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O presente artigo busca analisar a atividade de catequese e civilização dos "índios bravos" (Pataxós, Botocudos e Maxakalis) no município da vila do Prado, no sul da Bahia, entre 1844 e 1888. A partir de uma abordagem histórico-descritiva, baseada em fontes primarias – documentos manuscritos e documentos editados –, evidenciou-se que: as iniciativas de catequese e civilização foram motivadas pela narrativa dos ataques dos "índios selvagens" realizadas pelas as autoridades e fazendeiros da vila do Prado; o interesse dos promotores da catequese e civilização e dos fazendeiros era controlar os grupos indígenas recalcitrantes ao processo de penetração e ocupação dos territórios do sertão do município do Prado; todas as tentativas de aldear os indígenas faliram pela ineficiência da administração pública, pela insalubridade dos lugares, por falta de missionários e pela resistência dos indígenas ao sistema de aldeamento; os indígenas reagiram ao processo de dominação com ataques esporádicos às propriedades e sítios dos colonos, fugindo e/ou enganando o aliciamento dos agentes da catequese e civilização e adentrando cada vez mais para os sertões para fugir das perseguições e os assassinatos perpetrados pelos colonos. Evidenciou-se uma disputa pelo território: os promotores da catequese e civilização e os fazendeiros, que incentivavam a penetração e a ocupação dos sertões em nome do progresso da agricultura e do comércio e os indígenas que viam a cada dia seu habitat encolhendo e, portanto, sua fonte de alimentação. Para aqueles era uma questão de progresso; para estes, uma questão de sobrevivência.

La presente tesis tiene como objetivo principal el estudio de la silla vacía como posible instrumento (mecanismo) de participación directa en la democracia creada pela Constitución del Ecuador del 2008. Por eso, se habla de un escenario post constitucional y de ese mecanismo novedoso con previsión constitucional y legal para la participación desde abajo a nivel local (GADs). En este sentido se pregunta si ¿es la silla vacía un mecanismo a través del cual el ciudadano común puede participar e influir efectivamente en las políticas que lo afectan directamente, o sea, un mecanismo deliberativo con poder de decisión? A partir de ello entendemos la silla vacía como un mecanismo latentemente influyente en la toma de decisiones del Estado porque da al ciudadano común el derecho a voz y voto.

Este artículo tiene como objetivo abordar las transformaciones de la democracia brasileña desde el final de la dictadura militar en 1985, pasando por los gobiernos neoliberales de derecha (PSDB)1 hasta giro a la izquierda (PT)2 para entender la relación Estado-sociedad. A través de un breve recuento histórico, que no pretende ser exhaustivo sino ilustrativo, busca contestar la pregunta clave de esa investigación: ¿desde el retorno a la democracia hubo un replanteamiento de la relación Estado-sociedad? Para ello, abordaremos además el papel que juega el sistema de partidos en Brasil. El artículo se basa en dos ejes: el primero ilustra el retorno a la democracia y los primeros gobiernos de derecha neoliberales y el segundo busca analizar los gobiernos de izquierda, ambos ligados al eje central que es la relación Estado-sociedad. La metodología utilizada es un análisis histórico/político a partir de fuentes como publicaciones periodísticas y base bibliográficas.
1 PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira http://www.psdb.org.br/2 PT – Partido dos Trabalhadores http://www.pt.org.br/

A partir da natural convivência entre os homens, com o seu instinto de agrupamento, torna-se relevante pensar nas formas de planejamento do desenvolvimento das cidades. Nesse sentido, o direito urbanístico destaca-se ao apresentar as normas que direcionam esse caminho, sendo indispensável um olhar sustentável desse desenvolvimento. Contudo, dar-se-á especial relevância ao direito à moradia, como um direito humano e fundamental que faz parte do núcleo de proteção da dignidade do ser humano. Dessa forma, a relação entre estes elementos tão importantes para uma vida em sociedade e, em específico, os problemas que acometem o desenvolvimento da cidade de São Paulo.

