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O que determina o caráter da revisão judicial da forma como ela funciona nas novas democracias? Fatores institucionais parecem impactar a independência e poder das cortes e, portanto, frequentemente são utilizados para explicar seu comportamento. Mecanismos como composição das cortes, jurisdição, seleção dos membros e tempo do mandato comumente figuram detalhadamente nos textos constitucionais, sinalizando que a autonomia das cortes é tradicionalmente um ideal desejável pelos constituintes. Neste artigo pretendemos analisar como certas características podem ser determinantes na promoção da independência judicial e, finalmente, verificar quais se encontram presentes nas cortes constitucionais na América Latina.

A área de estudos legislativos foi uma das linhas de pesquisa que mais se desenvolveram no Brasil nos últimos anos. Ela formou-se em torno da oposição entre as explicações "distributivistas" e as explicações "partidárias" do processo legislativo. Seus achados empíricos e seu debate teórico certamente trouxeram grandes contribuições à Ciência Política do país e, até mesmo, ao debate de política comparada. Não obstante, essa linha de investigação incorreu no problema de adotar abordagens monodimensionais do fenômeno. A explicação partidária promoveu certo "insulamento" do poder Legislativo em relação às outras arenas institucionais, analisando-o em função de sua autodeterminação. A abordagem distributivista investiu quase exclusivamente no sistema eleitoral como variável explicativa, deixando em segundo plano outras arenas institucionais. Diante disso, nossa proposta é analisar os limites dessas abordagens presentes nos estudos legislativos, de forma a destacar algumas lacunas explicativas que poderiam ser preenchidas por meio de uma agenda de pesquisas multidimensionais, que considerem, por exemplo, as organizações partidárias e o poder Judiciário.

A impunidade é geralmente percebida na Ciência Política como uma incapacidade ou mesmo oportuna falta de vontade dos membros do Estado em aplicar a lei. Pouco se observa, no entanto, a trajetória e o papel das instituições neste contexto. A escolha por leis mais brandas, por tratamento processual diferenciado a determinados agentes e um sistema recursal de decisões judiciais flexível, por exemplo, podem fomentar a impunidade de grupos sociais seletos. Desse modo, a trajetória de construção das regras do jogo importa. Este trabalho se propõe a duas análises: 1) historiar e discutir: i) a sistemática de execução de pena na história do direito brasileiro e ii) a adoção do foro por prerrogativa de função pelo sistema jurídico brasileiro; e 2) observar empiricamente a dinâmica de julgamento do Foro Privilegiado em dois Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) no período posterior à promulgação da Carta Magna de 1988. O intuito é lançar luz sobre como o desenho institucional brasileiro é capaz de relativizar instrumentos punitivos para as elites nacionais. Nossa conclusão aponta que esses institutos dificultam sobremaneira a possibilidade de punição de membros da elite política no Brasil, favorecendo a impunidade e provocando mutações na lógica do sistema punitivo estatal com repercussões no sistema político.

[ES]A diferencia de lo que pasa en las elecciones a presidente en Brasil, donde PT y PSDB se alternan en la competencia por la silla presidencial, las elecciones subnacionales han enseñado a lo largo del tiempo un aspecto más diverso e, incluso, diferente de la dinámica política nacional. Por lo tanto, el presente artículo trata de dibujar el escenario y la dinámica de los partidos políticos en el contexto subnacional en Brasil en las últimas elecciones del pasado mes de octubre de 2014. Para eso, se va a analizar el resultado de las elecciones a gobernador de los estados y del distrito federal, además de observar la composición de las asambleas legislativas estaduales tomando el cuadro de los partidos como propuesta explicativa. ; [EN]Unlike what happens in the presidential elections in Brazil, where the PT and the PSDB alternate in competition for the presidency, subnational elections have shown a different dynamic over time, even different from that of national political. Therefore, this article tries to sketch out the scenario and dynamics of political parties at the subnational level in Brazil in the last elections of October 2014. To do so, an attempt is made to analyze the outcome of elections for governor of the States and the Federal District, in addition to observing the composition of state legislature seats, taking the framework of parties as the basis of the explanation.

