Suchergebnisse

The present paper analyzes the effect of elections on subnational fiscal policy after debt renegotiations between local (state) governments and the Federal government. First, a stylized model determines under which conditions a state will accept the debt renego- tiation requirements and highlights an incentive for the state to reduce tax effort after renegotiation. Next, a dynamic model shows that elections bring about new incentives for nonpayment of debt interests to the Federal government. The model's solution yields two perfect Bayesian equilibria. In the first "experimentation equilibrium" new state governors decide to stop payment of debt interests in order to test the Federal govern- ment's willingness to get involved in a politically costly confrontation. In the second "reputation equilibrium" the Federal government decides to withhold federal transfers to any defaulting state, in spite of the high political cost of that decision, in order to avoid defaulting by other states in the future. ; The present paper analyzes the effect of elections on subnational fiscal policy after debt renegotiations between local (state) governments and the Federal government. First, a stylized model determines under which conditions a state will accept the debt renego- tiation requirements and highlights an incentive for the state to reduce tax effort after renegotiation. Next, a dynamic model shows that elections bring about new incentives for nonpayment of debt interests to the Federal government. The model's solution yields two perfect Bayesian equilibria. In the first "experimentation equilibrium" new state governors decide to stop payment of debt interests in order to test the Federal govern- ment's willingness to get involved in a politically costly confrontation. In the second "reputation equilibrium" the Federal government decides to withhold federal transfers to any defaulting state, in spite of the high political cost of that decision, in order to avoid defaulting by other states in the future.

A questão dos precatórios se transformou em problema de magnitude nacional, comprometendo o bom funcionamento das instituições republicanas. Por um lado, estados e municípios se recusavam a pagá-los, argumentando insuficiência de verbas. Por outro lado, os credores exigiam o respeito a um direito legal. Uma nova legislação, a Emenda Constitucional nº 62, aprovada em 2009, estabeleceu um orçamento anual reservado ao pagamento de precatórios, bem como o uso de mecanismos de redução da dívida para ordenação de parte desse pagamento. Este artigo desenvolve uma análise econômica da Emenda Constitucional, que explica o apoio recebido pelos representantes dos estados e dos municípios no Congresso. Além disso, o artigo propõe e analisa uma forma específica para os leilões, baseando-se no formato dos leilões de Vickrey generalizados, que reduzem a dívida e o tempo necessário para seu pagamento.

Resumo Este artigo compara diferentes mecanismos de contratação de uma obra ou serviço por meio de uma licitação. São consideradas a licitação simples sem preço de reserva, a licitação com preço de reserva anunciado, a licitação com preço de reserva secreto e, por fim, a licitação com preço de reserva secreto, mas com possibilidade de negociação ex post caso o vencedor tenha feito lance acima do preço de reserva. É adotada a hipótese de valores privados simétricos, independentes e identicamente distribuídos. A análise teórica e as simulações sugerem uma superioridade da inclusão de preços de reserva, sendo que anunciar publicamente o preço de reserva se mostra um mecanismo mais vantajoso se o preço de reserva for baixo, enquanto manter o preço de reserva secreto se mostra mais vantajoso se esse preço for elevado. Ademais, a inclusão da negociação no modelo de licitação com preço de reserva secreto induz um aumento nos lances dos participantes, majorando o custo final para o governo. No entanto, se o benefício social da obra ou serviço contratado for suficientemente maior que seu custo de reserva, então o mecanismo da negociação se torna vantajoso.

Este texto apresenta e analisa dados sobre a ocupação e rotatividade dos cargos DAS da administração federal brasileira, de 1999 a 2013, em particular as diferenças observadas entre governos, entre áreas de políticas públicas e entre níveis hierárquicos. Para tanto, analisamos as informações de uma base original construída a partir de informações do sistema integrado de administração de recursos humanos da administração federal (Siape). Mostramos que: a) a rotatividade tem momentos de pico, que são os primeiros anos de governo dos presidentes, ao que se sucede uma tendência ao decréscimo nas taxas; b) os cargos mais altos na hierarquia sofrem maior rotatividade, o que contraria a noção préconcebida segundo a qual os cargos de menor hierarquia, por serem mais sujeitos à troca política e distribuição personalista, teriam rotatividade mais intensa; c) se observa maior rotatividade entre os ocupantes de cargos de DAS que não pertencem à carreira do serviço público. Por fim, mostramos haver; d) tendência de rotatividade menor em ministérios responsáveis pela política econômica do governo, se comparados aos ministérios responsáveis pelas políticas sociais. Palavras-chave: administração federal, burocracia, cargo em comissão, rotatividade