O presente artigo tem como objetivo ampliar a discussão sobre o horizonte da democracia participativa analisada sob o ângulo da iniciativa popular para reformas constitucionais no Brasil (Propostas de Emenda à Constituição - PEC) e no Equador, problematizando sobre os obstáculos no desenho constitucional que, muitas vezes, dificultam ou inviabilizam a concretização do poder popular. Nesse sentido delimitar o Brasil como de tradição neoconstitucionalista e enquadrar o Equador no que se intitula novo constitucionalismo latino americano (NCLA), marca acentuadamente a diferença entre esses desenhos constitucionais. A discussão é pertinente uma vez que o art. 60 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) não faz menção em termos expressos à possibilidade de iniciativa popular como instrumento para ativar o processo legislativo reformador da Constituição. Em contrapartida, os artigos 103, 441 e 442 da Constituição da República do Equador (CRE/2008) aludem expressamente a tal modalidade para reforma constitucional, ostentando, portanto, um acento mais democrático e amigável da participação no seu desenho constitucional. Concluímos que o desenho constitucional tem relevância para a abertura para a participação popular nos processos de reforma constitucional. Entretanto, a estrutura de organização do poder tem potencial para exercer influência cruzada para a manutenção tradicional do poder e, assim, permitir o comprometimento da matriz do constitucionalismo democrático. Diante deste risco, operamos em defesa do poder popular.

Desde 2015, o aplicativo conhecido como WhatsApp tem sofrido uma série de bloqueios dos seus serviços em decorrência de decisões judiciais no Brasil como forma de punição diante da recusa da empresa, proprietária do aplicativo, de entregar os dados de seus usuários, ou ainda, permitir a interceptação deles. As fundamentações de tais decisões polêmicas têm como argumento a proteção da segurança pública, tendo como resultado um aparente conflito entre dois direitos fundamentais, debate que não se restringe apenas à esfera nacional e que resultou na ADPF 403 proposta pelo Partido Político PPS perante o STF e que, atualmente, encontra-se pendente de julgamento pelo plenário da Corte, podendo se tornar num marco de proteção do direito à liberdade de expressão e de informação, preconizadas na Constituição Federal de 1988, sob a égide da já caracterizada sociedade da informação. Com a pretensão de analisar referidas decisões judicias à luz dos direitos constitucionais que envolvem o caso, esse artigo se pautará por uma análise doutrinária e jurisprudencial, sendo seu método qualitativo de estudo.

A criminalização da pesca artesanal nos municípios catarinenses de Governador Celso Ramos e Florianópolis, a partir da experiência de atuação da equipe de Antropologia do Ministério Público Federal em Santa Catarina, é o objeto desta reflexão. A tradicionalidade da ocupação de ranchos de pesca em determinado território verifica-se pela realização de perícia antropológica para caracterizar os modos de vida dos pescadores locais. Os laudos periciais antropológicos mostram que a ação do MPF/SC é processada num contexto de marginalização da tradicionalidade, de conflitualidade que perpassa a legislação ambiental, os diversos órgãos públicos e o código penal, os quais operam sem considerar as especificidades da pesca artesanal. As denúncias desses órgãos recorrentemente não consideram os efeitos das identidades étnicas em jogo e pautam-se em um conceito de meio ambiente que coloca em risco os interesses das populações tradicionais, garantidos desde a Constituição de 1988.

Mimosa tenuiflora Willd., popularly known as jurema-preta, is an arboreal species of great importance for the brazilian Northeast due to its uses as a medicinal plant and in the restoration of degraded soils. No information is available in the Rules for Seed Analysis and the Instructions for Seed Analysis of Forest Species regarding ideal conditions for of this species. Thus, this study aimed at evaluating the influence of pre-germination treatments, in addition to verifying the germination performance at different temperatures and in different substrates. In both experiments, four replicates of 25 seeds were used for each treatment. In experiment I, seeds were submitted to the following methods for overcoming dormancy: witness - Intact seeds (T1) immersion in water at 100 °C for 1 (T2), 2 (T3), 3 (T4), 4 (T5), 5 (T6) and 6 min (T7), immersion in concentrated sulfuric acid for 1 (T8), 4 (T9), 7 (T10), 10 (T11) and 13 min (T12), scarification on sandpaper n° 80 (T13) and lopping in the region opposite the micropyle (T14). In experiment II, seed germination was evaluated in four types of substrates: between sand, paper on, paper roll and between vermiculite and at six different temperatures: 20, 25, 30, 35, 40 °C and alternating between 20 and 30 °C. Immersion in hot water for 1, 2, 3, 4, 5 and 6 min, sulfuric acid treatment for 10 and 13 min, sand paper and lopping were the most appropriate treatments to overcome seed dormancy. The seed germination of M. Tenuiflora should be carried out at 25 °C on paper roll substrate.