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O artigo analisa o financiamento das organizações partidárias no Brasil, no período de 1998 a 2016. Recorrendo a técnicas de estatística descritiva, tratamos do papel dos recursos públicos, das doações de empresas privadas, das contribuições dos filiados e dos parlamentares. Questionamos a aplicabilidade da tese da cartelização dos partidos ao caso brasileiro, mostrando que o modelo de distribuição dos recursos públicos promove a fragmentação, não a cartelização, do sistema partidário. Constatamos que o setor privado não mantém vínculos orgânicos com partidos que representam seus interesses, mas age de forma pragmática. Concentra as doações nos partidos que disputam as eleições para presidente, com ampla vantagem para o partido que ocupa a Presidência. Nem os filiados nem os parlamentares contribuem significativamente para o orçamento dos partidos no Brasil.

Este artigo analisa o funcionamento da lei de incentivo cultural do estado do Rio de Janeiro, a partir dos projetos aprovados. Trata-se de uma política pública com um caráter híbrido e sem coordenação federativa, que conjuga os setores, público e privado, através de leis de incentivo fi scal. Além da lei federal há outras tantas nas diversas subunidades de governo. São legislações editadas com regras e padrões próprios. Este artigo busca, portanto, um entendimento sobre a relação dos produtores culturais com a lei de incentivo fi scal no estado do Rio de Janeiro e analisa o uso da legislação em relação à aprovação dos projetos culturais entre os anos de 2013 e 2016. O banco de dados dos projetos é construído a partir dos diversos editais e publicações nos diários ofi ciais, e conclui que os resultados apontam uma concentração dos recursos em poucos projetosculturais e sediados na capital do estado.Palavras-chave: Políticas culturais, leis de incentivo, subunidades de governo, concentração de recursos.

This article analyzes urban food supply from the perspective of municipal markets in urban spaces; the locus of the research is the municipal market in Campos dos Goytacazes (RJ), a space with over one hundred years of history that is essential for the population's food supply and also a place of social interaction. The general objective is to understand how the relationship between the local government and the vendors who are licensed to sell at this market is established as a vehicle for food supply. We follow the history of this market from the time when places to buy food first appeared in the city and its inauguration up to its most recent configuration and relationship with the city government, in a longitudinal and theoretical-historical setting. The study is exploratory and descriptive and combines a qualitative approach with some quantitative elements; bibliographic and documentary research, questionnaires, and semi-structured interviews were utilized. The municipal market was seen to play an important role in supplying the city, and also as a bearer of memory and cultural heritage. Many people were seen to circulate within this type of space, which is permeated by interests that add complexity to the relationships established there. The directors of the market are appointed by the municipal government, which consequently influences the operational structure of the market, but informal rules dictate the relationships between public bodies and officially authorized people, affecting their regulatory and supervisory functions with market vendors.

Este artigo analisa os mercados acessados pelos pescadores artesanais das comunidades pesqueiras de Campos dos Goytacazes, região Norte do estado do Rio de Janeiro. As informações para a elaboração deste estudo foram coletadas em reuniões com os pescadores, em grupos focais e por meio de questionários aplicados de forma censitária. O levantamento dos mercados efetivos e potenciais buscou identificar as possibilidades de escoamento de pescado no município e os entraves burocráticos que limitam a constituição de novos mercados. Os resultados evidenciaram um número elevado de vendedores (os pescadores artesanais) em contraponto ao reduzido número de compradores (os atravessadores) de uma produção altamente perecível, que domina o mercado da pesca artesanal no município. A produção tem origem dispersa, em um contexto de baixa organização social e falta de confiança entre os pescadores, o que dificulta ações conjuntas em busca de novos canais de comercialização da pesca artesanal.

Este artigo busca contribuir para o debate sobre a efetividade dos conselhos municipais e as dificuldades para o seu funcionamento no Brasil, trazendo à luz variáveis e argumentos pouco explorados em trabalhos similares, como o federalismo, a coordenação de políticas públicas e accountability. A argumentação central utilizada se encontra no trabalho de Guillermo O'Donnell. Segundo o autor, a fragilidade das novas democracias estaria na accountability horizontal, que trata do arranjo institucional de responsabilização por meio de agências governamentais.

