Suchergebnisse

Este artigo objetiva tecer reflexões sobre o (des)compasso entre os direitos civis, políticos e sociais das políticas públicas implementadas pelo programa territórios da cidadania no estado de Mato Grosso. Embasado pelo entendimento teórico das relações entre desenvolvimento, democracia e cidadania, o artigo apresenta uma classificação das ações realizadas nos territórios da cidadania naquele estado segundo as dimensões de direitos na qual percebe-se um claro predomínio de ações relacionadas aos direitos sociais. Apesar do descompasso entre as três dimensões de direito, o programa porta na sua estrutura de gestão uma possibilidade (liberdades) de que os atores lá residentes possam participar dos rumos de seu território e, dessa maneira, sentirem, efetivamente, que a participação democrática organizada pode ser conquistada junto ao Estado e requerer as outras dimensões de direitos.

O objetivo deste trabalho foi avaliar a condição de (In)Segurança Alimentar e Nutricional de estudantes matriculados no ensino fundamental e médio do município de Rio Pomba/MG cujas escolas acessaram o Programa Nacional de Alimentação Escolar em 2019. Para coleta de dados foram utilizados dois questionários, um referente a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e o outro que abordou 21 variáveis distribuídas em quatro constructos referente a aspectos sociais, econômicos, de acesso a programas e políticas públicas, e também aspectos da alimentação escolar. Por meio de análise estatística descritiva e cruzamento de tabelas, compreendeu-se as associações entre a condição de (in)segurança alimentar e cada um dos constructos concluindo-se que a maioria das famílias, apesar de terem preocupação com a possibilidade de vir a faltar alimentos no futuro próximo, não tinham problema para seu acesso e, portanto, encontrava-se em situação de garantia alimentar tendo o PNAE cumprido papel fundamental para essa condição.