Resumo O artigo analisa mecanismos e práticas da negociação coletiva e da extensão de seus resultados no Brasil, e procura sanar lacuna na literatura especializada sobre o tema, que não esteve, até aqui, atenta a ele. Prática corriqueira até a reforma decretada pelo regime militar em 1967, a extensão dos acordos coletivos a terceiros, ausentes das negociações, permanece vigente ainda hoje, embora com escopo bastante limitado, nem por isso desimportante. Além da contribuição específica ao debate, o artigo traz também olhar alternativo à literatura convencional sobre negociação coletiva no Brasil, segundo a qual esse mecanismo de solução do conflito de classe teria sido suspenso durante a ditadura de 1964, retornando à cena das relações de trabalho com a emergência do "novo sindicalismo" no fim da década de 1970. E mostra como a Justiça do trabalho "abdicou", lentamente, de seus poderes na mediação do conflito de interesse entre capital e trabalho, apesar dos muitos instrumentos disponíveis de proteção de direitos difusos e subjetivos, inclusive os direitos humanos.
Este estudo busca avaliar como o movimento sindical respondeu aos desafios da crise sanitária, tendo como objeto as negociações coletivas ocorridas entre março de 2020 e inícios de 2021. A pergunta central a ser respondida é: os sindicatos conseguiram construir teias de proteção para seus representados, na forma de normas coletivas pactuadas com os patrões? A pertinência da pergunta decorre de que a reforma trabalhista de 2017 fragilizou imensamente a capacidade de ação do trabalho organizado, ao acabar com o imposto sindical e limitar a negociação coletiva de formas consensuais de financiamento, com isso empobrecendo os sindicatos; e ao reduzir o escopo dos temas passíveis de negociação coletiva, algo agravado pelas medidas provisórias do governo federal, voltadas para facilitar a resposta dos empresários à crise, à custa da renda dos trabalhadores. O estudo empírico se baseia em resultados da negociação coletiva de quatro categorias de trabalhadores essenciais: comerciários do ramo de alimentos e supermercados, enfermeiros, motoristas de caminhão e bancários.
The article states that most of the policy recommendations made by international agencies adopt a sometimes naïve perspective about the nature of informality. It proposes an innovative approach that defines informality as a social form of work that is shaped when workers get on the move to obtain means of existence in environments where almost everything is informal (housing, urban infrastructure services, personal relationships etc.). After reviewing the main policies to combat informality adopted by Brazil in recent years, it argues that a significant portion of the "informal" will never formalize because it is rooted in the very urban experience of a significant proportion of the population, of which informality is a structuring element.
O artigo inquire a propalada crise do sindicalismo brasileiro na última década. Analisa algumas dimensões centrais do ordenamento sindical do país (número de sindicatos existentes, filiação a centrais sindicais, taxa de filiação sindical, volume de greves, negociação coletiva e outros), e mostra que, apesar da queda acentuada nas taxas de filiação, a ação sindical tem se mostrado eficiente na negociação coletiva. A imagem da crise está associada ao ambiente político mais geral, no qual o projeto político da parcela hegemônica do movimento (a CUT e aliados) e seus partidos (o PT e aliados) estão, hoje, sob fogo cerrado das forças que se lhes opõem. Palavras-chave: Sindicalismo. Crise econômica. Crise política. Negociação coletiva. Greves. THE EXTENSION OF THE CRISIS IN BRAZILIAN UNIONISM Adalberto Cardoso The article inquires on the alleged crisis of the Brazilian trade unionism in the last decade. Analyzes some central dimensions of the union dynamics in the country (number of trade unions, membership in central federations, union density, volume of strikes, collective bargaining and others), and shows that in spite of the sharp drop in union density, union actions have proven effective in collective bargaining. The picture of crisis is linked to the overall political environment in which the political project of the movement's hegemonic portion (the CUT and allies) and its parties (the PT and its allies) are today under fire from the forces that oppose them. Keywords: Trade unionism. Economic crisis. Political crisis. Collective bargaining. Strikes LES DIMENSIONS DE LA CRISE DU SYNDICALISME BRESILIEN Adalberto Cardoso Cet article présente une enquête faite sur la crise généralisée des dix dernières années du syndicalisme brésilien. Il analyse quelques dimensions clés de l'organisation syndicale du pays (nombre de syndicats, adhésion à des fédérations syndicales, taux d'adhésion syndicale, quantité de grèves, les négociations collectives et autres) et démontre que malgré une baisse considérable du taux d'adhésion, l'action syndicale s'est montrée efficiente dans les négociations collectives. L'image de la crise est associée à l'ambiance politique générale dans laquelle le projet politique de la partie hégémonique du mouvement (la CUT et ses alliés) et ses partis (o PT et ses alliés) sont aujourd'hui dans le collimateur des forces qui s'opposent à eux. Mots-clés: Syndicalisme. Crise économique. Crise politique. Négociation collective. Grèves. Publicação Online do Caderno CRH no Scielo: http://www.scielo.br/ccrh Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br
O artigo toma a teoria mannheimiana de gerações como fio condutor para propor uma interpretação sobre as metamorfoses da questão geracional no mundo desenvolvido, com o objetivo de pôr em perspectiva os padrões brasileiros de incorporação das novas gerações à vida coletiva. Procura-se contrapor um padrão eminentemente público (e republicano) de estruturação das oportunidades de vida das novas gerações, típico do mundo europeu, a outro, eminentemente privado (e mercantilizado), característico do Brasil, que estaria, porém, em processo de mudança nos últimos anos, ainda que muito lenta.
A crise econômica pós-2008, acompanhada de grandes protestos sociais em toda parte, acendeu a luz vermelha nos países mais ricos quanto às oportunidades de trabalho e estudo dos jovens. Aumentou muito a proporção daqueles que não estudam nem trabalham, em especial na Espanha e na Grécia, mas o fenômeno é disseminado nos países mais ricos. O artigo mostra que, no Brasil, a condição "nem nem" é estrutural, e propõe um modelo analítico de explicação das transformações ocorridas entre 2000 e 2010. Sugere que as mudanças estruturais por que passou o país e as políticas públicas de redução de barreiras ao acesso à escola e ao mercado de trabalho reduziram o impacto das desigualdades regionais e aumentaram o peso da pobreza na explicação da condição "nem nem" dos jovens.
Apoiando-se em estudos historiográficos que a partir dos anos 1980 empreenderam uma ampla revisão da história social do trabalho no Brasil, o artigo apresenta algumas hipóteses sociológicas sobre a permanência de traços estruturais do passado escravista no processo de construção da sociabilidade capitalista no país. Esse legado compreenderia uma percepção rebaixada do trabalho manual, uma imagem depreciativa do negro e mesmo do elemento nacional como trabalhadores, uma indiferença das elites quanto às maiorias pobres e uma hierarquia social extremamente rígida. Segundo o autor, esse quadro de inércia estrutural ditou os parâmetros gerais da reprodução do trabalho livre nos primórdios da ordem capitalista no Brasil.
