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O artigo objetiva identificar arranjos institucionais e metodologias participativos necessários a uma democracia mais substantiva; delineamento de aspectos da democracia; e arejar o modelo representativo até um maior grau de permeabilidade das políticas públicas aos desideratos genuinamente populares. Realiza investigação explicativa para identificar fatores contribuintes para a ocorrência de um aprofundamento democrático radical. A pesquisa qualitativa analisa e atribui significados a elementos teóricos extraídos da literatura e residualmente de documentos normativos, a permitir contraste e complementação conceitual sobre tema tão antigo quanto atual. ConcluI pelo resgate de noções inerentes à democracia e apresentação de argumentos em prol da evolução do processo político até chegar ao delineamento de componentes essenciais a uma configuração mais participativa do regime.

A Ação Popular constitucional tem, a um só tempo, dois objetivos: O primeiro é assegurar a tutela da coisa pública pelo cidadão junto ao Poder Judiciário; e o segundo, propiciar a participação política dos cidadãos. Essa ação, quando focalizada na região da Amazônia Legal, serviria de mecanismo de defesa de interesses difusos imanentes a comunidadestradicionais. Entretanto, ao se realizar uma pesquisa, embasada em dados e indicadores levantados junto ao Poder Judiciário, constatou-se que a ação popular não tem se estendido às populações tradicionais. É possível, assim, concluir que, apesar de existir um instrumento de exercício democrático disposto na Constituição Federal seu alcance é limitado.