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Na sequência da declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a COVID-19 enquanto emergência de saúde pública global, o sistema judicial português adoptou, no primeiro semestre de 2020, um conjunto de medidas para garantir das condições de segurança e saúde no funcionamento dos tribunais O principal objetivo neste artigo é analisar a adequação das respostas institucionais do sistema judicial português às condições de trabalho nos tribunais, identificando as diferentes medidas tomadas no contexto da pandemia COVID‑19 e os principais impactos no funcionamento dos tribunais.Para tal, procedeu-se à recolha e análise da legislação, orientações e normas publicadas; dos planos de intervenção nos tribunais; de notícias e de artigos de opinião nos meios de comunicação social; e de comunicados de imprensa das associações sindicais e de instituições do sistema judicial. A análise teve em consideração o período pré, durante e após o fim da primeira fase do Estado de Emergência (janeiro a junho de 2020).A análise dos dados recolhidos revelou que as medidas processuais, organizacionais, físicas e tecnológicas de resposta à COVID-19 adotadas foram fortemente condicionadas por fragilidades estruturais do sistema judicial português, exacerbando o impacto dos efeitos desta pandemia no funcionamento dos tribunais portugueses e nas condições de trabalho das profissões judiciais, com consequências especialmente negativas no desempenho funcional dos tribunais, agravando a ineficiência e a morosidade da justiça.

The coronavirus outbreak shows the critical importance of health and safety at work measures and working conditions in all sectors of activity, including the judicial system. The COVID-19 crisis put pressure on the Portuguese judicial system to implement new procedures and practices in a very short time, which severed and exposed some previous identified fragilities of the judiciary organization and management of the judicial system, with consequences in the working conditions of the judicial professionals. The main objective of this article is to analyse the response(s) to the coronavirus crisis concerning the working conditions in the Portuguese judicial system. The pursuit of this objective involved the collection and analysis of legislation and regulation and online news, opinion pieces and press releases from the judicial associations and public official institutions from February to June 2020 concerning the response to the COVID-19 pandemic in the judicial system.