Unlike what happens in the presidential elections in Brazil, where the PT and the PSDB alternate in competition for the presidency, subnational elections have shown a different dynamic over time, even different from that of national political. Therefore, this article tries to sketch out the scenario and dynamics of political parties at the subnational level in Brazil in the last elections of October 2014. To do so, an attempt is made to analyze the outcome of elections for governor of the States and the Federal District, in addition to observing the composition of state legislature seats, taking the framework of parties as the basis of the explanation. ; Diferente do que acontece nas eleições presidenciais no Brasil, onde PT e PSDB revezam-se na disputa pela cadeira presidencial, as eleições subnacionais mostraram, ao longo do tempo, aspectos mais diversos e, inclusive, diferentes da dinâmica política nacional. Portanto, o presente artigo trata de desenhar o cenário e a dinâmica dos partidos políticos no contexto subnacional no Brasil nas últimas eleições do mês de outubro de 2014. Para isso, analisar-se-á o resultado das eleições para governador dos estados e do Distrito Federal, além de observar a composição das Assembleias Legislativas Estaduais tomando o quadro dos partidos como proposta explicativa. ; A diferencia de lo que pasa en las elecciones a presidente en Brasil, donde PT y PSDB se alternan en la competencia por la silla presidencial, las elecciones subnacionales han enseñado a lo largo del tiempo un aspecto más diverso e, incluso, diferente de la dinámica política nacional. Por lo tanto, el presente artículo trata de dibujar el escenario y la dinámica de los partidos políticos en el contexto subnacional en Brasil en las últimas elecciones del pasado mes de octubre de 2014. Para eso, se va a analizar el resultado de las elecciones a gobernador de los estados y del distrito federal, además de observar la composición de las asambleas legislativas estaduales tomando el cuadro de los partidos como propuesta explicativa.

ABSTRACT Introduction: This article deals with the Supreme Federal Court's empowerment trajectory, exploring exogenous variables in order to explain what made the Supreme Court so institutionally powerful, and how it happened. After the classic studies on the global expansion of the judicial power, that pointed to a myriad of causes as a result of the phenomenon, several recent researches have indicated the political-party fragmentation as the main cause of judicial empowerment. Seeking to corroborate these analyses, the present work analyzes the institutional empowerment of the Brazilian Judiciary from 1945 to 2015, testing the hypothesis the greater the party fragmentation, more institutional power the STF holds. Materials and Methods: As a dependent variable, a synthetic indicator was created to measure the institutional power of the Federal Supreme Court year by year. The independent variables measure the party composition of the Chamber of Deputies annually for the same period. In addition to these variables, other measures were imported from the V-Dem database. For this analysis, simple linear, generalized linear and multinomial models were used. Results: We identified significant impact of party fragmentation on institutional empowerment of the Supreme Court. In all tests, party fragmentation increased the chances of institutional empowerment of the Brazilian judiciary. Discussion: The exogenous reforms that generated this empowerment took place with the support of the Executive and the leniency of the Legislative, transforming the Brazilian Supreme Court into the Queen of the Chess.KEYWORDS: Judiciary Power; Partisan Fragmentation; judicial empowerment; Supreme Federal Court; multinomial; factorial analysis.

ABSTRACT Introduction: This article deals with the Supreme Federal Court's empowerment trajectory, exploring exogenous variables in order to explain what made the Supreme Court so institutionally powerful, and how it happened. After the classic studies on the global expansion of the judicial power, that pointed to a myriad of causes as a result of the phenomenon, several recent researches have indicated the political-party fragmentation as the main cause of judicial empowerment. Seeking to corroborate these analyses, the present work analyzes the institutional empowerment of the Brazilian Judiciary from 1945 to 2015, testing the hypothesis the greater the party fragmentation, more institutional power the STF holds. Materials and Methods: As a dependent variable, a synthetic indicator was created to measure the institutional power of the Federal Supreme Court year by year. The independent variables measure the party composition of the Chamber of Deputies annually for the same period. In addition to these variables, other measures were imported from the V-Dem database. For this analysis, simple linear, generalized linear and multinomial models were used. Results: We identified significant impact of party fragmentation on institutional empowerment of the Supreme Court. In all tests, party fragmentation increased the chances of institutional empowerment of the Brazilian judiciary. Discussion: The exogenous reforms that generated this empowerment took place with the support of the Executive and the leniency of the Legislative, transforming the Brazilian Supreme Court into the Queen of the Chess.

