Referência completa da obra: Engelmann, Fabiano (Org.). Sociologia Política das Instituições Judiciais. Porto Alegre. Editora da UFRGS/CEGOV, 2017. 276 p. Disponível em: https://www.ufrgs.br/cegov/publicacao/v/95?n=Sociologia_Pol%C3%ADtica_das_Institui%C3%A7%C3%B5es_Judiciais. Acesso em: 10 de agosto de 2019.
Os julgamentos da política municipal do Rio Grande do Sul fornecem elementos para se refletir em maior escala sobre as transformações operadas na política pela definição que dela fazem os juristas. A hipótese que este trabalho mobiliza é de que a empresa de crítica da política protagonizada pelo sistema de justiça tem reforçado a estigmatização da política local como arcaica e patológica. Além disso, tem credenciado novos agentes, dotados de outros atributos antes externos à lógica política, enquanto sujeitos legitimados eleitoralmente a apresentar melhores soluções para a crise das administrações públicas. Este artigo descreve os resultados encontrados em estudo de caso sobre julgamento de prefeitos no referido estado com o objetivo de discutir a importação tardia da doutrina do new public management como modelo de gestão.
Com base em um estudo sobre as políticas anticorrupção na Polônia pós-comunista, o artigo propõe uma análise sobre os efeitos dessa luta, não sobre as práticas incriminadas, mas sobre o campo político. Para tanto, primeiro analisa a gênese da anticorrupção, suas formas principais e mostra como um conjunto fragmentado de práticas e discursos díspares cedeu espaço a um campo de ação unificado. Em seguida, estuda alguns usos políticos da luta anticorrupção, a fim de compreender como se torna progressivamente um recurso para os atores políticos. Essas premissas permitem compreender como esse recurso se tornou ao mesmo tempo um constrangimento na competição política, a ponto de transformar as regras do jogo político, de redefinir os contornos da legitimidade política e de dar lugar a uma intensa codificação das atividades políticas.
A produção de doutrinas jurídicas é um dos elementos centrais na construção de um discurso performativo sobre o Estado. A emergência de um espaço de produção intelectual sobre o "Direito Administrativo" ocorre estreitamente vinculado às batalhas políticas conjunturais que correspondem a diferentes demandas de legitimidade jurídica de regimes políticos. Este texto tem por objetivo fornecer elementos que permitam mapear os lugares institucionais dos produtores de doutrina colaborando para se perceber como os discursos funcionam como luta política eufemizada. O objetivo é demonstrar como questões sociais e profissionais interferem no acúmulo de capital jurídico e definem a legitimidade dos atores.
O artigo trata da judicialização de um conflito socioambiental ocorrido na região metropolitana de Porto Alegre, em torno do maior projeto de mineração de carvão a céu aberto da América Latina. Apesar da forte cooperação político-institucional em prol do empreendimento, motivada pela promessa de crescimento econômico em contexto de recessão, o procedimento de licença prévia foi interrompido por decisão judicial. Entidades associadas em nomeda proteção socioambiental e da defesa dos povos tradicionais, organizaram-se para denunciar a minimização ou ostensiva omissão da empresa quanto aos impactos hídricos, atmosféricos e sociais. A proposta versa sobre os usos do direito diante das ambiguidades e contradições da construçãonormativa sobre o meio ambiente, bem como sobre as lógicas em disputa.