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O presente trabalho visa analisar como as smart cities podem ser implementadas no meio urbano e a interrelação com o direito urbanístico a fim de verificar como se pode minimizar os problemas socioambientais existentes na sociedade brasileira. O método utilizado é o analítico, sendo que através do qual se faz um estudo de legislação e referências para aperfeiçoar o problema de estudo. Entende-se que existem uma série de problemas socioambientais no Brasil e há a necessidade de minimizá-los para que se possa atingir a sustentabilidade e inferir direitos básicos aos cidadãos, pois, posteriormente, se pode criar as cidades inteligentes.

O presente artigo problematiza a relação progresso/desenvolvimento x buen vivir na América Latina, especialmente a partir da conformação dos postulados autóctones na edificação de uma nova ordem jurídica, com as Constituições plurinacionais e ecocêntricas do Equador e da Bolívia. Para tanto, pretende-se apresentar alígeras considerações acerca do ideário do progresso e de seu assentamento na América Latina; o surgimento de uma base ético-filosófica alternativa, de origem indígena que adentrou a esfera política até sua consolidação como regime de direito e projeto político e; o debate acerca das contradições que esse novo projeto enfrenta, notadamente pela manutenção das premissas neoliberais, relacionadas ao desenvolvimento, que se traduzem na atividade extrativista. O método utilizado é o analítico. Conclui-se que, a despeito do profalado avanço, em termos de projeto civilizacional alternativo, as premissas progressistas de dominação crescente da natureza e do próprio homem ainda se mantém incólumes e, que os objetivos político-econômicos dos países latinos mantiveram suas bases desenvolvimentistas, ainda que sob novas justificativas.

The contemporary debate in the theory of international relations is marked by two perspectives: on the one hand the perspective of political realism that conceives of peace as an inaccessible ideal and war as a necessary means for the acquisition and maintenance of power; and on the other hand the perspective of normativism or idealism that thinks the end (telos) of international relations beyond the conflicts of interest and the struggle for power. The first perspective deals with international relations at the level of being (of what is), the second at the level of ought (normative level). In view of this scenario, our idea in this article is to approach the problem of war and peace from an interdisciplinary study through contributions from Kant's Public International Law and Philosophy. In a first moment we will analyze the paradox of the war, then the role of the Public International Law for the problematic of the peace, and finally the contributions of Kant for the normative redefinition of the international right from his republican project of the league of peace (foedus pacificum).

O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico internacional. Também, discorre sobre desvirtuamentos e armadilhas que levam o direito internacional a se afastar dos valores solidários. Com isso, se deduz a necessidade de fortalecer marcos teóricos e doutrinas que aproximem o direito internacional ambiental dos seus valores originais e fundamentais, bem como a necessidade de retomar o foco dos acordos internacionais ambientais na justiça socioambiental, isto é, na busca por cooperação internacional para combater injustiças sociais e ambientais transnacionais. Não obstante, utiliza as diretrizes da ecologia integral e propostas de ação internacional contidas na Laudato Si', que valorizam a solidariedade em busca da justiça socioambiental. O método de estudo é analítico-dedutivo. Nas considerações finais, se reconhece a importância da solidariedade para o direito internacional ambiental e a necessidade de se sanar as armadilhas e desvirtuamentos contidos no direito internacional em relação à solidariedade, necessário para a justiça e para a proteção ambiental, principais motivos para existirem acordos internacionais ambientais.

O presente trabalho analisa a importância de desenvolvimento das tutelas coletivas no ordenamento jurídico internacional e a relação deste com o direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder a uma avaliação em que medida hoje o direito internacional já acolhe os direitos coletivos (latu sensu) oriundos da crise socioambiental transfronteiriça e também no que falha, analisando os percalços em implementar o processo coletivo no sistema jurídico internacional. Com isso, se deduz os novos paradigmas do direito internacional ambiental, necessidade de novas interpretações e alargamentos de entendimentos sobre determinados temas e os prumos para acolher as tutelas coletivas. Não obstante, averigua a importância da empatia na busca desses novos paradigmas para o direito internacional, bem como a relevância do princípio da solidariedade no direito internacional e sua importante contribuição para as tutelas coletivas internacionais ambientais, sempre em busca de se fazer justiça. O método de estudo é analítico-dedutivo. Nas considerações finais, se reconhece a necessidade de novos paradigmas para o direito internacional, novas análises sobre os acordos internacionais e tipificação procedimental destas modificações no direito e de inclusão de novas interpretações jurídicas aos aplicadores e atores do direito internacional.