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Este estudo define o que são os direitos da personalidade, e qual a importância dos mesmos para a preservação da imagem das pessoas através da comunicação. A análise tem por objecto específico uma comparação do regime jurídico destes direitos nos países membros do sul da União Europeia, depois da entrada em vigor de nova legislação nesta matéria. This research defines the nature of personality rights, and their role as regards the protection of one's identity in media communication. More specifically, it focuses on the legal comparison of the regulation of such rights in the member states of the south of the European Union, following the coming into effect of recent legislation in this field.

On 24 February 2022, Russia launched a major military incursion on Ukrainian territory, thereby initiating one of the biggest international conflicts of the twenty‐first century. Not only has this conflict claimed the lives of thousands of Russians and Ukrainians, but it has also resulted in mass migration. Against this backdrop, this paper sets out to answer the following question: what are the main legal aspects of the migration policy adopted by the Brazilian state in response to the Ukrainian diaspora? The findings of this research indicate that the Brazilian Federal Government has passed ordinances that can protect the human rights of these people on a temporary basis. Although these ordinances have a precarious nature, their beneficiaries will be able to apply for refugee status when their provisions cease to produce legal effects.

Der Beitrag betrachtet die Probleme der guineischen Wasserwirtschaft im Kontext ländlicher Entwicklung. Er empfiehlt u.a., Planung und Verwaltung auf diesem Gebiet zu verbessern. Außerdem sollen internationale Organisationen und bilaterale Agenturen für die Probleme der Wasserwirtschaft interessiert sowie die afrikanische Zusammenarbeit hierbei gefördert werden. (DÜI-Kör)

O estudo ora apresentado busca não só descrever uma relação mais complexa e interativa entre formas jurídicas oficiais e não oficiais, mas também desenvolver hipóteses concernentes ao seu encadeamento, a fim de explorar se o pluralismo jurídico expressa características do constitucionalismo latino-americano. O caso de Denilson Trindade, indígena habitante da comunidade Manoá-Pium, que foi "condenado a waiwaizar", após ser denunciado pelo Ministério Público por haver assassinado seu irmão, é utilizado para ilustrar o estado da arte do pluralismo jurídico no Brasil. Além disso, explora-se material empírico, proveniente de fontes etnográficas secundárias, bem como a revisão de estudos sociojurídicos acerca dos conceitos trabalhados. Oferta-se ao leitor alguma evidência que talvez possa haver a respeito do pluralismo jurídico no Brasil e, por conseguinte, do reconhecimento da legitimidade de jurisdições indígenas. Uma análise "generalizante" do caso exige um diálogo intercultural, confluindo para o enriquecimento recíproco entre as culturas jurídicas "originárias" e "contemporâneas" da América Latina. A discussão revela que o pluralismo jurídico é um conceito-chave e parte integrante do acervo comum do constitucionalismo latino-americano. Ainda que seja um caso detentor de significado próprio, será preciso observar em outros casos futuros o desdobramento deste precedente. Nestes limites, este estudo traz à baila uma descrição sociojurídica sobre o confronto entre jurisdições estatais e indígenas.

O objetivo deste artigo é apresentar diferentes formas de aplicação da tecnologia realidade aumentada (RA), bem como suas possibilidades como estratégia de propaganda. Também tem como finalidade estudar o potencial de significação das imagens tridimensionais contidas em peças publicitárias. Percebe-se que o ponto de vista qualitativo icônico predomina, pois imagens publicitárias tridimensionais são definidas em função da similaridade de suas qualidades. O método adotado foi a Semiótica de Peirce.

