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AbstractThis article examines the interplay between legitimacy and context as key determinants of public sector reform outcomes. Despite the importance of variables such as legitimacy of public institutions, levels of civic morality and socio‐economic realities, reform strategies often fail to take such contextual factors into account. The article examines, first, relevant literature – both conceptual and empirical, including data from the World Values Survey project. It is argued that developing countries have distinctive characteristics which require particular reform strategies. The data analysed shows that in Latin American countries, there is no clear correlation between confidence in public institutions and civic morality. Other empirical studies show that unemployment has a negative impact on the level of civic morality, while inequality engenders corruption. This suggests that poorer and socio‐economically stratified countries face greater reform challenges owing to the lack of legitimacy of public institutions. The article concludes that reforms should focus on areas of governance that impact on poverty. This will in turn help produce more stable outcomes. Copyright © 2008 John Wiley & Sons, Ltd.

Usando dados de nove países - Argentina, Brasil, Chile, República Tcheca, Polônia, Federação Russa, Finlândia, Alemanha e Estados Unidos - coletados pelo projeto World Values Survey, o artigo analisa a validade de quatro variáveis que potencialmente avaliam o nível de legitimidade do setor privado em relação ao setor público. Esta análise dá-se no contexto das discussões sobre o futuro das reformas pró-mercado, implementadas em diversos países nos últimos 20 anos. A investigação adotou uma estratégia em dois níveis: primeiramente, foram analisadas as freqüências agregadas por países e, em seguida, foram examinados os resultados de uma análise bivariada visando verificar a consistência interna das variáveis. O artigo conclui que as quatro variáveis consideradas não constituem uma dimensão capaz de avaliar a legitimidade do setor público versus a do setor privado.

Neste artigo é apresentada uma análise crítica da teoria da Escolha Pública sob a ótica da teoria social de Jürgen Habermas. Essa análise se justifica pelos pontos de convergência entre as duas teorias, ainda que a partir de perspectivas opostas. Enquanto a teoria da Escolha Pública concebe a política como uma relação de troca entre Estado e eleitores, a teoria crítica habermasiana considera que é justamente esse aspecto da polí- tica de massas que deve ser superado pela ação comunicativa de cidadãos participantes. Procura-se demonstrar ao longo do texto que o impasse teórico da Escolha Pública – de um lado, como postula o "Teorema da Possibilidade Geral" de Kenneth Arrow, a impossibilidade de uma função-utilidade coletiva e de outro, a ambição normativa de fornecer parâmetros de eficiência para o fornecimento de bens públicos – reside, fundamentalmente, no pressuposto do individualismo metodológico

This article reviews the main anti-poverty policies implemented in Brazil from the early 1990s to the early 2000s. These include focused and universal policies — such as education and health care — as well as the rural development, a 'middle ground' policy. Though the inter-municipal consortium, a new institutional arrangement gathering municipalities together, has emerged as a promising policy implementation tool, anti-poverty policies have faced implementation difficulties. Lack of coordination between different programs, even within the same policy area, has impaired their effectiveness. As a consequence, compensatory programs, based on monetary transfers to poor families, which face fewer implementation problems, have become the dominant type of anti-poverty policies in Brazil. Despite these shortcomings, a small Brazilian state, Santa Catarina, was able to reduce by 46 percent the number of individuals living in poverty in just ten years. This is a sign that fighting poverty can, after all, be a feasible endeavor.