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Given the diverging discussions on the social security financial balance in Brazil, this article aims to analyze the evolution and comparison of revenues and expenses of the Social Security Budget (OSS) in the country, between 2006 and 2016, based on the rules of financing and social ideal proposed by the Federal Constitution of 1988. In addition, it seeks to debate the findings with national public finances. The literature review addresses the welfare state and social security, its costing and its relationship with economic and demographic indicators in Brazil. Methodologically, through a predominantly quantitative approach, it uses graphical, documentary, bibliographic and descriptive statistics analyzes with secondary data. The results show the financial sustainability of social security and the need to understand the triple costing and unity in the OSS ending the valuation of social policies, especially social security in the general regime. It is also clear the importance of economic scenarios and the influence of other fiscal actions (Untying of Federal Revenue and Tax Deductions) in the OSS. It is concluded that there is a need for fiscal restructuring, with strengthening of the economic bases, and not for structural reforms in social policies in Brazil, since social contributions are still relevant to the financing of the OSS, even if some measures are needed to contain it of expenses. ; Diante das divergentes discussões sobre o equilíbrio financeiro da seguridade social no Brasil, este artigo tem o objetivo de analisar a evolução e confrontação das receitas e despesas do Orçamento da Seguridade Social (OSS) no país, entre 2006 e 2016, com base nas regras de financiamento e ideal social propostos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ademais, procura-se debater os achados com as finanças públicas nacionais. Na revisão de literatura é abordado o Estado de bem-estar social e a seguridade social, seu custeio e sua relação com os indicadores econômicos e demográficos no Brasil. Metodologicamente, através de uma abordagem predominantemente quantitativa, utilizam-se análises gráficas, documentais, bibliográficas e estatísticas descritivas com dados secundários. Os resultados evidenciam a sustentabilidade financeira da seguridade social e a necessidade do entendimento do custeio tríplice e da unidade no OSS findando a valorização das políticas sociais, em especial a previdência social no regime geral. Fica clara ainda a importância dos cenários econômicos e da influência de outras ações fiscais (desvinculação das receitas da união e desonerações tributárias) no OSS. Conclui-se com a necessidade de uma reestruturação fiscal, com fortalecimento das bases econômicas, e não de reformas estruturais nas políticas sociais no Brasil, uma vez que as contribuições sociais ainda são relevantes para o financiamento do OSS, mesmo sendo necessárias algumas medidas na contenção de despesas.

O objetivo deste ensaio foi analisar as fontes de custeio da seguridade social no Brasil, desde a Lei Eloy Chaves, em 1923, até o final da segunda década do século XXI, tendo como marco a Constituição Federal de 1988. Argumenta-se sobre a relevância das fontes de custeio das políticas de seguridade social, sendo essas pouco presentes em análises acadêmicas e proposições governamentais. Procurou-se: analisar a evolução do custeio da seguridade; discutir o seu orçamento único e refletir a respeito das políticas de proteção social entre seguro e seguridade social no Brasil. Verifica-se a expansão do seguro social até a construção de bases legais para o estabelecimento de um Estado de bem-estar social com a CF/88. Todavia, notou-se também que o paradigma de proteção social não foi consolidado como proposto, diante de políticas restritivas, falta de ideal de seguridade e valorização da atividade privada neste campo.

A pandemia da COVID-19 trouxe consequências socioeconômicas amplas, demandando ações emergências dos Estados. Este trabalho objetivou avaliar literaturas e relatórios sobre a implementação, por países diversos, de políticas de renda e medidas fiscais conjuntas no contexto da pandemia do COVID-19. Debateu-se sobre Estado de bem-estar social e suas bases fiscais e sociais, a respeito do panorama socioeconômico e a influência da pandemia da COVID-19 e acerca da renda emergencial e outras políticas de renda. Metodologicamente, este é um estudo qualitativo que se utiliza de análises bibliográficas e documentais, as quais são operacionalizadas pela técnica análise de conteúdo. Os pressupostos de valorização das ações fiscais com geração de liquidez e subsídios para manutenção e emprego e empresas, promoção de políticas de renda e adequação dos sistemas tributários e trabalhistas foram observados como ações emergenciais, porém não se verificou força para implementações efetivas pós-pandemia.

Este estudo procurou identificar fatores que podem corroborar com as diferenças entre as arrecadações e despesas previdenciárias (RGPS) no que tange aos municípios de Minas Gerais. Na revisão de literatura, discutiu-se as clientelas previdenciárias, a influência dos cenários trabalhistas e demográficos e socioeconômicos na previdência social, o debate sobre o déficit previdenciário e a conexão entre a previdência social, as finanças públicas e o Estado de bem-estar social. Quanto a metodologia, foi utilizada a Análise Exploratória de Dados, Análise Fatorial, e o Teste de Independência de Qui-Quadrado, visando associar entre os fatores encontrados e o Indicador de Resultado Previdenciário Primário (IRPP) criado. Os resultados demonstraram a conexão do IRPP às condições socioeconômicas municipais, confirmando a hipótese testada. Ademais, verificou-se relação entre aspectos de localidade populacional, demográficos, trabalhistas e de desenvolvimento humano com o mesmo indicador. Concluiu-se os desequilíbrios financeiros no RGPS podem ser retratados por cenários socioeconômicos negativos