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O presente trabalho tem como escopo de desenvolvimento travar uma análise crítico-reflexiva acerca do povo negro e sua luta pela cidadania inclusiva. Nesse sentido, quer objetivamente verificar os instrumentos e princípios constitucionais que balizam tal circunstância, de modo que tal nicho social tenha acesso pleno a todos os bens jurídicos tutelados pelo ordenamento, tais como educação, saúde, transporte e outros direitos fundamentais. Sendo assim, o artigo encontra-se dividido em três estruturas, a primeira pontuando acerca da discriminação racial sob o ponto de vista histórico e cultural, já o segundo eixo destina-se a traçar um olhar sobre a ascensão, desenvolvimento e transformação social do povo negro na contemporaneidade. Por fim, o último eixo tem como pressuposto verificar os princípios constitucionais que balizam uma cidadania inclusiva, com base na observação da ADPF n 186. Para a feitura do presente trabalho utilizou-se em sede de aporte metodológico o método de abordagem hipotético-dedutivo, calcado nas premissas constitucionais, bem como método de abordagem histórico e funcionalista. Corroborando tais métodos implementou-se a utilização da técnica de pesquisa baseada em fonte documental e pesquisa bibliográfica.

Este artigo tem como objetivo promover a visualização acerca do panorama contemporâneo que diz respeito à utilização do aparato tecnológico característico da sociedade em rede a partir da perspectiva da emergência de novas doenças relacionadas à essa expertise tecnológica. Assim, pretende-se explorar a relação existente entre as novas tecnologias informacionais e verificar se existe a sua relação direta com os novos distúrbios de saúde observados hodiernamente. Nesse sentido, para a feitura do presente trabalho optou-se pela utilização do método de abordagem indutivo, partindo de uma concepção mais restrita, baseada na perspectiva da morfologia da sociedade em rede, alargando-se tal prerrogativa para a observância das novas doenças ocasionadas por esse uso constante de tecnologias no cotidiano dos indivíduos. Também se utilizou o método de procedimento funcionalista, consubstanciado com a técnica de pesquisa baseada em fonte documental e pesquisa bibliográfica. Por fim, restou verificada a emergência de novas doenças em decorrência da utilização maciça e potencial das novas tecnologias digitais, como as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), o que flagrantemente provoca e traz à tona um iminente novo problema de saúde pública, o que deixa claro a imediata necessidade de uma estruturação moderna e eficaz dos mecanismos de saúde para tratar desse tipo de nova ocorrência, característica de uma sociedade em rede.

Este artigo tem o condão de promover uma observância acerca da conjuntura que atravessam os meios de comunicação no Brasil a partir da interferência do poder político neste meandro. A partir de tal quadro pretende-se visualizar a atuação fiscalizatória do Ministério Público Federal no que diz respeito a concessões e outorgas do serviço de radiodifusão a parlamentares no exercício de mandato eletivo e a pressão política exercida em tal âmbito. Desta forma, a partir dessa narrativa determinada, pretende-se uma visualização representativa dos casos em que há descumprimento do preceito constitucional. Para a feitura do trabalho, utilizou-se o método de abordagem indutivo, por conta da observância dos casos de descumprimento da legislação constitucional gerando a expectativa de uniformização de condutas em um cenário que recai sobre os demais atores, já no que toca ao método de procedimento optou-se pelo monográfico. No que diz respeito à técnica de pesquisa, serviu-se da técnica baseada em fonte documental, com pesquisa em doutrina, artigos e escritos sobre a temática ora apresentada, bem como as posições do MPF acerca do assunto tratado.

O artigo trata da problematização envolvendo o cenário da democratização dos meios de comunicação no Brasil, sobretudo a partir do processo histórico da concentração midiática no país, bem como aponta os principais entraves e interesses, proposta legislativa e atores sociais que permeiam tal âmbito. Abordam-se os dispositivos constitucionais que tratam da matéria, assim como a necessidade de um marco regulatório para as comunicações, contemplando a reivindicação da sociedade civil organizada, instituições e movimentos sociais em prol de um espaço público de comunicação plural e democrático. Deste modo, pretende-se objetivamente verificar o poder que a comunicação contra hegemônica possui na sociedade atual a partir de um paralelo traçado com base no paradigma da aceleração contemporânea e nas Tecnologias da Informação e Comunicação, utilizando-as como ferramentas de descentralização da informação. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento histórico, ambos consubstanciados pela técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com base em artigos, doutrina jurídica, escritos e legislação pertinente. Verificou-se em sede de conclusão que a democratização da mídia ainda é luta a ser perseguida, tendo em vista a precária regulamentação do tema e a necessidade de marcos regulatórios que propiciem a atuação de novas fontes no cenário da comunicação, potencializando o caráter plural e democrático, todavia observou-se que as tecnologias digitais mostram-se potenciais em estruturar uma nova lógica (contra hegemônica), impulsionada pelo paradigma da aceleração contemporânea, na captação da informação e de assuntos de ampla relevância social, política, econômica, jurídica e social.