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As definições de poder de Foucault, Elias e Bourdieu, representam o ponto de partida teórico deste trabalho, na medida em que consideram o poder como algo que depende das relações estabelecidas, e que é simbólico. Assim, parte-se do pressuposto que o poder pode ser exercido pela linguagem, e neste caso, a análise crítica do discurso pode ser um método útil para se capturar as estratégias de poder dos atores em processos decisórios. Analisou-se o caso da formulação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei nº 12.305, que foi marcado por disputas de interesses que fizeram com que o processo legislativo durasse quase 20 anos. A análise teve como objetivo principal, identificar como os atores que participaram das audiências públicas exerceram poder buscando influenciar a construção da política, especialmente no que diz respeito a dois pontos considerados inovadores: a responsabilidade compartilhada e a inclusão dos catadores na gestão de resíduos. Para a análise dos dados, utilizou-se os modos gerais de operação da ideologia e as estratégias de construção simbólica identificados por Thompson (2000). As estratégias mais empregadas foram a dissimulação e a legitimação. A primeira buscava ocultar relações de dominação e a segunda objetivava legitimar uma ideia, seja a de responsabilidade compartilhada, seja em defesa da incineração de resíduos em contraposição a reciclagem com a inclusão de catadores. Os resultados apresentados revelam que as estratégias discursivas de exercício de poder pelos atores são um importante aspecto explicativo do processo decisório em políticas públicas, embora pouco explorado.

The objective of this article is to broaden the understanding about the policy process from the systematization of its main constructs, presenting some theoretical reflections and a research agenda. The literature review is based on three international models: the Multiple Streams, The Advocacy Coalitions Framework, and The Punctuated Equilibrium Theory, which have been increasingly applied in research in Brazil. They all consider the policy process the result of the interaction of many variables, such as institutions, actors, ideas and beliefs assuming that public policy would result from these interactions over time. The analysis undertaken showed that the models understand the policy process as marked by the dichotomy between "change" versus "stability", and they focus on explaining change, although each model has a specific understanding of what is 'change'. The actors' ability to influence the political process is understood either as a direct consequence of the resources or as a consequence of individual's capacity for action. The main contribution of this article is to establish theoretical reflections and notes for future research and collaborate with the current Brazilian agenda that aims at the construction of theoretical and methodological tools for the analysis of public policies. ; El objetivo de este ensayo es contribuir a la comprensión del proceso de las políticas públicas a partir de la sistematización de sus principales constructos, presentando algunas reflexiones teóricas y apuntes para una agenda de investigación. Se optó por la revisión bibliográfica de tres modelos teóricos internacionales: flujos múltiples, coaliciones de defensa y equilibrio puntuado, que se están aplicando cada vez más en las investigaciones nacionales. Dichos modelos tienen en común el hecho de considerar que el proceso político es resultado de la interacción de diversas variables, tales como instituciones, actores, ideas y creencias, tomando como hipótesis que las políticas públicas resultarían de estas interacciones a través del tiempo. El análisis realizado mostró que los modelos comprenden el proceso de la política como caracterizado por la dicotomía entre cambio y estabilidad, y que se concentran en explicar el cambio, aunque cada uno tenga una comprensión específica sobre este. La capacidad de influencia de los actores es entendida como consecuencia directa de los recursos institucionales o como consecuencia de la capacidad de acción individual. La principal contribución del artículo es establecer reflexiones teóricas y apuntes para investigaciones futuras para colaborar con la agenda en curso en Brasil, que se propone la construcción de instrumentos teóricos y metodológicos para el análisis de políticas públicas. ; O objetivo deste artigo é contribuir com o entendimento do processo das políticas públicas a partir da sistematização de seus principais con­strutos, apresentando reflexões teóricas e apontamentos para uma agenda de pesquisa. Optou-se pela revisão bibliográfica de 3 modelos teóricos conhecidos na literatura, múltiplos fluxos, coalizões de advocacia e equilíbrio pontuado, que vêm sendo cada vez mais aplicados nas pesquisas nacionais. Em comum, consideram que o processo das políticas públicas é resultado da interação de diversas variáveis, como insti­tuições, atores, ideias e crenças, assumindo que a política pública seria resultado dessas interações ao longo do tempo. Buscou-se investi­gar como esses modelos teóricos compreendem os construtos mudança versus estabilidade e capacidade de influência dos atores. A análise empreendida demonstrou que os modelos veem o processo das políticas públicas marcado pela dicotomia "mudança" versus "estabilidade" e concentram-se em explicar a mudança, embora cada um tenha seu entendimento específico sobre ela. A capacidade de influência dos atores é entendida ora como consequência direta dos recursos institucionais, ora como consequência da capacidade de ação dos atores. A principal contribuição deste artigo consiste em reflexões teóricas e apontamentos para futuras pesquisas, colaborando com a agenda em curso no Brasil, que visa à construção de instrumentos teóricos e metodológicos para a análise de políticas públicas.

