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O artigo analisa as iniciativas do governo estadual gaúcho, entre 1990 e 2003, que estimularam a regionalização das decisões sobre o destino de recursos financeiros do orçamento do estado e o envolvimento de líderes políticos e da sociedade civil regional e local nesse processo. As forças políticas que organizaram os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs), os Conselhos Municipais de Desenvolvimento (COMUDEs), as Consultas Populares e o Orçamento Participativo estadual respondiam às demandas das forças políticas regionais e locais pela maior regionalização da decisão sobre as prioridades de gastos, mas, principalmente, visavam construir mecanismos de participação, com distintos desenhos institucionais, que aumentassem a governabilidade. Nas Consultas Populares os participantes preferenciais eram as elites políticas e culturais das regiões. No Orçamento Participativo havia maior envolvimento de lideranças regionais e locais do movimento popular e sindical. PALAVRAS-CHAVE: regionalização, participação, processo de decisão política estadual, orçamento participativo, orçamento participativo estadual, consulta popular. THE STATE GOVERNMENT AS PROTAGONIST OF PARTICIPATION AND REGIONALIZATION: the Rio Grande do Sul case – 1991-2003 This paper analyses initiatives of the gaucho state government, between 1990 and 2003, to foster the regionalisation of the public budgeting process as well as to stimulate the involvement of regional political leaders in this process. To answer demands to increase their participation on the state decision making process state government created Regional Councils for Development (Conselhos Regionais de Desenvolvimento – COREDEs), Municipal Councils for Development (Conselhos 284 Municipais de Desenvolvimento – COMUDEs), as well as implemented Popular Consults (Consultas Populares) and State Participatory Bugdet (Orçamento Participativo Estadual – OP/RS) However, the main reason for the creation of participatory mechanisms, with different institutional designs, was to increase governance. Political and cultural elites of the regions were the main participants of Popular Consult, while the Participatory Budget favored mainly the involvement of regional activists from popular and trade union movements. KEY WORD: regionalization, participation, decision-making at the state level, participatory budgeting, state participatory budgeting, public hearing. LE GOUVERNEMENT DE L'ETAT EN TANT QUE PROTAGONISTE DE LA RÉGIONALISATION ET DE LA PARTICIPATION: le cas du Rio Grande do Sul – 1991 a 2003 L'article analyse les initiatives du gouvernement de l'état gaúcho, entre 1990 et 2003, qui ont stimulé la régionalisation des décisions sur la destination des ressources financières du budget de l'état et l'engagement des dirigeants politiques et de la société civile régionale et locale dans ce processus. Les forces politiques ayant organisé les Conseils Régionaux de Développement (COREDEs), les Conseils Municipaux de Développement (COMUDEs), les Consultations Populaires et le Budget Participatif étatique répondaient aux demandes des forces politiques régionales et locales en vue d'une régionalisation plus importante de la décision sur les priorités des dépenses, mais visaient surtout la construction de mécanismes de participation, avec des schémas institutionnels distincts qui augmenteraient la capacité à gouverner. Lors des Consultations Populaires, les participants préférentiels étaient les élites politiques et culturelles régionales. Dans le Budget Participatif, l'engagement le plus important venait des dirigeants régionaux et locaux du mouvement populaire et syndical. MOTS-CLES: régionalisation, participation, processus de décision politique au niveau de l'état, budget participatif au niveau de l'état, consultation populaire. Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br

AbstractThe aim of this article is to present the current debate on Latin American social protection systems. Several studies have addressed this issue from different perspectives, discussing the existence or not of a welfare state in Latin America. In this paper, we focus on authors that have proposed a comparative approach to the analysis of these systems, building either typologies or indexes used to classify the existing social protection systems into groups, according to different criteria. By analyzing these criteria, we seek to understand the main trends and specificities of social protection systems in the region, suggesting which typologies would be the best to fit the subject of future researches. We argue that the studies better prepared to this proposal are those considering the peculiarities of the region, specifically the weight of informal welfare providers and its institutional weaknesses.

Resumo Este artigo examina as imagens socialmente construídas da população-alvo da assistência social no Brasil. Para tanto, empreendemos um estudo qualitativo, com base em análise documental, a fim de identificar os enquadramentos e as referências utilizadas nos documentos legais e administrativos para designar os grupos contemplados pelas ações de assistência social em diferentes períodos. Referenciados na literatura sobre policy design e construção social das populações-alvo, verificamos que distintas imagens da população-alvo estiveram associadas aos diferentes momentos históricos da política de assistência social e que o processo recente de reconfiguração, tendo como base a noção de cidadania, foi fomentado por uma policy community reformista. Quando integrantes da community ampliaram sua influência nos espaços decisórios, a ideia de usuários como cidadãos, cuja condição de necessidade deveria ser definida de forma abrangente e não restrita à renda, foi reforçada no arcabouço normativo que veio a estruturar o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Policy analysis in Brazil is part of the International Library of Policy Analysis and is the first book to paint a comprehensive panorama of policy analysis activities in Brazil. Highlighting the unique features of the Brazilian example, it brings together 18 studies by leading Brazilian social scientists on policy analysis as a widespread activity pursued in a variety of policy fields and through different methods by governmental and non-governmental institutions and actors. It shows how policy analysis emerged as part of Brazilian state-building from the 1930s onwards. With the democratisation process of the late 1980s, policy analysis began to include innovative elements of social participation in public management. This unique book offers key insights into the practice of this field and is indispensable reading for scholars, policy makers and students of the social sciences interested in learning how policy analysis developed and functions in Brazil