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This article aims to understand how the National System of Protection and Civil Defense functions in response to COVID-19, with emphasis on the work of the Ministry of Health, which is the body responsible for tackling health threats. Three specific objectives were used: the first characterizes COVID-19 as a public health event that can represent a disaster; the second situates the concepts of preparedness and response in the disaster governance literature; the third identifies the jurisprudence and the functioning of disaster management in Brazil. The findings show that, despite the political decision-making tensions, the Brazilian professional bureaucracy managed to guarantee the activation of the disaster governance system related to the preparation and response phases. However, its activation was not enough to allay the crisis. The severity of the pandemic exposed flaws in the phases of disaster prevention and mitigation, as well as the lack of coordinated government response. ; ¿Cómo la crisis de salud pública causada por la pandemia de COVID-19 ayuda a comprender el funcionamiento del Sistema Nacional de Protección y Defensa Civil (SINPDEC) en las fases de preparación y respuesta a desastres de salud en Brasil? La respuesta a esta pregunta se dará mediante el siguiente objetivo general de investigación: comprender el funcionamiento del SINPDEC en el afrontamiento a la COVID-19, con énfasis en el trabajo del Ministerio de Salud, organismo gestor del combate contra las amenazas a la salud. Con este fin, se explorarán tres objetivos específicos: caracterizar la COVID-19 como un evento de salud pública con el potencial de causar un desastre; situar los conceptos de preparación y respuesta en la literatura sobre gestión de desastres; e identificar las predicciones legales y el funcionamiento de la gestión de desastres en Brasil. Se argumenta que, a pesar de las tensiones políticas en la toma de decisiones, la burocracia profesional brasileña logró garantizar la activación del sistema de gestión de desastres relacionado con las fases de preparación y respuesta. Sin embargo, su activación no fue suficiente para aplacar la crisis, cuyo empeoramiento expone fallas en las fases de prevención y mitigación de desastres, así como la falta ‒e importancia‒ de una respuesta al desastre en ámbito federativo. ; Como a crise em saúde pública causada pela pandemia da COVID-19 ajuda a compreender o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) nas fases de preparação e resposta a desastres em saúde no Brasil? A resposta a essa pergunta se dará por meio do seguinte objetivo geral: compreender o funcionamento do SINPDEC no enfrentamento à COVID-19, com ênfase na atuação do Ministério da Saúde (MS), órgão gestor de combate às ameaças em saúde. Para tanto, três objetivos específicos serão explorados: caracterizar a (doença) COVID-19 como evento em saúde pública com potencial causador de desastre, situar os conceitos de preparação e resposta na literatura de governança de desastres e identificar previsões legais e funcionamento da gestão de desastres no Brasil. A despeito das tensões decisórias no âmbito político, a burocracia profissional brasileira conseguiu garantir a ativação do sistema de governança de desastres relativa às fases de preparação e resposta. Contudo, sua ativação não foi suficiente para aplacar a crise, cujo agravamento expõe falhas nas fases de prevenção e mitigação de desastres, bem como a falta de uma resposta ao desastre em âmbito federativo.

A pesquisa visa responder à seguinte pergunta: O emprego das Forças Armadas (FA) na garantia da lei e da ordem representa a solução para os problemas de segurança pública no Brasil? O emprego das FA em Operações de Garantia da Lei e da Ordem de forma episódica e pontual, conforme prescreve os documentos de Defesa do Brasil, em ações que envolvam a agenda da Segurança Pública, particularmente no Estado do Rio de Janeiro, sugere uma análise em relação aos possíveis reflexos para a Defesa Nacional, tendo em vista que em linhas gerais, sua missão precípua apresenta mais afinidade com assuntos de defesa do que com assuntos relacionados à segurança. Além disso, a situação atual que o país atravessa exerce papel relevante para que ocorram esses empregos com maior frequência. A necessidade de se manter o grau de operacionalidade e prontidão das Forças Armadas (FA) conduz a uma observação no tocante ao seu emprego em ações de segurança pública, que tem sido provocado, em certa medida, pelo alargamento do conceito de segurança citado nos documentos de Defesa Nacional. Desta feita, o trabalho pretende identificar os aspectos que devem ser observados para adoção do emprego das Forças Armadas nesse mister, alicerçado no entendimento da relação entre a Política de Defesa Nacional e o emprego do Poder Militar, nas ações de garantia da lei e da ordem. Ao final, pretende-se constituir mais uma ferramenta para auxiliar na gestão de defesa em todos os níveis e oferecer material para auxiliar a tomada de decisões, no âmbito das Forças Armadas.

RESUMO Grandes eventos estão no centro de estratégias terroristas e vem-se repetindo com frequência no âmbito internacional. Durante os últimos anos, o Brasil é palco de megaeventos esportivos; e este ano sediará a Copa do Mundo Fifa Sub-17. Assume-se que a maior exposição, nesses contextos, aumenta a vulnerabilidade ante as ameaças não convencionais, assim, é necessário que o planejamento da segurança brasileira seja apoiado em estudos sobre gestão de risco. Considera-se que um maior conhecimento sobre o tema é o primeiro passo para um sistema de defesa eficiente. A literatura apresenta relatos de episódios de emprego da ricina como arma química. Assim, este estudo objetivou avaliar a probabilidade de risco de um ataque terrorista com ricina, em um modelo matemático. Para isso, foi utilizada a teoria dos jogos e a equação de probabilidade de Major para análise de risco de terrorismo. A escolha da ricina justifica-se pelo fato de se tratar de uma biotoxina de extração relativamente simples, proveniente da mamona, que é uma planta endêmica no território brasileiro. Os parâmetros analisados foram os recursos de ataque, defesa e valor do alvo. A equação de probabilidade foi otimizada para defesa.