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Importantes transformacoes no cenario politico-administrativo do pais foram introduzidas com a Constituicao promulgada em outubro de 1988. Os efeitos praticos, que se fizeram sentir a partir do ano seguinte, mostraram que os governos municipais tiveram reforcada a sua autonomia, passando a assumir um papel de maior importancia na prestacao de servicos de interesse local como tambem de servicos sociais de ambito regional, para aqueles de maior porte demografico. No presente artigo, o autor, integrante da Superintendencia de Promocao do Municipio e da Cidadania, do IBAM, faz um balanco da evolucao das financas municipais entre 1989 e 1998 e avalia as perspectivas. (ram/DÜI)

O presente artigo faz uma avaliacao do impacto que a Emenda Constitucional no. 25 trouxe para as financas municipais, ao impor novos limites relativos as despesas das Camaras de Vereadores. (ram/DÜI)

O objetivo deste artigo e o de chamar a atencao para um conjunto de municipios que representa hoje em dia mais da metade de tais unidades no Brasil: os municipios com populacao inferior a 10 mil habitantes, ou seja, aqueles considerados como de pequeno porte demografico. O autor aponta o fato de que estas comunidades tem sido, na pratica, relegados a sua propria sorte, uma vez que muito poucas das politicas governamentais, seja no ambito federal ou no estadual, se destinam ao atendimento de suas necessidades, tanto mais que, no momento de se estabelecerem criterios para a reparticao de recursos, sao adotados criterios que acabam por prejudicar estes municipios. (ram/DÜI)

Nesta analise estatistica e registrada a evolucao demografica dos 164 municipios metropolitanos instalados em 1997, com a sua populacao para os anos de 1960, 1970, 1980 e 1991, ajustada a divisao territorial atual. Este ajustamento da populacao tem por finalidade fornecer subsidios para a melhor interpretacao do fenomeno metropolitano brasileiro. (ram/DÜI)

Neste artigo apresenta-se um relato dos motivos que levam ao descontrole financeiro dos municipios, que podem resultar tanto da insuficiencia de receitas como do acumulo de atividades. O autor aponta medidas que podem ser tomadas pelos governos municipais para minimizar ou resolver esta situacao, que passa obrigatoriamente por uma rigorosa gestao das financas ao longo de alguns anos. (ram/DÜI)

Este artigo tem por finalidade tecer alguns comentarios a respeito dos efeitos da emenda constitucional no. 15, de 12 de setembro de 1996, que estabelece novas normas para a criacao, a incorporacao, a fusao e o desmembramento de municipios. Sao relatados os resultados de estudos e pesquisas do Instituto Brasileiro de Administracao Municipal, sob a coordenacao do autor, colocando em duvida a necessidade da referida emenda constitucional, que procura sanar problemas criados pelo desvirtuamento da legislacao que regula a distribuicao dos recursos do Fundo de Participacao dos Municipios. (ram/DÜI)

O objetivo do presente artigo e o de testar algumas hipoteses relacionadas com a capacidade arrecadadora dos municipios. O autor estuda detidamente as financas de todos os municipios da area metropolitana do Rio de Janeiro, a segunda maior aglomeracao urbana e segundo maior polo economico do pais, para verificar se esta regiao tira proveito de sua situacao privilegiada, apresentando, em relacao aos demais municipios brasileiros, niveis de arrecadacao propria significativamente superiores. (ram/DÜI)

Neste artigo o autor analiza a evolucao das financas municipais no periodo 1988-1992, segundo diferentes subconjuntos de municipios. O artigo da sequencia a uma serie de estudos sobre o mesmo tema. (ram/DÜI)

Neste artigo efetua-se uma analise das receitas tributarias municipais, com base em dados coletados pelo Banco de Dados Municipais do IBAM para o ano de 1992, para uma amostra de 342 municipios. Segundo observa o autor, 9.2% dos municipios brasileiros de grande porte concentram 84.4% da receita tributaria, enquanto que 45.7% dos municipios de pequeno porte arrecadam tao-somente 1.8% desta receita. O autor adverte para a fragilidade das financas municipais e para as enormes diferencas que existem entre os municipios. (ram/DÜI)

Ate o momento, 62 propostas para alteracao dos dispositivos do capitulo tributario brasileiro se encontram no Congresso Nacional. Algumas destas propostas introduzem pequenas alteracoes enquanto que outras delas produzem profundas modificacoes no sistema tributario nacional. Corresponde ao Congresso a tarefa de analise e consolidacao de muitas destas propostas. No presente artigo o autor aborda a problematica financeira do governo federal e alerta para os procedimentos que devem anteceder a reforma tributaria, com vistas a avaliar os impactos que se produziriam sobre os municipios. (ram/DÜI)

Os problemas com que se defronta a sociedade brasileira sao bastante complexos. Enquanto, por um lado, o campo se esvazia e antigos produtores rurais se transformam em infraconsumidores nas cidades, por outro lado, ao ai chegarem, os migrantes acabam por engrossar as fileiras dos desempregados e dos miseraveis, ou seja, daqueles que vivem nas piores condicoes de vida, ocupando os espacos de forma irregular, nas favelas, nas encostas, nas margens dos rios e dos corregos e em areas de dificil acesso. Se prosseguir a desintegracao da vida rural, sera cada vez mais penosa a vida nas cidades. (Admin.Mun.)

Os efeitos advindos das alteracoes promovidas no Brasil pela Constituicao de 1988 deveriam consolidar-se a partir de 1990. Depois de estabelecido o novo arcabouco institucional, esperava-se que, ajustadas as competencias das tres esferas de governo a nova distribuicao de recursos, a administracao publica funcionasse a contento. No presente artigo, o autor faz uma detalhada analise dos principais itens de receita dos municipios, demonstrando o quanto estes se diferenciam uns dos outros, fato que devera ser levado em conta na futura revisao constitucional, para que nao seja desarticulada a atual estrutura de poder local no pais. (ram/DÜI)

Deve-se estar atento para que sejam garantidas aos municipios as condicoes minimas de funcionamento, pois as esferas federal e estaduais ja demonstraram ser ineficientes na prestacao dos servicos de interesse local. Por outro lado, nao se deve persistir no erro ja cronico de privilegiar investimentos quase que exclusivamente nas areas urbanas. Em vez disto deveria ser repensado um sistema que trouxesse um maior aporte de recursos para os municipios de pequeno porte, predominantemente rurais, para que tivessem condicoes de oferecer melhores servicos a sua populacao e com isto evitar que ela migre em direcao aos grandes centros urbanos, continuando a sobrecarregar os servicos destes. (ram/DÜI)

A finalidade do presente artigo e a de demonstrar que o Fundo de Participacao dos Municipios, que e a mais importante das transferencias federais aos municipios, assumiu este papel de destaque a partir de uma longa evolucao politico-institucional negociada, que ja dura quase 50 anos. O FPM e hoje de vital importancia para os municipios. Ele se constitui na principal fonte de recursos financeiros para mais da metade das administracoes municipais. (Admin Mun/DÜI)