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El presente artículo discute la hipótesis de que las intervenciones del Gobierno Federal en la Amazonia son determinantes para su gobernanza socioambiental, siendo la fluctuación de los precios de las commodities, cambios de divisas y demás factores socioeconómicos y de mercado importantes, aunque de impacto secundario en la variación de las tasas de degradación cuando hay una acción proactiva del Estado. Por tanto, se analiza la actuación del Gobierno Federal en la región entre las décadas de 1950 y 2010, identificando, a lo largo de este período, cuatro ciclos de políticas públicas bien definidos. El primero, que comprende las décadas entre 1950 y 1970, se caracteriza por la intensa y coordinada intervención estatal en los procesos de promoción de la ocupación e integración forzada de la Amazonia al resto del país. El segundo, de mediados de la década de 1980 a inicios de los años 2000, fuertemente influenciado por la naciente movilización internacional en defensa del medio ambiente, caracterizado por el reflujo de la actuación orientada a la integración regional por parte del Gobierno, con protagonismo limitado de los recién creados y frágiles órganos ambientales. El tercero, de 2003 a 2009, se define por la recuperación del protagonismo del Gobierno Federal, con una fuerte actuación integrada para el combate de la degradación socioambiental. El cuarto y último, de inicios de la década de 2010 hasta hoy en día, se caracteriza por la reducción del protagonismo y el abandono de la pauta socioambiental por parte del gobierno. ; O presente artigo discute a hipótese de que as intervenções do Governo Federal na Amazônia são determinantes para a sua governança socioambiental, sendo a flutuação nos preços das commodities, mudanças cambiais e demais fatores socioeconômicos e de mercado importantes, porém de impacto secundário na variação das taxas de degradação quando há ação proativa do Estado. Para tanto, analisa a atuação do Governo Federal na região entre as décadas de 1950 e 2010, identificando, ao longo desse período, quatro ciclos de políticas públicas bem definidos. O primeiro, que compreende as décadas de 1950 e 1970, se caracteriza pela intensa e coordenada intervenção estatal nos processos de promoção da ocupação e integração forçada da Amazônia ao restante do país. O segundo, de meados da década de 1980 ao início dos anos 2000, fortemente influenciado pela nascente mobilização internacional em defesa do meio ambiente, e se caracteriza pelo refluxo da atuação voltada à integração regional por parte do Governo e com protagonismo restrito dos recém-criados e ainda frágeis órgãos ambientais. O terceiro, de 2003 a 2009, é definido pela recuperação do protagonismo do Governo Federal com forte atuação integrada para o combate à degradação socioambiental. O quarto e último, do início da década de 2010 até os dias atuais, caracteriza-se pela redução do protagonismo e abandono da pauta socioambiental pelo governo. ; The current article discusses the hypothesis that the interventions of the Federal Government in the Amazon are determinant for its socioenvironmental governance, considering the fluctuation in commodity prices, exchange rate changes and other socioeconomic and market factors as important, but of secondary impact in the variation of the rates of degradation when there is proactive State action. To do so, it analyses the performance of the Federal Government in the region between the 1950s and 2010, identifying, during this period, four well defined public policy cycles. The first, which comprises the 1950s and 1970s, is characterized by intense and coordinated state intervention in the processes of promoting occupation and forced integration of the Amazon to the rest of the country. The second, from the mid-1980s to the early 2000s, was heavily influenced by the nascent international mobilization in defence of the environment, and it is characterized by the reflux of government-focused action on regional integration, limited role of newly created and fragile environmental agencies. The third one, from 2003 to 2009, is defined by the recovery of the role of the Federal Government with a strong integrated action to combat socio-environmental degradation. The fourth and last one, from the beginning of the decade of 2010 until the present day, is characterized by the reduction of the protagonism and abandonment of the socio-environmental agenda by the government.

Este artigo discute a transição do financiamento do setor de saneamento, que historicamente foi uma responsabilidade do Estado, para um maior envolvimento do setor privado no Brasil. Isso se deve principalmente à Lei nº 11.445/2007, que estabeleceu a tarifa cobrada diretamente dos usuários dos serviços como base para o investimento no setor de saneamento e é acelerado pela Lei nº 14.026/2020, que tem como objetivo aumentar a participação privada no setor. O artigo apresenta o perfil dos gastos do setor de saneamento, destacando a importância de monitorar essa transição e outras mudanças estruturantes que ocorrem no setor.