O artigo empreende um estudo do campo de políticas públicas a partir do modelo teórico de capacidades estatais de Ramesh, Howlett e Saguin (2016). Assim, o objetivo é analisar as capacidades estatais para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Tocantins. Com relação aos procedimentos metodológicos, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores ligados a instituições de fiscalização e controle com competências para a questão dos resíduos sólidos. Os relatos mostram capacidades estatais deficientes (analíticas, operacionais e políticas) com relação à gestão de resíduos sólidos. Isto porque apresentam lacunas quanto às habilidades, competências e recursos com relação à pesquisa científica e gestão de dados (analítica); inadequação de recursos (financeiros e humanos); coordenação entre os atores estatais (operacional); publicidade de dados, transparência pública e participação de atores políticos (política). Conclui-se que a administração pública estadual possui capacidades organizacionais precárias, necessitando buscar melhores resultados para os níveis analítico, operacional e político.

Este trabalho busca compreender as relações de poder na formulação de políticas públicas a partir de uma perspectiva crítica. Nesse sentido, o objetivo é analisar de que forma os stakeholders influenciam o processo de tomada de decisão no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), considerando os papéis institucionais que exercem e suas estratégias de discurso. Especificamente, analisou-se a atuação dos stakeholders relativos ao Benefício de Prestação Continuada, com amparo na Teoria de Stakeholders e na Análise de Discurso Crítica. O corpus da pesquisa foi composto por documentos das degravações de audiências públicas, de seis entrevistas com conselheiros e ex-conselheiros, além da observação não participante no âmbito do CNAS. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo e Análise de Discurso Crítica. Os stakeholders que exerceram influência foram classificados em dois grupos: os empreendedores e os conciliadores políticos. Estes últimos utilizaram estratégias típicas de construção simbólica, como a racionalização e a simbolização de unidade. Este grupo demonstrou conhecimento técnico ao justificar as escolhas que eram tomadas em torno de mudanças de escopo do benefício. Já os empreendedores políticos destacaram-se pelo emprego da estratégia expurgo do outro, a qual foi utilizada enfaticamente ao tratar os conciliadores como inimigos perigosos.

O objetivo é analisar como a problemática das mudanças climáticas foi introduzida na agenda municipal de Palmas, na gestão de (2001-2004), pois foi durante esta gestão que o município aderiu à campanha CCP do ICLEI e criou sua Política Municipal de Mudanças Climáticas. Para empreender tal análise foi utilizamos o modelo de Múltiplos fluxos de Kingdon. A partir da pesquisa bibliográfica empreendida, conclui-se que no início da gestão, o fluxo de problemas (queimadas, grandes vazios urbanos) articulouse com o fluxo político favorável às temáticas ambientais (criação de instituições e mecanismos para regular a temática ambiental) e alternativas eram geradas no fluxo de soluções (como o projeto de sequestro de carbono). A ligação dos três fluxos pode ocorrer a partir da presença de um empreendedor de políticas, o então, presidente do Instituto Ecológica, uma organização do terceiro setor com sede no município. ; The aim is to analyze how the issue of climate change was introduced in the agenda of Palmas, in the management (2001-2004), because it was during this administration that the city joined ICLEI's CCP campaign and created its Climate Change Policy. To undertake such analysis it was used the model of Multiple Streams. It was concluded that in the early management, the problems streams (fires, large urban voids) articulated with the politics streams that was favorable to environmental issues (creating institutions and mechanisms to regulate environmental issues) and alternatives were generated in the policy streams (such as carbon sequestration project). The connection of the three streams can occur from the presence of a policy entrepreneur, that was the president of the Ecological Institute, one third sector organization based in the city.