utilizando o enfoque de análise de políticas. Essa questão raramente é examinada na literatura brasileira sobre diplomacia da saúde. A partir de revisão de literatura, análise documental e entrevistas com atores-chave, examinamos as políticas impulsionadas por complexos processos históricos de mudança no Brasil. Há importantes inter-relações entre política externa e política social, incluindo saúde. Durante os governos Lula (2003-2010), a internacionalização das políticas domésticas brasileiras, vinculadas à cooperação Sul-Sul, teve papel central. A saúde na agenda da política externa foi um importante suporte à crescente presença internacional do Brasil. Esses desenvolvimentos foram possibilitados pelo ativismo e comprometimento de diversos atores estatais e não estatais, que atuaram em dois níveis: advocacia nacional e transnacional e atividades coordenadas entre representantes do governo, incluindo diplomatas, e atores da sociedade civil. O principal argumento deste estudo é que as políticas nacionais e internacionais são interrelacionadas nesse processo, e a dinâmica doméstica e o engajamento societal são essenciais, mas não suficientes: escolhas governamentais são também determinantes. Os arranjos institucionais e políticos mudaram em diferentes conjunturas e são constantemente propensos a conflitos e mudanças.
ABSTRACT This article analyses, from a policy analysis approach, how health entered Brazilian foreign policy between 1995 and 2010 and supported the country's international position, which is rarely explored in the literature on Brazilian health diplomacy. By drawing on literature review, document analysis and key-actor interviews, we examined policies triggered by far-reaching and complex historical change processes in Brazil. We find significant interrelationships between foreign policy and social policy, including health. The internationalization of Brazilian domestic policies, and South-South cooperation, played a central role during Lula governments (2003-2010). Health found its way into the foreign policy agenda to support Brazil's growing international presence. These developments were made possible by the activism and engagement of several of State and non-State actors working on two levels: national and transnational advocacy, and coordinated activities of government representatives, including Brazilian diplomats, and civil society activists. The main argument of this study is that national and international policies are intertwined in this process and that domestic dynamics and societal engagement are essential but more is needed: governmental choices are also determinant. Institutional arrangements and policies shift in different conjunctures and are constantly prone to conflicts and change.
No despontar do novo milênio, as necessidades em saúde dos países pobres além de não terem diminuído parecem ter piorado, devido a uma complexa interação entre vários fatores, que resulta em agudas iniquidades, num mesmo país e entre os países. Essa situação crítica questiona, mais uma vez, a cooperação internacional para o desenvolvimento e estimula a reflexão. Nesse processo, a cooperação Sul-Sul tem ganhado crescente importância. No início do século XXI, a cooperação internacional, principalmente no âmbito Sul-Sul, passou a ocupar um lugar estratégico na política externa brasileira e a saúde é considerada um tema prioritário nessa agenda. Este artigo discute a concepção brasileira de "cooperação estruturante em saúde" entre os países em desenvolvimento. Apresenta uma breve revisão histórica sobre a cooperação para o desenvolvimento e a cooperação em saúde; elabora o conceito de "cooperação estruturante em saúde", discute a proposta brasileira formulada ao longo da última década e a sua implementação até o presente momento. A abordagem brasileira está centrada no conceito de "construção de capacidades para o desenvolvimento", mas inova em dois aspectos: integra formação de recursos humanos, fortalecimento organizacional e desenvolvimento institucional; e rompe com a tradicional transferência passiva de conhecimentos e tecnologias. É cedo para avaliar o seu impacto, mas essa cooperação vem sendo implementada com base em cinco aspectos estratégicos, políticos e técnicos interrelacionados: (a) priorização da cooperação horizontal; (b) foco no desenvolvimento de capacidades em saúde; (c) iniciativas coordenadas no contexto regional; (d) forte envolvimento de ministros da saúde na construção de consensos estratégicos e políticos; e (e) estimulo à parceria entre saúde e relações exteriores. _____________________________________________________________________________________________ ABSTRACT ; At the dawn of the new millennium, not only have poor countries' health needs not diminished, but they seem to have worsened due to a complex interplay among many factors that result in huge inequities within and between countries. This critical situation calls international development cooperation into question once again and prompts new thinking. In this process, South-South cooperation has steadily gained importance. At the start of the 21st century, international – particularly South-South – cooperation has come to occupy a strategic place in Brazilian foreign policy, and health is a priority item on this agenda. This paper examines the Brazilian conception of horizontal "structural cooperation in health". It presents a brief historical review of international development cooperation and health cooperation, explores the concept of "structural cooperation in health", and discusses the Brazilian proposal formulated over the past decade and its implementation to date. This Brazilian approach centers on the concept of "capacity building for development", but innovates in two respects: by integrating human resource development with organisational and institutional development and by breaking with the traditional passive transfer of knowledge and technology. It is still early to evaluate its impact, but this cooperation has been implemented on the basis of five interrelated strategic, political and technical considerations: (a) priority for horizontal cooperation; (b) focus on developing health capabilities; (c) coordinated initiatives in the regional context; (d) strong involvement of health ministers in building strategic and political consensus; and (e) encouraging partnership between ministries of health and foreign relations.
