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A Constituição Federal de 1988 é omissa quanto ao inciso III, do parágrafo 4º, do artigo 40, prevendo o direito à aposentadoria especial aos servidores públicos, razão pela qual o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 33, assegurando tal benefício previdenciário até que Lei Complementar o regulamente. A Previdência Social tem caráter contributivo e deve observar critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, com regras próprias para o Regime Geral e para o Regime Próprio de Previdência Social. Este estudo está calcado na pesquisa jurisprudencial que originou a súmula e nas referências bibliográficas indicadas ao seu final.

Este artigo procura demonstrar que, após a Constituição de 1988, a Seguridade Social evoluiu muito no Brasil, onde seus objetivos corroboram com os objetivos da República, passando por um constante processo de reforma política e social em sua composição. Porém, tão somente a previsão de direitos sociais não basta a si mesmo, sendo necessária ainda a efetiva implantação destes, mormente por serem direitos fundamentais, para a tutela das pessoas idosas. É inegável que há falhas nos direitos previdenciários dos idosos, sendo que o atual limite de idade para aposentadoria, tanto no setor privado como no público, não condiz com a realidade estampada na crescente expectativa de vida do brasileiro, merecendo correções para tal adequação, para o que são propostas alterações legislativas para, inclusive, incentivar a contratação de idosos pelas empresas. Para isto, este estudo está calcado nos dados estatísticos e nas referências bibliográficas indicadas ao seu final.

AbstractThis paper aims to evaluate and discuss the digital competence of academics at universities, to identify challenges and define recommendations for policy. This study was conducted through collaboration between the Joint Research Centre (JRC) of the European Commission and Metared of the Universia Foundation, surveying 30,407 participants who present the perceptions of their own digital competence levels. These self-reflections took place in universities in seven countries, namely Argentina, Brazil, Colombia, Chile, Peru, Mexico and Portugal, and used the Check-In tool, which consists of 22 questions based on the European Framework for the Digital Competence of Educators—or 'DigCompEdu' framework. A descriptive statistical analysis was performed, followed by a qualitative evaluation. Almost 70% of the academics have an average intermediate level of competence when the data is aggregated, with results varying in each DigCompEdu area according to the specific question asked. There is no significant difference between young and senior academics, as well as between men and women. The results present a discussion of whether the age and gender of educators and their work environment have an impact on their digital competence level, and at the same time highlights the areas in which educators perceive themselves to be most and least competent. It shows how the amount of institutional support that is offered affects the academics' perceptions of their level of digital competence. On the basis of the results, recommendations are presented for higher-education institutions, with the aim of supporting the professional development of their academics.

O estudo teve por objetivo desenvolver uma caracterização do perfil socioeconômico dos trabalhadores terceirizados em instituições públicas, bem como sua relação com o bem-estar no trabalho na Universidade Federal de Viçosa (UFV). Realizou-se uma breve contextualização histórica sobre a terceirização, seus desdobramentos como a precarização do trabalho e seus efeitos sobre o bem-estar no trabalho, buscando obter dados sobre sua satisfação no trabalho, se os direitos trabalhistas estariam sendo negados, qual a importância do trabalho e a existência destes direitos para estes trabalhadores. A análise foi realizada com 90 trabalhadores terceirizados em 2013 do campus, a partir de indicadores , coletados por meio de um questionário sobre o perfil socioeconômico e a apreensão do bem-estar dos trabalhadores, a partir de parâmetros da literatura. Os dados foram analisados de forma estatística-descritiva no software especializado STATA. Observou-se que características apontadas na literatura como pertencentes a essa classe de trabalhadores foram confirmadas, como a precarização do trabalho para homens e mulheres e questões relacionadas ao gênero, como menores salários e nível de escolaridade detectados no extrato feminino da amostra. Porém, também foram obtidos dados que permitiam o aprofundamento da temática.

O uso de drogas vasoativas se tornou intprescindïvel no diagnóstico da causa orgânica da disfunção erétil. Cada vez mais são utilizadas associações de drogas. Mesmo utilizando associação de Papaverina, Fen- tolamina e Prostaglandina em altas doses, os autores relatam sua estatística de 3% de falsos-negativos, ou seja, pacientes que readquiriram função erétil normal com Terapia Sexual, após um teste de ereção fármaco induzido completamente negativo.