Suchergebnisse

The collection of papers selected for this special issue brings to a wider audience a deep understanding of the achievements, challenges, and prospects in several key issue-areas of Brazilian politics. Taken together, the articles provide a comprehensive review of the legacy of the most popular president in Brazilian history, Luiz Inácio Lula da Silva, a tough act to follow. They also bring an early assessment of policy change and continuity under Dilma Rousseff, the first female president in Brazilian history. In this special issue, UK and Brazil-based authors reflect upon the most controversial aspects of the transition from Lula da Silva to Dilma Rousseff and provide analyses from different theoretical perspectives and disciplines. At a time when Brazil is increasingly visible on the world stage, trade and macroeconomic policy, defence, public security, media, culture, human rights and environmental policy have been highlighted here.

The new president of Brazil, Dilma Rousseff, who resisted the civilian-military rule (1964–1985) in her youth, has been engaging civil society and congress in security and defence issues for the production of the first national defence white paper. Her performance in this area is a good indication of the state of democracy in post-transition Brazil. Using the literature on third wave democracy transition and consolidation, this piece examines how previous presidents dealt with the main security and defence issues in order to identify change and continuity early in the Rousseff administration and also what sort of challenges the new president must rise to. As part of Latin America, Brazil lies in a largely demilitarized, but at the same time extremely violent region of the world. As an emerging soft power, Brazil has recently made defence a bigger issue in the national political agenda but still struggles to deal with its dark history of human rights abuses in the civilian-military dictatorship. Rousseff has shown an awareness of civilian-military issues, but it is still unclear whether she has enough political capital and whether that will translate into the required political support to democratically define the role of the armed forces in Brazil.

Após a Guerra Fria, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) utilizou seus recursos militares pela primeira vez em um conflito. Desde então, ela vem atuando com regularidade, sob mandato da ONU ou não. Este trabalho apresenta a discussão teórica em torno da permanência da OTAN após o fim da Guerra Fria, e analisa sua transformação e seu novo papel em um contexto mundial distinto. As teorias das alianças não explicam a persistência de tal tipo de arranjo. As teorias dos regimes, por sua vez, vislumbram a permanência da OTAN em um contexto diverso, desde que ela consiga se transformar para se adaptar às novas condições. O levantamento de dados realizado sobre a atividade da ONU procura testar a hipótese de que existe um declínio do seu ativismo humanitário no período recente, abrindo espaço para que novos atores atuem no campo da segurança global. A conclusão é de que há um declínio, o qual não é, todavia, significativo em relação ao período da Guerra Fria. Portanto, mais do que uma possível omissão da ONU, a necessidade de justificar a permanência da aliança transatlântica no novo cenário estratégico surge como fator fundamental para que a OTAN assuma este caráter intervencionista e expedicionário, alheio aos seus fundamentos. A questão da legitimidade da OTAN para este tipo de missão é também discutida. São destacados, finalmente, os problemas de ordem legal da atuação da OTAN vis-à-vis a ONU na manutenção da segurança internacional, os quais estão contidos em uma questão maior: a necessidade de revisão dos arranjos globais de segurança coletiva e do Conselho de Segurança, em particular.

Agenda Internacional de Segurança mudou após o fim da Guerra Fria. Surgiram novas ameaças, frequentemente domésticas, que vão de encontro às tradicionais teorias de segurança. Este artigo analisa documentos oficiais produzidos por atores nacionais e internacionais. É possível concluir que existem incentivos políticos e jurídicos para a participação de militares em atividades policiais. Essa participação, contudo, pode apresentar riscos para a democracia.