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Abstract Controversies about Environmental Licensing have been featured in the public agenda as the National Congress advances a policy reform being debated since 2004. In the National Council for the Environment, given its legal attributions, the Environmental Licensing rules and possible changes have been discussed since the first meetings. Through the analysis of Council meeting documents, the objective was to highlight such speeches and the players who pronounced them. For this purpose, memoirs and minutes of meetings of instances of the Council in the period 1984-2021 were examined. Essentially, discourses were found about the screening stage and environmental impact studies, with the absence of criticisms and proposals regarding the definition of the scope of the studies and the follow-up stage. There was a prevalence of discourses centered on administrative efficiency, without acknowledging the objectives of this environmental policy instrument, or challenges to increase its effectiveness.

Resumo O Licenciamento Ambiental tem ocupado a agenda pública com debates acerca de uma ambicionada reforma legal que tramita no Congresso Nacional desde 2004. No Conselho Nacional do Meio Ambiente, dadas suas atribuições legais, discutem-se o regramento do Licenciamento Ambiental e possíveis alterações desde as primeiras reuniões. Por meio da análise de conteúdo de documentos de reuniões do Conselho, objetivou-se evidenciar tais discursos e os atores que os pronunciaram. Foram examinadas memórias e atas de reuniões de instâncias do Conselho no período 1984-2021. Encontraram-se, essencialmente, discursos acerca da etapa de triagem e sobre os estudos de impacto ambiental, estando ausentes críticas e propostas referentes à definição do escopo dos estudos e à fase de acompanhamento. Houve prevalência de discursos centrados na eficiência administrativa, sem reconhecimento dos objetivos desse instrumento da política ambiental nem dos desafios para lhe aumentar a efetividade.