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Objectives: The paper aims to present a legal analysis of R2P in light of contemporary international law. It questions whether R2P is lawful as a just war (jus bellum justum) doctrine under international law, specifically, under the general prohibition for the use of force pursuant to the Charter of the United Nations. The paper first analyzes the just war doctrine in light of international law. Thereafter, it studies the legal framework for the use of force in the UN Charter. Thirdly, it studies R2P in legal light as a just war doctrine. Methodology: The research is executed through a deductive approach, its scientific objective is exploratory, and its research technique is a bibliographical and documentary survey. It finds its methodological limits in a legal approach of the subject from a normative perspective focused on the legal validity of the institute under international law. Results: The paper concludes that R2P has legal flaws and does not stand against UN Charter regulation on the usage of force, notably the norm that states that the use of force in international relations is an exclusive responsibility of the United Nations Security Council. Contributions: The study shows its pertinence as an endeavor into a strictly legal analysis of a complex and highly political subject of humanitarian interventions. The matter becomes even more relevant when it is considered that, contemporaneously, the debate on a potential humanitarian intervention in Latin America (in Venezuela, specifically) resurfaces the risk of the continent being overtaken by an international armed conflict.

As denúncias de corrupção têm ocupado um lugar central na vida pública brasileira nas últimas décadas e a elas têm sido frequentemente associadas grandes empresas de construção de obras públicas (empreiteiras). A partir do ponto de vista de uma empreiteira, este trabalho analisa como seus interesses econômicos são transformados em interesses do Estado através da mobilização de redes de contatos com funcionários, políticos e autoridades governamentais. Para isso, focaliza três práticas da empreiteira junto ao Estado: a mobilização de "apoio político" para as obras e financiamento de campanhas eleitorais; o trabalho de "acompanhamento de processos"; e a distribuição de brindes para agentes públicos. O trabalho apresenta três argumentos principais: 1) demonstra como práticas identificadas como de corrupção estão articuladas aos procedimentos de rotina da burocracia estatal, às práticas políticas relativas à atuação de parlamentares no orçamento da União e a formas de sociabilidade ordinárias; 2) em oposição às interpretações moralistas e essencialistas, ressalta a dimensão coletiva das práticas tidas de corrupção, isto é, o fato destas se tornarem possíveis através da participação e cumplicidade de uma multiplicidade de pessoas situadas em diferentes posições institucionais; 3) defende que a atuação da empreiteira, na medida em que promove a adaptação, a distorção ou a suspensão das regras e procedimentos oficiais, participa da formação do Estado.

A construção de "grandes empreendimentos" econômicos tem desencadeado transformações significativas nas relações sociais em localidades nas quais são instalados. Uma dimensão dessas transformações diz respeito à importância que os responsáveis pelos empreendimentos passam a ter na gestão de práticas econômicas, políticas e administrativas e na difusão de novos modos de percepção sobre estas práticas. O presente trabalho examina de que maneira critérios de pertencimento local são utilizados – corroborando representações sobre a distinção entre trabalhadores "locais" e "de fora" – como mecanismos de seleção de candidatos a postos de trabalho criados pela obra de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), projeto administrado pela Petrobras e em execução no município de Itaboraí (RJ). A análise das discussões públicas e medidas administrativas adotadas com vistas à regulação do mercado de trabalho é o caminho analítico aqui escolhido para demonstrar como esses empreendimentos constituem uma nova fonte de poder nas localidades e, por conseguinte, intervêm no modo de governo do território e das populações por eles abrangido.

O trabalho focaliza as relações, práticas e interesses articulados em torno da atuação efetiva de parlamentares do Congresso brasileiro, orientada para a obtenção de recursos federais para suas bases eleitorais. A análise é construída a partir da participação de deputados e senadores no processo de elaboração e execução do orçamento da União. Procura descrever e analisar esta forma de atuação no contexto das relações de dependência recíproca, mas assimétrica, que vinculam parlamentares, prefeitos, autoridades governamentais e agentes privados. Argumenta que essa conduta dos parlamentares está relacionada a uma certa concepção específica a respeito da representação parlamentar. Mostra como a referência às bases está presente em diferentes planos de ação social e é associada a um conjunto de ações cotidianas concebidas como legítimas, mas também ações tidas como ilícitas. O trabalho propõe que o cálculo eleitoral é uma dimensão do fenômeno investigado, assim como a busca de prestígio, o atendimento de expectativas e o cumprimento de obrigações sociais relacionadas ao desempenho parlamentar.

