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A gestão do custo de vida e a situação econômico-social do funcionalismo público no Estado Novo
In: Topoi (Rio de Janeiro), Band 24, Heft 54, S. 901-920
ISSN: 2237-101X
RESUMO Este artigo reflete sobre a relação entre a gestão do custo de vida e as decisões políticas tendentes à melhoria da situação econômica e social do funcionalismo público durante o Estado Novo em Portugal. Conclui que a orientação dada a algumas políticas, como o sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado, a reforma administrativa ou a política salarial, decorre da tentativa de manter os equilíbrios entre salários, preços e estabilidade orçamental, elementos legitimadores do Estado Novo. No centro desta estratégia encontrava-se, assim, a necessidade de manter o regime, através da preservação da paz social e dos equilíbrios tênues que o sustentavam. Para desenvolver este estudo, recorreu-se a autores especialistas no processo inflacionário português e nos movimentos sociais ocorridos durante o Estado Novo, bem como a fontes impressas, debates parlamentares, legislação e documentação do Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças e do Arquivo da Rádio e Televisão Portuguesa.
Apresentação do Dossiê: Continuidades Esquecidas e Rupturas Construídas entre Ditaduras e Democracias
In: Mediações: revista de ciências sociais, S. 1-13
ISSN: 2176-6665
Independentemente do modo como se processaram, as mudanças de regime político são, por norma, analisadas sob a lente da ruptura, sendo dada uma atenção insuficiente aos elementos de continuidade presentes nos mais variados níveis. Neste texto de apresentação são abordadas algumas das questões teóricas subjacentes aos estudos apresentados no dossiê temático. São destacadas as problemáticas ligadas à divisão do tempo histórico e os impactos das escolhas relativas à definição das balizas cronológicas dos trabalhos de investigação; as questões que envolvem as noções de continuidade e mudança; e a centralidade destes temas nos estudos sobre transições políticas. Argumenta-se que o modo como o passado é interpretado é devedor da forma como estas problemáticas são ou não incorporadas e problematizadas pelos pesquisadores. No final, conclui-se que uma análise transversal entre regimes políticos permite esbater rupturas fictícias e identificar continuidades escondidas, transformando a nossa compreensão sobre o passado e sobre o seu impacto no presente.
Entre as brumas da memória: a história quase esquecida dos organismos coordenadores da reforma administrativa em Portugal (1967-1974)
In: História Unisinos, Band 27, Heft 1, S. 202-214
ISSN: 2236-1782
Este artigo reconstitui a orgânica dos organismos coordenadores da reforma administrativa criados pelo Estado Novo português entre 1967 e 1974. Na esteira da preocupação evidenciada internacionalmente com o desenvolvimento de administrações públicas eficientes e direcionadas para o fomento económico, Portugal atribui, no final da década de 1960, uma maior importância à necessidade de uma reforma administrativa. Como tal, o regime criou condições para o desenvolvimento de um órgão técnico central responsável pela mesma, organismo que vinha sendo solicitado há 15 anos. Inicialmente designado Secretariado da Reforma Administrativa, este órgão seria sucedido por dois outros num espaço de sete anos, correspondendo as mudanças de designação a alterações na sua estrutura e âmbito de ação. Apesar destes organismos evidenciarem, talvez pela primeira vez, uma decisão política no sentido da reforma administrativa, a sua orgânica parecia irremediavelmente esquecida devido ao desaparecimento dos seus espólios documentais. O artigo baseia-se numa ampla pesquisa documental que cruza fontes oriundas de arquivos centrais com debates parlamentares, legislação, publicações periódicas, discursos e outras obras coevas, bem como com programas televisivos da época. Este cruzamento permitiu reconstituir a estrutura destes organismos, evidenciando os esforços do regime em prol da melhoria da eficiência da Administração Pública, num quadro de desafios crescentes à sua própria manutenção.
Labour (Portugal)
UID/HIS/04209/2019 ; This article describes the main characteristics of Portuguese production structures and the national labour force during the First World War. In addition to highlighting the impacts of the conflict on industry, it also portrays some of the war's effects on workers and how the world of work was influenced by the challenges of this time period. The years of World War I were witness not only to a brutal repression of the labour and unionist movement, but also an important production of legislation on the world of work. ; publishersversion ; published
BASE
Reforming Public Administration in the post-war world: Designing a national project or following global guidelines? (1950-1970) ; Reformar la Administración Pública en el nuevo mundo posguerra. ¿Proyecto nacional o dinámica global? (1950-1970) ; Reformar a Administração Pública no novo mundo saído d...
In the late 1960s, Portugal began a project for public administration reform in order to adapt the national structures to the new challenges of the decade. At the same time, internationally, governments were struggling to improve their levels of efficiency to respond better to the demands for economic and social development. These challenges led to the establishment of significant international networks responsible for the dissemination of principles and practices that encouraged and supported administrative reforms all over the world. This article intends to prove that the Portuguese project of administrative reform is a product of several international incentives. It also intends to show how this process began after the end of World War II and followed international guidelines to fulfil national objectives. ; A fines de la década de los sesenta Portugal emprendió un proceso de reforma de su administración pública que pretendía adecuar las estructuras del Estado a las nuevas lógicas y desafíos lanzados en ese período. El mismo esfuerzo se estaba realizando a nivel internacional para mejorar los niveles de eficiencia y responder a los propósitos generales de desarrollo económico y social. La importancia de dicho desafío condujo a la creación de importantes redes de diseminación de principios y prácticas de reforma de la administración pública, que incentivan y sustentan experiencias en todo el mundo. Este artículo pretende mostrar cómo el proyecto portugués de reforma administrativa fue deudor de esos diversos impulsos internacionales, en un proceso que se inició inmediatamente después de la Segunda Guerra Mundial y que siguió las recomendaciones internacionales para cumplir objetivos nacionales. ; No final da década de 1960, Portugal iniciou um processo de Reforma da Administração Pública que pretendia adequar as estruturas do Estado às novas lógicas do período e aos desafios por ele lançados. Entretanto, também internacionalmente, as administrações públicas lutavam para melhorar seus níveis de eficiência para responder às lógicas do desenvolvimento econômico e social. A importância desse desafio conduziu ao estabelecimento de importantes redes de disseminação de princípios e práticas de Reforma da Administração Pública que incentivam e suportam experiências por todo o mundo. Este artigo busca evidenciar a forma como o projeto de Reforma Administrativa português foi devedor de impulsos internacionais variados, em um processo que se iniciou logo após a Segunda Guerra Mundial e que seguiu linhas internacionais para cumprir objetivos nacionais.
BASE
A organização científica do trabalho administrativo em Portugal: o Ministério das Finanças enquanto "laboratório administrativo"? (1945-1974)
In: Estudos do CEPE, Heft 45, S. 92
ISSN: 1982-6729
As décadas que se seguiram ao final da II Guerra Mundial testemunharam a afirmação do estudo e desenvolvimento da organização científica do trabalho em Portugal. Ao nível administrativo, o Ministério das Finanças toma a dianteira no processo através do Gabinete de Estudos António José Malheiro. Este artigo pretende analisar a ação do organismo no sentido da formação de especialistas e da inclusão do País numa rede de contactos internacionais com vista à difusão destes métodos, alertando, igualmente, para a sua atuação no sentido do estudo e organização do trabalho realizado ao nível do Ministério.