Resumo Este artigo parte do pressuposto de que a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é uma condição básica para uma vida saudável. Alimentação regular, em quantidade suficiente e com qualidade, é o primeiro passo contra a morbidade ou os fatores que levam ao adoecimento e à morte. A pesquisa de campo analisou as condições de SAN da população de pescadores artesanais de sete municípios localizados na Bacia de Campos. Os achados são preocupantes. Não condizem com os recursos recebidos pelos municípios, em termos de royalties e participações especiais, que se somam a outros repasses e fontes de arrecadação. Chama à atenção a urgência de programas de abastecimento alimentar. Os dados fazem parte do Projeto Pescarte, uma parceria entre UENF/Petrobras/Ibama.

Resumo Este artigo busca aferir a diversidade decisória dos governos subnacionais no enfrentamento à Covid-19, em agilidade e intensidade de reação, onde o tempo é uma variável essencial. As ações dos gestores subnacionais são consideradas pela produção normativa, por via de decretos. Adotamos dois recortes, sendo o primeiro por três subconjuntos: i. governos dos 26 estados e Distrito Federal; ii. 26 capitais; e iii. municípios selecionados. O segundo consistiu na adoção do axioma "rápido distanciamento social como medida mais eficaz", no enfrentamento à pandemia, conforme prescrito pela OMS. A intensidade da reação foi mensurada pelo quantitativo de decretos e os tempos de reação, considerando o intervalo entre o decreto nacional e os decretos subnacionais. As variações de intensidade e tempo de reação sugerem que, diante da ausência do governo federal, o país atuou sem uma referência comum, seguindo parâmetros próprios, fragmentados e inconsistentes com a estratégia nacional para enfrentamento da pandemia.

Este artigo se propõe a retratar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na Primeira República nos anos de 1914 a 1924, período em que se deu a sua afirmação institucional. Utilizando-se das perspectivas teóricas do Neoinstitucionalismo Histórico, a pesquisa analisa a recorrência das deliberações do STF para caracterizar o modus operandi em face da dinâmica institucional. Para isso toma-se como vetor explicativo a path dependency, fundada em elementos contextuais que influem sobre o pragmatismo das instituições. Esta lente analítica leva a deduções causais e, ao mesmo tempo, procura explicar como o meio histórico age sobre os indivíduos em suas ações sucessivas e acumuladas ao longo do tempo. Isto, porque as instituições colocam-se dentro de uma sincronia de causalidade em relação aos reflexos temporais, embora não se configure um determinismo. Para a concretude dos objetivos propostos são utilizadas fontes bibliográficas e documentais com análise quantitativa e qualitativa com base nos "Relatórios de Atividades do Supremo Tribunal Federal" relativos aos anos estudados, através da ferramenta do Process Tracing. Ainda de forma preliminar conclui-se que o Tribunal atuou como uma espécie de "caixa de ressonância" do processo político e social dentro do recorte de pesquisa através de seus mecanismos de ação – as tipologias processuais.

Este artigo analisa o deslocamento dos ribeirinhos para os reassentamentos de Novo Engenho Velho e Riacho Azul, no município de Porto Velho-RO, em função da construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no rio Madeira. A pesquisa teve caráter quantitativo/descritivo, com algumas informações qualitativas, a partir de análise documental, entrevistas semiestruturadas e questionários. Compuseram a amostra três representantes da usina e 28 famílias dos reassentamentos. Os resultados mostram uma visão dos representantes da usina associada aos objetivos da política de desenvolvimento de infraestrutura no país. A partir do apoio às novas habitações e às novas atividades produtivas os gestores consideram que propiciaram condições para que os ribeirinhos deslocados mantivessem suas estruturas familiares, de vizinhança e socioeconômicas, embora cientes das mudanças necessárias nesse processo. Na percepção dos antigos ribeirinhos, trata-se de enfrentar o rompimento de um modo de vida organizado às margens do rio, com as consequências de um deslocamento para outros lugares, em que as antigas condições familiares, sociais e econômicas não se reproduzem e as novas condições apresentam diversas fragilidades, em especial as interdições à atividade de pesca, a pior qualidade da terra para agricultura e o funcionamento deficitário dos equipamentos de saúde, educação e saneamento.