This paper seeks further evidence of the College member profile to assess whether the European Commissioners remain experts in their respective portfolios. Professional and political data for all former European Commissioners (N=287) was used. The paper concludes that there's no significant evidence to affirm that European Commissioners have become less technocratic and more political actors.

After 24 years of constitutional rule in Brazil, what can be learned about the interaction between pressure groups and the Brazilian Federal Supreme Court (fsc)? Which are the political actors who achieve the best results? What issues are judged more by the fsc? Does the fsc favor a specific topic or decisions are made regarding the plaintiff over the subject matter? If it were the case, who and what are the privileged ones by its decisions? This article analyzes the interaction between civil society and the Judiciary, based on observation of the use of Direct Unconstitutional Action (duas). The paper also assesses the industrial lawsuits, filed in stf jurisdiction by the National Industry Union (cni) and argues that: (1) the powerful groups received most success when proposing duas; (2) while there was a low probability of success, the groups gained benefits from bringing the conflict of interest to Supreme Court; and (3) the judicialization of pressure groups' interests is a complementary and coordinated strategy with groups advocacy in the legislative arena./n ; Después de 24 años de un orden constitucional en Brasil, ¿qué se puede aprender sobre la interacción entre los grupos de presión y el Supremo Tribunal Federal (stf)?, ¿cuáles son los actores políticos que logran los mejores resultados?, ¿qué temas se juzgan más por el stf?, ¿el Supremo Tribunal privilegia específicamente algún tema o las decisiones son tomadas teniendo en cuenta más al demandante que al tema tratado? Si es así, ¿quiénes son los privilegiados por sus decisiones? Este artículo analiza la interacción entre la sociedad civil y el Poder Judicial, con base en la observación del uso de las Acciones Directas de Inconstitucionalidad (adi). El artículo estudia, también, las demandas judiciales de los industriales sometidas al stf a través de la Confederación Nacional de la Industria (cni), y busca evidenciar que: (1) los grupos más poderosos tienen mayor éxito a la hora de proponer las adi; (2) aunque tenga baja probabilidad de éxito, merece la pena judicializar el conflicto de sus intereses, y (3) la judicialización de los grupos de presión es una estrategia complementaria y articulada con el conflicto de intereses en la arena legislativa./n

After 24 years of constitutional rule in Brazil, what can be learned about the interaction between pressure groups and the Brazilian Federal Supreme Court (fsc)? Which are the political actors who achieve the best results? What issues are judged more by the fsc? Does the fsc favor a specific topic or decisions are made regarding the plaintiff over the subject matter? If it were the case, who and what are the privileged ones by its decisions? This article analyzes the interaction between civil society and the Judiciary, based on observation of the use of Direct Unconstitutional Action (duas). The paper also assesses the industrial lawsuits, filed in stf jurisdiction by the National Industry Union (cni) and argues that: (1) the powerful groups received most success when proposing duas; (2) while there was a low probability of success, the groups gained benefits from bringing the conflict of interest to Supreme Court; and (3) the judicialization of pressure groups' interests is a complementary and coordinated strategy with groups advocacy in the legislative arena. ; Después de 24 años de un orden constitucional en Brasil, ¿qué se puede aprender sobre la interacción entre los grupos de presión y el Supremo Tribunal Federal (stf)?, ¿cuáles son los actores políticos que logran los mejores resultados?, ¿qué temas se juzgan más por el stf?, ¿el Supremo Tribunal privilegia específicamente algún tema o las decisiones son tomadas teniendo en cuenta más al demandante que al tema tratado? Si es así, ¿quiénes son los privilegiados por sus decisiones? Este artículo analiza la interacción entre la sociedad civil y el Poder Judicial, con base en la observación del uso de las Acciones Directas de Inconstitucionalidad (adi). El artículo estudia, también, las demandas judiciales de los industriales sometidas al stf a través de la Confederación Nacional de la Industria (cni), y busca evidenciar que: (1) los grupos más poderosos tienen mayor éxito a la hora de proponer las adi; (2) aunque tenga baja probabilidad de éxito, merece la pena judicializar el conflicto de sus intereses, y (3) la judicialización de los grupos de presión es una estrategia complementaria y articulada con el conflicto de intereses en la arena legislativa.