Resumo O presente trabalho tem como objetivo avaliar a progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil, no período de 2006 a 2012, utilizando números índices que permitem sua comparação com outros países. Dentre as medidas de progressividade efetiva ou global, foram calculados os índices de desvio da proporcionalidade de Kakwani e Suits, além dos índices de capacidade redistributiva de Reynolds-Smolensky, Musgrave-Thin e Pfähler. Mostra-se que o tributo brasileiro apresenta índices de progressividade bastante altos em comparação a países da América Latina e países desenvolvidos. Entretanto, sua capacidade redistributiva é limitada pela baixa representatividade da arrecadação do imposto em relação à renda bruta total do país, problema semelhante a muitos países com renda per capita similar à do Brasil. Efetuou-se também a decomposição da progressividade da estrutura do imposto, verificando-se que, no caso brasileiro, o efeito alíquota é responsável por toda a progressividade, enquanto o efeito base é proporcional.

Desde a privatização da Telebrás em 1998, o Brasil tem assistido a uma impressionante expansão nas telecomunicações. Paralelamente, cresceram assustadoramente as dívidas das operadoras de telecomunicação, com elevadas multas regulatórias. Em 2012, a Anatel aprovou a celebração de termos de ajustamento de conduta (TAC) para a conversão de dívida das operadoras em projetos de investimento. A questão crucial é como determinar a taxa de conversão. Este trabalho propõe um mecanismo de leilão para a determinação endógena dessa taxa. Nesse leilão as operadoras propõem taxas de conversão de dívida em um certo investimento, e a operadora que oferecer a taxa mais baixa (menos reais de dívida deduzidos para cada real investido) vence o leilão. Ademais, discute-se como a estrutura sequencial do problema permite desenhar um mecanismo inédito de leilões sequenciais que tem a característica de criar assimetria entre os jogadores, gerando maior bem-estar social e garantindo a implementação dos projetos selecionados.

A Lei de Benford propõe que as frequências dos primeiros dígitos dos valores em um banco de dados sejam decrescentes do 1 ao 9; o primeiro dígito 1 apareceria em, aproximadamente, 30% dos dados, enquanto o 9 não atingiria 5% desses valores. Este trabalho apresenta uma seleção de testes usados na literatura empírica e tem como objetivo principal verificar se um algoritmo geral adotado para a seleção da amostra de auditoria é aplicável à planilha da obra de reforma do Aeroporto Internacional de Minas Gerais. Os resultados são comparados com aqueles encontrados na auditoria do Tribunal de Contas da União, que adota a metodologia da Curva ABC para a seleção da amostra, mostrando que pelo menos 86% do valor total do sobrepreço identificado seria exposto caso a nova metodologia tivesse sido aplicada.

Resumo Este artigo investiga a influência do alinhamento partidário entre atores políticos das esferas federal e municipal na determinação das transferências voluntárias federais aos municípios, com especial enfoque na identidade partidária entre deputados federais e prefeitos, a partir do indicador de Quociente Locacional de Bendavid-Val. A análise econométrica confirma o efeito positivo e significante dessa identidade partidária, indicando o importante papel desempenhado pelos deputados federais na distribuição partidária de transferências intergovernamentais. A principal contribuição deste trabalho é ir além do tradicional alinhamento entre prefeito e Presidente da República e investigar o papel dos parlamentares federais na distribuição partidárias das transferências voluntárias.

Estudos empíricos explicitam a ineficiência das assembleias legislativas na produção de leis que impactem positivamente a sociedade. Nesse contexto, o presente estudo analisa a estrutura de incentivos que incide sobre os deputados estaduais e distritais no momento de propor projetos de lei, por meio da construção de modelagem econômica, a qual leva à conclusão de que o atual desenho institucional dos estados tem gerado incentivos para que esses deputados produzam leis particularistas, irrelevantes e/ou inconstitucionais. A partir da análise, conclui-se que de nada adianta expandir as atribuições constitucionais dos deputados estaduais se esses não possuírem competência técnica para elaborar leis e políticas públicas que melhorem o bem-estar da sociedade como um todo ou para realizar atividades fiscalizatórias e se o controle de constitucionalidade de leis estaduais não for efetivo.

Este trabalho evidencia distorções associadas à prática comum de contingenciamento do orçamento público federal e sugere um mecanismo alternativo de aplicação temporária que reduz essas distorções. Após verificar a evidência empírica de que há grande variação na execução orçamentária, com elevada concentração de gastos no último mês do exercício fiscal, constrói-se um modelo do tipo Principal-Agente que evidencia a ineficiência existente no processo orçamentário atual. Em seguida é apresentado um modelo alternativo Pareto superior que reduz a variação dos recursos disponíveis aos órgãos da administração pública ao longo do ano e ao mesmo tempo induz uma redução espontânea de seus gastos. Para ilustrar os ganhos potenciais da aplicação de tal mecanismo, apresenta-se uma simulação baseada da execução orçamentária de 2001.