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São abordados temas presentes nas páginas do Governo Federal do Brasil e do Estado de São Paulo no Facebook durante a pandemia da Covid-19, a partir de observações netnográficas e análise de conteúdo. São enfatizadas questões econômicas e de saúde, relacionadas com a pandemia nestes dois níveis - Federal e Estadual - de governo. O artigo incorpora noções de "sociedade incivil" e "necropolítica", analisando como estas se manifestam em um contexto de reformas neoliberais aceleradas. As conclusões demonstram que o Governo Federal se concentrou em medidas econômicas enquanto havia pouca cobertura de questões de saúde, tais como prevenção, orientação e vacinas. Em contraste, o Estado de São Paulo tinha uma predominância de postos sobre vacinação. Para ambas as campanhas, estas foram percebidas como estratégias de campanha permanente em vez de atender às necessidades dos cidadãos.

Este artigo é um ensaio teórico que aborda a historiografia da institucionalidade política da extensão rural brasileira, destacando a similaridade com os eventos alusivos à evolução das políticas sociais desde seu nascedouro na Europa Ocidental. Apresenta a cronologia dos acontecimentos relacionados à extensão rural através de binômios propostos por Rodrigues (1997), a saber: humanismo-assistencialista, difusionismo-produtivista e humanismo-crítico; vis-à-vis as fases residual-caritativa, meritocrático-particularista e institucional-redistributiva presentes na tipologia de Titmuss (1958), conhecida e usual, que leva em consideração a relação entre o público e o privado e o grau de redistribuição dos sistemas de proteção para explicar a evolução histórica das políticas sociais. Nas considerações finais apresenta um quadro comparativo da homogenia, evidenciando as características que aproximam a evolução das políticas sociais com as políticas de extensão rural.

[en] Public system is mentioned as one of the three communication systems in the Brazilian Constitution, considering also private and State ones, in agreement with the principle of mutual complement. This article is based on a bibliographical and documental research with special attention given to the recently created EBC – Empresa Brasil de Comunicação (Brazilian Company of Communication for the words in English), responsible for the implementation of TV Brasil (a State TV channel) and also for the first settings towards so called public television, that is today restricted to the Constitutional text of 1988. It analyzes players and elements involved in this situation – considering particularities of the Brazilian communication system – and highlights State responsibility for building a communication system based on public interest. It also considers Political Economy of Communication as an opportunity of understanding State as a regulator and executor of politics – and its role in the maintenance of hegemonic oriented ideologies. Brazil is a continental country with distinct economic realities and many diversified cultures, where nearly everybody speaks (Brazilian) Portuguese as a first language. Brazilian communication system was built under a national integrative perspective by military dictatorship in the 60's and 70's last century. And it relied on foreign capital, which was illegal according to our national constitution at that time, when three out of the five Brazilian regions were not so developed. The Globo network, one of the world's largest private broadcast networks, grew larger with the Time Life group's funds and was based on an extension of all regions, with all technical and artistic quality that money could buy. Media Community presented many initiatives that were actually a real challenge to organized social groups and movements in the field. TV Brasil started its transmissions in December 2007, occupying one of the channels managed by the State, according to the Decree that implemented digital television in the country. According to the current legislation, public initiatives led by social groups are considered productions, while community channels and other initiatives of the so called television´s public field – though operating open and free at cable system – have no guarantee of their continuity in digital TV broadcasting. ; [pt] Este artigo tem por base a realização de uma pesquisa bibliográfica e documental, dando especial atenção à recém-criada EBC – Empresa Brasil de Comunicação, responsável pela implementação da TV Brasil no marco do governo Lula e a configuração da assim chamada TV Pública, diante de um sistema público de comunicação que ainda se mantém restrito ao texto constitucional de 1988. Analisa atores e elementos envolvidos nessa situação, levando em conta a particularidade brasileira em relação ao setor de comunicação e a responsabilidade do estado brasileiro em construir uma comunicação baseada no interesse público. ; [sp] Este artículo toma por base la realización de una investigación bibliográfica y documental, dando atención especial a la empresa estatal recientemente criada EBC - Empresa Brasil de Comunicação, responsable por la implementación de la TV Brasil en el marco del gobierno Lula y la configuración de la así llamada TV pública, en relación a un sistema público de la comunicación que todavía se sigue habiendo restricta al texto constitucional de 1988. Analiza a agentes implicados y los elementos en esta situación, tenendo en cuenta la particularidad brasileña en lo referente al sector de comunicación y a la responsabilidad del estado brasileño en construir una comunicación basada en el interés público.

A proposta deste artigo é a de descrever e analisar as ações e reflexões recentes dos movimentos sociais da área de Comunicação no que diz respeito à formulação de políticas de Comunicação no Brasil e sua viabilização através da I Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), realizada em 2009, e da recente investida no Projeto de Lei de Iniciativa Popular para o marco regulatório das Comunicações. Trata-se de pesquisa bibliográfica, levando-se em consideração textos de relevância na área e majoritariamente pautado em documentos sobre o tema, abordando temáticas necessárias para a implementação de uma Comunicação democrática que se afirme como direito humano pautado na diversidade e pluralidade de meios, produtos e processos. ; The aim of this paper is to describe and analyze the recent actions and reflections of the social movements in communication in respect to the formulation of communication policies in Brazil and its viability at the 1st National Conference of Communication (CONFECOM), realized in 2009, and to the recent trial through the Law Project of Popular Initiative for the regulatory framework of Communications. It is based in a bibliographic research, taking into consideration reference texts in the area and mainly based in documents around the main theme, about necessary themes to the implementation of a democratic communication that may be affirmed as human right based on diversity and plurality of media, products and processes.

Este artigo visa compreender a assimilação das iniciativas de comunicação comunitária na formulação de políticas públicas de comunicação, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental que busca situar as reflexões acadêmicas em torno do tema, a necessidade de sua regulamentação e o envolvimento das organizações sociais na formulação de um marco regulatório para as comunicações, no qual se inserem as iniciativas de comunicação comunitária e a capacidade de sensibilização para o tema. A partir do debate em torno da compreensão de um sistema de comunicação que prescinda de um setor distinto do estatal/governamental e do privado/mercantil, o artigo enfatiza a necessidade de definir bases para a implantação do que, de fato, seria o reconhecimento da importância de atuação histórica da comunicação comunitária em nosso país, atualmente manifesta nas rádios comunitárias e nos canais comunitários de TV a Cabo (bem como nos futuros Canais da Cidadania, em vias de implementação).