O artigo explora alguns pontos de discussão em torno do Programa Bolsa Família, partindo de uma caracterização dos desenhos institucionais dos programas de transferência de renda no Brasil, desde as experiências municipais até os programas federais Bolsa Escola e Bolsa Família. Ao final, discutem-se os principais desafios na sustentabilidade futura do programa.
O presente artigo tem por objetivo discutir a implementação da política municipal de assistência social na cidade de São Paulo, no período de 2001 a 2016, com foco no papel das Supervisões de Assistência Social (SAS) do município. A análise está baseada nos pressupostos da literatura sobre implementação de políticas públicas, em normativos que regulam a política municipal de assistência social no município e em entrevistas realizadas com burocratas de médio escalão que coordenam as SAS. Argumentamos aqui que compreender a implementação de políticas públicas em grandes cidades implica analisar em maior detalhe o nível intramunicipal e as relações estabelecidas entre atores estatais e não estatais nesse nível.
Este artigo procura identificar o papel desempenhado pelo Estado durante os anos 1990 para assegurar a satisfação das "necessidades básicas" da população pobre no Brasil. Com base em dois surveys sobre o acesso dos 40% domicílios mais pobres da cidade de São Paulo a serviços públicos e políticas sociais, demonstra-se que a atuação do Estado continua determinante e que o quadro da situação da população mais pobre de São Paulo pouco se alterou em relação aos anos 1980.
A partir dos dados da PNAD 2004, este artigo aponta alterações no consumo entre a população pobre das regiões metropolitanas brasileiras. Sugere-se que a discrepância entre o aumento do número de pobres e a melhora dos padrões de consumo relaciona-se a um conjunto de transformações estruturais profundas, associadas ao papel das políticas públicas, a variações na estrutura de preços, a mudanças no tamanho da família, à transformação do papel da mulher e a maior oferta de crédito.
AbstractThis paper contributes to discussions about subnational responses to the coronavirus disease (COVID-19) pandemic in federal countries. In the scholarship on federalism and public policy, few studies seek to understand the factors that shape subnational differences in welfare levels. This article seeks to better understand this issue in Brazil by exploring how, in a context with little national-level coordination, subnational governments tackle the inequalities exacerbated by the COVID-19 pandemic. This study analyzes two social policy areas with distinct national-level coordination mechanisms and federal responsibilities: social assistance and education. Two multi-level cases are examined: the states of Amazonas and São Paulo and the cities of Manaus and São Paulo. This analysis relies on quantitative data, mainly social indicators, and qualitative data collected through documents and in-depth interviews. Social assistance and education policy actors in Amazonas and São Paulo faced at times significant obstacles adapting and/or creating policies to tackle inequalities, resulting in a fend-for-yourself federalism and fragmented subnational policies. Differences in subnational responses can be explained by distinct policy legacies and previous capacity, which were key in organizing a useful response to the pandemic. However, to fully explain subnational responses, the role of actors within institutional contexts must also be taken into account. In social assistance, shared responsibilities among different levels of government led to competition and credit claiming dynamics, reinforcing fragmented and uncoordinated responses. In education, decentralization and more stable funding allowed political leadership to activate and mobilize subnational capacities and other actors at the subnational level, producing more sustainable responses.
