Why do political parties promote participatory governance? The Brazilian Workers' Party case
In: Critical policy studies, Band 16, Heft 2, S. 181-203
ISSN: 1946-018X
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In: Critical policy studies, Band 16, Heft 2, S. 181-203
ISSN: 1946-018X
In: Brazilian political science review: BPSR, Band 16, Heft 2
ISSN: 1981-3821
In: Dados: revista de ciências sociais ; publication of the IUPRJ, Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Band 67, Heft 4
ISSN: 1678-4588
Resumo Nosso objetivo é caracterizar a desinstitucionalização impulsionada pelo governo Bolsonaro e aferir seus alcances sobre os conselhos. Oferecemos um diagnóstico empírico da situação regulatória de 103 colegiados nacionais, a partir de base de dados original. Argumentamos que as medidas do governo não geram efeitos homogêneos e que variam em função de dois fatores: i) aspreferências do governo em relação aos conteúdos das políticas públicas; ii) a resiliência dos conselhos. A resiliência, é resultado da combinação de duas dimensões, desenvolvidas em uma tipologia analítica: o desenho institucional e sua inserção nas respectivas comunidades de políticas. Concluímos que os conselhos mais afetados em seu funcionamento estão relacionados às políticas cuja pauta é contrária àquela do governo Bolsonaro e que possuem menor resiliência, considerada em suas duas dimensões. Proporcionalmente, meio ambiente foi a área mais atingida pela revogação. Já direitos humanos e políticas sociais sofreram mais alterações substantivas. Por sua vez, a área de desenvolvimento econômico e infraestrutura foi a menos afetada, face ao maior alinhamento com as preferências do governo, mesmo contando com colegiados com menor resiliência.
In: Dados: revista de ciências sociais ; publication of the IUPRJ, Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Band 67, Heft 4
ISSN: 1678-4588
Abstract This study aims at characterizing the deinstitutionalization prompted by the Bolsonaro government and assessing its impact over participatory councils. It provides an empirical diagnosis of the regulatory situation of 103 national collegial bodies, based on an original database. It argues that the government measures do not result in homogeneous effects and can vary according to two factors: i) the government´s preferences in policy content; ii) the councils' resilience. It proposes an analytical typology of resilience based on the interaction between two dimensions: institutional design and councils' degree of insertion in their respective policy communities. Considering both dimensions, it concludes that councils whose performance was the most affected were the ones related to policies whose agenda is contrary to that of the Bolsonaro's government, and displaying less resilience. In proportion, the environment policy area was the most affected by revocations. Human rights and social policies underwent more substantive changes. In turn, the economic development and infrastructure area was less affected, due to its greater alignment to the government's preferences, even though its collegial bodies were less resilient.