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<p>O presente texto trata do acesso à informação e da transparência como instrumentos de democratização e tem por objetivo discutir o acesso a informações públicas, disciplinado no Brasil pela lei 12.572/2011, articulado com o conceito de Gestão Social e iluminado pela teoria habermasiana da ação comunicativa, na medida em que possibilita a redução da assimetria informacional entre governantes e governados, criando condições para um diálogo mais franco e menos desigual nas relações entre governos e movimentos sociais e governo e indivíduos em torno de políticas públicas e atividades reguladas pelo Estado. O trabalho foi realizado com base em levantamento sobre a implementação das leis gerais de acesso à informação em diferentes países e buscou, a partir disso, mostrar as particularidades da implementação dessa legislação no Brasil e seus primeiros resultados após três meses de efetivo funcionamento dessa nova legislação. Conclui que a Lei Geral de Acesso à Informação (LGAI) pode ser um importante instrumento para o fortalecimento da Gestão Social por contribuir para que o acesso a informações seja menos assimétrico, tornando as relações entre Estado e sociedade mais democráticas e mais republicanas.</p>

O trabalho visa a discutir como o Brasil chegou à atual crise política sob a presidência de Bolsonaro com ameaça de ruptura das estruturas institucionais do país. Desde a redemocratização, em 1985, o país tem tido uma trajetória paradoxal: fez uma Constituição democrática em 1988, sofreu com a crise política do impeachment do primeiro presidente eleito depois de 21 anos de ditadura e viveu a hiperinflação, mas, mesmo assim, conseguiu chegar à estabilidade econômica e política entre 1995 e 2014. Entretanto, um novo paradoxo brasileiro é observado: quando tudo, em termos de bem-estar, estava evoluindo, inicia-se um estado de crise política aguda que desencadeia uma crise econômica crônica, mas que tem como desenlace a eleição em 2018 de Bolsonaro, cuja administração é desastrosa em todos os sentidos. Com esse cenário marcado pelo impasse é que se discute o que se espera para o país com a sucessão presidencial em 2022.