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O controverso método de fracking para a extração de gás de xisto e seus impactos socioambientais têm colocado em evidência as disputas acirradas em torno das decisões políticas e do estado capitalista. Diante da relevância do tema e do incipiente número de estudos no Brasil, neste artigo, analisamos como as decisões sobre o frackingvêm sendo abordadas nas perspectivas funcionalista e crítica. Desenvolvemos uma pesquisa bibliográfica e descritiva, apoiados principalmente na literatura internacional. Embora as duas perspectivas ofereçam importantes contribuições, são as críticas que melhor capturam as relações de poder em jogo nas decisões sobre o frackinge fomentam o engajamento contra novas injustiças. Mais estudos serão necessários no País dada a complexidade do tema e da vigência de projetos pró-fracking que poderão ganhar força no atual contexto de desregulamentação neoliberal.Palavras-chave: Fracking. Gás de xisto. Decisão política. Política ambiental. Estado."EXPLOSIVE" POLITIZATION OF SHALE GAS DECISIONS: critical contributions to fracking studyAbstractThe controversial fracking method for shale gas extraction and its socio-environmental impacts has brought to light disputes over political decisions and capitalist state. Given the theme's relevance and the incipient number of studies in Brazil, this article analyzes how decisions about fracking have been approached from functionalist and critical perspectives. We developed a bibliographic and descriptive research, supported mainly by international literature. While both perspectives make important contributions, critiques' ones can best capture the power relations at stake in decisions about fracking andfoster engagement against new injustices. Further studies will be needed in Brazil due to the theme complexity, the continuity of pro-fracking projects and the current intensification of neoliberal deregulation of environmental policies.Keywords: Fracking. Shale gas. Political decision. Environmental policy. State.

Neste trabalho analisamos a influência de fatores políticos na alocação dos gastos em meio ambiente no ciclo orçamentário do estado do Paraná no período de 2003 a 2014. Realizamos uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório-descritivo a partir das categorias que Russel e Benson (2014) utilizam para analisar o orçamento verde: partidarismo, ideologia e preferências do público. Os dados foram coletados em documentos oficiais e entrevistas com atores que participaram do ciclo orçamentário do gasto ambiental no estado. Os achados mostram que a configuração dos fatores políticos analisados tendem a influenciar negativamente no processo de alocação de recursos para a área ambiental, dado que o predomínio de partidos e ideologias desenvolvimentistas, a pouca importância dada pelo eleitorado à pauta ambiental, bem como a expressiva representação do setor agrícola na economia e na política do estado, com sua influência no processo eleitoral, apontam para a baixa prioridade, e até mesmo uma antiprioridade, da área ambiental.

Diante do incipiente número de trabalhos que utilizam os gastos públicos para analisar as políticas ambientais brasileiras, neste artigo, lançando mão da base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional, apresentamos alguns aspectos e tendências dos gastos ambientais realizados pelos estados brasileiros entre 2002 e 2012, com o objetivo de ilustrar e discutir o potencial desses dados para o estudo da política ambiental. O trabalho tem caráter exploratório e descritivo e utiliza dados quantitativos, especificamente os gastos registrados na função gestão ambiental, na forma de valores absolutos atualizados e proporcionais aos gastos totais dos estados. O estudo constata a heterogeneidade, a baixa participação orçamentária e o declínio dos gastos ambientais dos estados brasileiros no período estudado. Ao final, comentamos alguns desses aspectos com o intuito de sugerir temas e abordagens para futuras pesquisas que utilizem os gastos ambientais como fonte alternativa e complementar de dados.

Resumo: Neste artigo analisamos a seletividade estatal na formação da agenda e no processo legislativo de projetos de lei ambientais em duas legislaturas do estado do Paraná, entre 2007 e 2014. Com base quali-quantitativa, investigamos as características e a tramitação de 180 projetos ambientais considerando o partido proponente, o espectro ideológico e o papel do Poder Executivo. Os achados apontam que, apesar da forte capacidade de influência do Executivo sob o Legislativo, este assume maior autonomia na sua agenda e impõe derrotas àquele, conforme as relações de forças e os temas ambientais em jogo. A pouca atenção dada ao processo legislativo tem obscurecido a sua posição crítica e estratégica na seletividade da política ambiental. O Legislativo tem um papel importante na legitimação das ações do Executivo, ao mesmo tempo em que barra projetos e extingue leis que ameacem setores econômicos hegemônicos.