Les politiciens parlent-ils de "habitudes alimentaires"? Et à propos de quoi et comment en parlent-ils exactement? Dans ce travail nous nous proposons de contribuer à l'étude des représentations du concept de " habitudes alimentaires" dans le discours parlementaire portugais. Partant d'un ensemble de donnés empiriques, obtenues à partir du Corpus de Référence du Portugais Contemporain (CLUL), notre objectif est double: d'une part, identifier les contextes (syntaxiques et sémantiques) où les occurrences de l'expression hábitos alimentares ("habitudes alimentaires") ont place, et, par là, d'autre part, essayer de cerner leurs statuts discursifs. ; Os políticos falam de "hábitos alimentares"? E a que propósito e como o fazem? Neste trabalho propomo-nos contribuir para o estudo das representações do conceito de "hábitos alimentares" no discurso parlamentar português. Partindo de um conjunto de dados empíricos, obtidos a partir do Corpus de Referência do Português Contemporâneo (CLUL), o nosso objetivo é duplo: (i) por um lado, identificar os contextos (sintáticos e semânticos) de ocorrência da expressão hábitos alimentares; e (ii) por outro, tentar identificar os estatutos discursivos que lhe são atribuídos. ; 9911-B355-9772 | Ana Loureiro ; info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Contexto: A governança corporativa surgiu da necessidade de proteger os acionistas dos abusos da diretoria executiva das empresas, da inércia dos conselhos de administração e das falhas das auditorias. As cooperativas vêm aderindo às práticas de boa governança, buscando, com isso, melhorar o desempenho e a sustentabilidade. Objetivo: este estudo objetiva analisar como se apresenta a evolução da qualidade das práticas de governança e gestão das cooperativas do estado de Santa Catarina, e classificá-las segundo o nível de governança e gestão. Método: com o intuito de alcançar o objetivo da pesquisa, adotou-se uma pesquisa com abordagem quantitativa e de caráter descritiva. O procedimento adotado foi a pesquisa de levantamento, com dados obtidos na base de dados do SESCOOP-SC das cooperativas que participam do PDGC. Resultados: os resultados apontam para uma correlação na evolução entre a governança e a gestão. Também demonstram que a maioria das cooperativas 66,95% estão classificadas nos clusters avançado e em consolidação quanto à qualidade da governança e da gestão.

O trabalho analisa geopoliticamente como a vulnerabilidade venezuelana impacta a estabilidade da América do Sul, onde o Brasil desempenha relativo protagonismo. À luz da Teoria do Complexo Regional de Segurança (TCRS), parte-se da hipótese de que tal vulnerabilidade afeta o espaço sul-americano, pois a segurança dos atores estatais seria interdependente em um complexo. De um lado, a vulnerabilidade é explicada mediante a dimensão estrutural das reservas de hidrocarbonetos. Por outro, os impactos à estabilidade sul-americana tangenciam o protagonismo brasileiro por meio dos seguintes vetores: geopolítica da energia, comercial-financeiro, fluxo migratório e integração regional. Tal modelo analítico verifica que a paralisia de mecanismos regionais à crise venezuelana segue a lógica de construção de padrões de amizade/inimizade, baseados na cláusula democrática que sustenta os processos de integração regional. A formação desses padrões, segundo a TCRS, se alinha via mecanismo de penetração a potências externas, harmonizando-se a segurança regional e a global. A criação do Grupo de Lima e o esvaziamento dos organismos regionais, que, com efeito, isolam a crise venezuelana e desafiam o protagonismo do Brasil, são fenômenos que caracterizam os padrões de amizade/inimizade em curso, alinhados às identidades e interesses promovidos pela potência externa hegemônica e a ordem internacional por ela protegida.

Objetivo: Este estudo investiga o papel mediador da capacidade absortiva entre fontes externas de conhecimento e o desempenho em inovação de produtos no contexto de uma cooperativa de eletricidade.
Design/Metodologia/Abordagem: Realizado com uma metodologia quantitativa, o estudo envolveu a aplicação de um questionário a 82 empresas fornecedoras de uma cooperativa de eletricidade, utilizando o método Partial Least Squares (PLS) para testar o modelo estrutural.
Resultados: Os resultados indicam que as fontes externas de conhecimento, mediadas pela capacidade absortiva, têm uma associação significativa e positiva com o desempenho da inovação de produtos. As organizações precisam utilizar tanto fontes de conhecimento científico quanto industrial para desenvolver capacidades absortivas potenciais e realizadas, a fim de perceber benefícios financeiros, de mercado, técnicos, de clientes e estratégicos da inovação.
Originalidade/Valor: Destaca a importância estratégica da gestão do conhecimento para manter as organizações competitivas e inovadoras no ambiente de negócios atual. Nesse sentido o estudo aborda a necessidade de as organizações desenvolverem práticas relacionadas à absorção de conhecimento, enfatizando que essas práticas não só permitem a aquisição de informações relevantes para o negócio, mas também facilitam a propagação e transformação de rotinas, levando a melhorias em produtos e serviços.