L'article examine la relation entre l'anthropologie et la sociologie au Brésil à partir des rapports entretenus par l'auteur avec ces deux domaines disciplinaires. Il présente la façon dont les activités d'enseignement et de recherche y interférent avec l'identité professionnelle, et fait valoir que cela résulte principalement d'une série de choix impliquant, par exemple, la nature du droit, le lieu de la pratique professionnelle, la littérature examinée, l'inclusion dans les organismes de recherche et les liens avec les réseaux de recherche.

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O artigo considera a emergência do fenômeno da corrupção no segundo governo Vargas como resultado e forma de expressão dos conflitos políticos entre "getulistas" e "antigetulistas". Trata a chamada "corrupção no governo" não como um dado da administração ou da política, mas como um produto político. Com base em matérias dos jornais Correio da Manhã, Tribuna da Imprensa e Última Hora sobre o "Inquérito do Banco do Brasil, o "Escândalo Cacex e o "Caso Última Hora", identifica as denúncias de "corrupção no governo" como um exemplo histórico de representação da corrupção e de seu uso por partidários de um projeto de transformação política.

O presente artigo propõe o estudo do Processo Civil Pragmático dentro da realidade apresentada pelo Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Desta forma, busca estudar o tema do direito processual em cotejo com a escola filosófica conhecida como Pragmatismo Jurídico, lidando com as consequências desta aproximação conceitual. Para tanto, realiza um estudo introdutório sobre o Pragmatismo Filosófico, em uma abordagem preliminar, evidenciando aspectos elementares desta escola filosófica, e sobre o Pragmatismo Jurídico, tratando de temas relacionados a esta outra escola eminentemente jurídica, como a análise econômica do Direito e o ativismo jurídico, especialmente com base na obra de Richard A. Posner. Depois disso, passa a analisar, propriamente, as repercussões do Pragmatismo Jurídico na Esfera Processual, especificamente focalizando a função dos precedentes neste novo paradigma. Há também explanação acerca do amicus curiae enquanto fenômeno associado ao empirismo típico da escola pragmática. Em seguida trata do processo civil pragmático em face do constitucionalismo dialógico. Neste ponto, o artigo conclui pelo avanço do pragmatismo jurídico no Direito Processual Civil brasileiro, e tece considerações sobre seus impactos e possibilidades, particularmente associados à construção de uma cultura de diálogo no processo de tomada de decisões, baseada, por exemplo, na obra de Richard Rorty, o que associa as considerações finais deste trabalho ao referencial teórico do constitucionalismo dialógico.

RESUMO Trata-se de uma revisão de literatura que tem por objetivo identificar o que expressaram as publicações dos principais periódicos nacionais da área da saúde coletiva, sobre gestão, políticas e práticas em saúde direcionadas à população LGBT, no período compreendido entre 2004 e 2018. A busca de documentos se deu por meio da ferramenta 'busca integrada', sendo selecionados artigos disponíveis na íntegra que estavam indexados na base de dados Scientific Electronic Library Online (SciELO). Foram analisadas as publicações de dez periódicos nacionais, e selecionadas 27 publicações que discutiam políticas públicas de saúde para a população LGBT. Observou-se pouca expressão de temas relacionados com a população LGBT, nos 14 anos do recorte temporal proposto por este artigo, uma vez que, dos 14.700 artigos encontrados, somente 92 faziam referência à população LGBT, e apenas 27 discutiam as políticas de saúde. Desse modo, verifica-se a necessidade de realização de pesquisas direcionadas à análise de implantação das políticas públicas de saúde LGBT, que subsidiem a construção de dados epidemiológicos e informações que traduzam as necessidades em saúde dessa população.

Platelet aggregation at the site of atherosclerotic vascular injury is the underlying pathophysiology of myocardial infarction and stroke. To build upon prior GWAS, here we report on 16 loci identified through a whole genome sequencing (WGS) approach in 3,855 NHLBI Trans-Omics for Precision Medicine (TOPMed) participants deeply phenotyped for platelet aggregation. We identify the RGS18 locus, which encodes a myeloerythroid lineage-specific regulator of G-protein signaling that co-localizes with expression quantitative trait loci (eQTL) signatures for RGS18 expression in platelets. Gene-based approaches implicate the SVEP1 gene, a known contributor of coronary artery disease risk. Sentinel variants at RGS18 and PEAR1 are associated with thrombosis risk and increased gastrointestinal bleeding risk, respectively. Our WGS findings add to previously identified GWAS loci, provide insights regarding the mechanism(s) by which genetics may influence cardiovascular disease risk, and underscore the importance of rare variant and regulatory approaches to identifying loci contributing to complex phenotypes. © 2021, This is a U.S. Government work and not under copyright protection in the US; foreign copyright protection may apply. ; National Institutes of Health ; https://doi.org/10.1038/s41467-021-23470-9