Purpose: This article aimed to understand how the actions of the local state, given the pandemic scenario, produce structural selectivity in the sector of Waste Cooperatives in the face of coping with COVID-19 in the municipality of Londrina, State of Paraná. Design/methodology/approach: The study stands out as exploratory-descriptive and qualitative, using primary and secondary data extracted mainly from questionnaires registered with representatives of recycling cooperatives and official documents. We conducted structured interviews with leaders/representatives of 6 of the 7 cooperatives that have a service contract with the City of Londrina, between May 28 and June 9, 2020. Findings: Data analysis showed combined mechanisms of state selectivity (structure, ideology, processes, and coercion) that favor some actors and hinder access to others. The selectivity promoted by the State during the pandemic aggravated the crisis that was already developing locally in the sector. Although cooperatives have been affected in different ways, selectivity contributes in general to the greater dismantling of the sector and may even imply the unfeasibility of some of these social organizations. Originality/value: The study made it possible to analyze the existence of the concept of selectivity of the State, from a set of interests and actors involved in the state apparatus at a time of major health crisis. The study aims to contribute to the debate of public policies and actions to confront the COVID-19 in a sector considered essential to the well-being of society, by exposing the sectoral needs and actions or inactions of the federal government in structural selectivity. ; Objetivo: Este artigo objetivou compreender como as ações do Estado local, frente ao cenário pandêmico, produzem a seletividade estrutural no setor de Cooperativas de Resíduos face ao enfrentamento da covid-19 no Município de Londrina-PR. Procedimentos Metodológicos: O estudo caracteriza-se como exploratório-descritivo e qualitativo, utilizando-se de dados primários e secundários extraídos, principalmente, dos questionários aplicados com representantes de cooperativas de reciclagem e de documentos oficiais. Realizamos a aplicação dos questionários com dirigentes/representantes de 6 das 7 cooperativas que possuem contrato de prestação de serviço com a Prefeitura de Londrina, entre 28 maio e 09 de junho de 2020. Principais Resultados: A análise dos dados mostrou mecanismos combinados de seletividade estatal (estrutura, ideologia, processos e coerção) que favorecem alguns atores e dificultam o acesso a outros. A seletividade promovida pelo Estado durante a pandemia agravou a crise que já se desenvolvia localmente no setor. Embora o cooperativismo tenha sido afetado de diferentes formas, a seletividade contribui em geral para o maior desmantelamento do setor e pode até implicar na inviabilidade de algumas dessas organizações sociais. Originalidade/Valor: O estudo possibilitou analisar a existência do conceito de seletividade do Estado, a partir de um conjunto de interesses e atores envolvidos no aparato estatal em um momento de grande crise de saúde. O estudo visa contribuir para o debate de políticas públicas e ações de enfrentamento à covid-19 em um setor considerado essencial para o bem-estar da sociedade, expondo as necessidades setoriais e ações ou inações do governo federal em seletividade estrutural.

The Brazilian presidential elections of 2018 brought large-scale changes in the Brazilian environmental policy subsystem. The purpose of this article is to analyze these changes through the lenses of the Advocacy Coalition Framework – ACF. First, we introduced some of the main characteristics of this subsystem, then we presented a hemerographic analysis to describe and analyze the effects of four recent shocks in this subsystem. Two of these shocks were external: (i) the election of a new political elite in power that brought a clear discourse of denial of the relevance of environmental policy and (ii) calamitous environmental events that occurred in Brazil in 2019. The other two shocks were internal: (i) the capture of key positions and resources by dominant coalition members and (ii) the rise of conflict and polarization among the coalitions in the subsystem. The results showed: (i) the rise of a hyper-adversarial environmental policy subsystem; (ii) a realignment between non-dominant coalitions in a cooperative direction; (iii) the imposition of clear barriers to negotiation; (iv) changes in the use of scientific information by more politicized discourses with a high degree of bias. The article contributes to the understanding of the processes of institutional change in environmental policy, especially in contexts of large-scale change generated by increasing electoral polarization and fierce political disputes. It also contributes to the analysis of the limits and possibilities of the ACF in the Brazilian environmental agenda. ; Las elecciones presidenciales brasileñas de 2018 introdujeron cambios de gran escala en el subsistema de política ambiental del país. El propósito de este documento es analizar estos cambios a través de las lentes del Advocacy Coalition Framework – ACF. Para ello, exponemos algunas de las características principales de este subsistema y, luego, presentamos un análisis hemerográfico para describir y analizar los efectos de cuatro shocks recientes en este subsistema. Dos de estos shocks fueron externos: (i) el ascenso de una nueva élite política al poder, la cual ha traído un claro discurso de negación de la relevancia de la política ambiental y (ii) catastróficos eventos ambientales que ocurrieron en Brasil durante 2019. Otros dos shocks fueron internos: (i) la captura de posiciones y recursos claves por los miembros de la coalición dominante y (ii) el surgimiento de conflictos y polarizaciones entre las coaliciones del subsistema. Los resultados mostraron: (i) el ascenso de un subsistema de política ambiental hipercontradictorio; (ii) el realineamiento de las coaliciones no dominantes en una dirección cooperativa; (iii) la imposición de claras barreras en los procesos de negociación; y (iv) cambios en el uso de información científica por discursos más politizados con un alto grado de sesgo. Este artículo contribuye a la comprensión de los procesos de cambio institucional en la política ambiental, especialmente en contextos de cambios de gran escala generados por un aumento en la polarización electoral e intensas disputas políticas. También contribuye al análisis de los límites y posibilidades del ACF en la agenda ambiental brasileña. ; As eleições presidenciais brasileiras de 2018 trouxeram mudanças em larga escala no subsistema de política ambiental do país. O objetivo deste artigo é analisar essas mudanças através do Advocacy Coalition Framework – ACF. Para isso, introduzimos algumas das principais características do subsistema de política ambiental e, a seguir, apresentamos uma análise hemerográfica para descrever e analisar os efeitos de quatro choques recentes no subsistema em análise. Dois desses choques foram externos: (i) a ascensão ao poder de uma nova elite política que trouxe um discurso claro de negação da relevância da política ambiental e (ii) eventos ambientais calamitosos que ocorreram no Brasil em 2019. Dois outros choques foram internos: (i) a captura de posições e recursos importantes pelos membros da coalizão dominante e (ii) o surgimento de conflitos e polarizações entre as coalizões no subsistema. Os resultados mostraram: (i) a ascensão de um subsistema hiper-contraditório; (ii) o realinhamento entre coalizões não dominantes em direção à cooperação; (iii) a imposição de barreiras claras à negociação; e (iv) mudanças no uso da informação científica por discursos mais politizados com alto grau de viés. O artigo contribui para a compreensão dos processos de mudança institucional na política ambiental, especialmente em contextos de mudança em larga escala gerados pelo aumento da polarização eleitoral e intensas disputas políticas. Contribui também para a análise dos limites e possibilidades do ACF na agenda ambiental brasileira.

