Este artigo objetiva analisar a produção de provas documentais em processos de aposentadoria por idade rural nos Juizados Especiais Federais de Sobral, no Brasil. Com a pesquisa, constatamos que os juízes ocupam uma posição central na produção e na classificação dos documentos, na medida em que os valoram e os hierarquizam de forma particularizada, contribuindo, consequentemente, para a manutenção da estrutura do livre convencimento e da lógica inquisitorial do sistema processual brasileiro. Versão em francês: https://journals.openedition.org/bresils/15816
Cet article vise à analyser la production de preuves documentaires dans les procédures de pension de retraite rurale, dans les tribunaux fédéraux spéciaux, à Sobral, au Brésil. Nos recherches nous ont permis de constater que les juges occupent une position centrale dans la production et la classification des documents, dans la mesure où ils les valorisent et les hiérarchisent d'une manière singularisée, contribuant ainsi au maintien de la structure de libre conviction et de la logique inquisitoire du système procédural brésilien.
O objetivo deste artigo é analisar a regulação da formação de professores oferecida nos cursos de mestrado e de doutorado dos programas de pós-graduação em direito (PPGDs) da Universidade de Fortaleza (Unifor) e da Universidade Federal do Ceará (UFC). Empregando uma abordagem dialética, nossa investigação partiu da seguinte pergunta-síntese: como ocorre a regulação da formação de professores oferecida nos cursos de mestrado e de doutorado dos PPGDs da Unifor e da UFC? Como estratégia metodológica, realizamos uma análise documental, a partir da qual discutimos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, os documentos de avaliação e regulação elaborados, de 2017 a 2019, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), os regimentos internos vigentes em 2020 e os programas das disciplinas ofertadas por ambos os PPGDs. Cada documento foi submetido a um exame em duas etapas: uma preliminar e outra, em conjunto com os demais. Na análise dos resultados, tomamos os documentos abordados como fontes e como dados das ações reguladoras expressas pelo Poder Legislativo Federal, pela Capes e pelos PPGDs. Na tensão entre teoria e pesquisa, percebemos que a LDB pouco regula a formação de professores na pós-graduação, o que, consequentemente, repercute na avaliação dos PPGDs realizada pela Capes, que privilegia a pesquisa, a despeito de sua qualidade substantiva, em detrimento da formação docente, dissociando ensino e pesquisa, levando os PPGDs a preterirem a formação de professores em favor dos cursos de direito no Brasil. A pesquisa revelou que, no que tange à avaliação da qualidade dos cursos feita pela Capes, a formação de pesquisadores ocupa lugar de destaque e de privilégio, enquanto a docência ocupa lugar desvalorizado, quase invisível. Dito isso, destaca-se, nos contextos analisados, a ausência de um preparo articulado entre teoria e prática do trabalho docente, fundamental ao exercício da profissão de professor, fato que compromete significativamente a profissionalização e a construção de identidades docentes, assim como a qualidade do ensino oferecido nos cursos de direito no Brasil. ; The aim of this article is to analyze the regulation of teacher education offered in master's and doctoral courses in the graduate programs in Law (PPGDs) at University of Fortaleza (Unifor) and the Federal University of Ceará (UFC). Using a dialectical approach, our research started from the following synthesis question: how does the regulation of teacher education offered in the master's and doctoral courses at Unifor and UFC law graduate programs (PPGDs) occur? As a methodological strategy, we carried out a documentary analysis, from which we discuss the Law of Guidelines and Bases for National Education (LDB) No. 9394/1996, the assessment and regulatory documents prepared, from 2017 to 2019, by the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (Capes), the internal regulations in force in 2020 and the syllabuses of the courses offered by both law graduate programs (PPGDs). Each document was submitted to an examination in two stages: one was a preliminary examination and the other, along with all other documents. In the analysis of the results, we considered the documents as sources and as data of the regulatory actions expressed by the Federal Legislative Power, Capes and PPGDs. Intertwining the tension between theory and research, we noticed that the LDB does not regulate the training of teachers in graduate courses, which, consequently, affects the assessment of PPGDs performed by Capes, which privileges research, despite its substantive quality, to the detriment of teacher education, dissociating teaching and research, leading PPGDs to deprecate teacher education in law courses in Brazil. The research revealed that, with regard to the assessment of the quality of courses made by Capes, the training of researchers holds a place of prominence and privilege, while teaching holds an unappreciated place, almost invisible. That said, in the contexts analyzed, it is emphasized that there is the absence of an articulated preparation between theory and the actual practice of teaching work, fundamental to the exercise of the teaching profession, a fact that significantly compromises the professionalization and construction of teaching identities, as well as the quality of teaching offered in Law courses in Brazil.
Este artigo tem como objetivo examinar as percepções de advogados sobre a produção de provas nos processos de aposentadoria por idade rural que tramitam nos Juizados Especiais Federais, em Sobral, Ceará, Brasil. Constatamos, a partir da observação de audiências e da realização de entrevistas com advogados que atuam nos Juizados Especiais Federais, que as práticas processuais nesse contexto têm traços acentuadamente inquisitoriais, e identificamos, ainda, que três formas de produção de provas estruturam os processos de aposentadoria rural, engendrando um tripé probatório flexível, articulado e significado de diferentes maneiras por advogados e juízes. Através desse tripé, os atores processuais elaboram uma biografia judicial dos agricultores, com o intuito de determinar a quem deve ser reconhecido – ou não – o direito à aposentadoria por idade rural.