Brazilian presidential elections in 2018 brought large-scale changes in the Brazilian environmental policy subsystem. The purpose of this paper is to analyze these changes through the lenses of the Advocacy Coalition Framework – ACF. In order to do that, we first introduced some of the main characteristics of this subsystem and, after that, we presented a hemerographic analysis to describe and analyze the effects of four recent shocks in this subsystem. Two of these shocks were external: (i) the election of a new political elite in power that brought a clear discourse of denial of the relevance of environmental policy and (ii) calamitous environmental events that occurred in Brazil in 2019. Two other shocks were internal: (i) the capture of key positions and resources by dominant coalition members and (ii) the rise of conflict and polarization among the coalitions in the subsystem. The results showed: (i) the rise of a hyper-adversarial environmental policy subsystem; (ii) a realignment between non-dominant coalitions in a cooperative direction; (iii) the imposition of clear barriers to negotiation; (iv) changes in the use of scientific information by more politicized discourses with a high degree of biases. The article contributes to the understanding of the processes of institutional change in environmental policy, especially in contexts of large-scale change generated by increasing electoral polarization and fierce political disputes. It contributes also to the analysis of the limits and possibilities of the ACF in Brazilian environmental agenda.

Abstract The Brazilian presidential elections of 2018 brought large-scale changes in the Brazilian environmental policy subsystem. The purpose of this article is to analyze these changes through the lenses of the Advocacy Coalition Framework - ACF. First, we introduced some of the main characteristics of this subsystem, then we presented a hemerographic analysis to describe and analyze the effects of four recent shocks in this subsystem. Two of these shocks were external: (i) the election of a new political elite in power that brought a clear discourse of denial of the relevance of environmental policy and (ii) calamitous environmental events that occurred in Brazil in 2019. The other two shocks were internal: (i) the capture of key positions and resources by dominant coalition members and (ii) the rise of conflict and polarization among the coalitions in the subsystem. The results showed: (i) the rise of a hyper-adversarial environmental policy subsystem; (ii) a realignment between non-dominant coalitions in a cooperative direction; (iii) the imposition of clear barriers to negotiation; (iv) changes in the use of scientific information by more politicized discourses with a high degree of bias. The article contributes to the understanding of the processes of institutional change in environmental policy, especially in contexts of large-scale change generated by increasing electoral polarization and fierce political disputes. It also contributes to the analysis of the limits and possibilities of the ACF in the Brazilian environmental agenda.

O presente artigo buscou analisar as relações entre os custos e o desempenho das unidades escolares no município de Ibiporã-PR. Como referencial teórico, aborda o uso dos custos na administração pública, bem como índices que mensuram o desempenho educacional. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, de abordagem quantitativa, desenvolvida via estudo de caso. Como universo, têm-se as 13 escolas de ensino fundamental, anos iniciais, da cidade de Ibiporã-PR. Apresenta, como resultado, a média do custo mensal por aluno que é de R$ 271,31. Por meio da análise de correlação de Spearman, notou-se que nenhuma das variáveis consideradas estava significativamente correlacionada ao Ideb. No entanto, outras correlações demonstraram dados interessantes, como, por exemplo, a correlação negativa entre custo social e a experiência média dos professores. O fato é que, por ser negativa a correlação, se demonstra que quanto maior o custo social da escola, menos professores experientes se têm nela.Palavras-chave: administração municipal, administração da educação, educação básica, indicador de desempenho, estudo de caso