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This article intends to analyze the possible structure of the appropriation of traditional knowledge through the patent rights system. The research question is whether the international legislation on patents and biodiversity may be contributing to the process of appropriating traditional knowledge and natural genetic resources associated with Brazilian biodiversity from the Amazon region. The aim is to cross-reference the empirical facts concerning the use of traditional knowledge and the effects of the legal treatment of patent rights. The theory to be constructed is that the international regulations on patent rights and biodiversity contribute to the process of appropriating traditional knowledge associated with Brazilian biodiversity. Therefore, empirical qualitative research is conducted, utilizing the rules of inference developed by Lee Epstein and Gary King and the grounded theory methodology. Finally, the case of Phyllomedusa bicolor (Kampô frog) was selected and studied to extract empirical data which can be used to enunciate the theory of appropriation of natural genetic resources and associated traditional knowledge from the South by the North. ; Este artigo tem a intenção de analisar a possível estrutura de apropriação do conhecimento tradicional pelo sistema de direito de patente. A pergunta de pesquisa é se a legislação internacional sobre patentes e biodiversidade pode contribuir para o processo de apropriação do conhecimento tradicional e de recursos genéticos naturais associados à biodiversidade brasileira da região amazônica. O objetivo é cruzar dados empíricos acerca do uso de conhecimento tradicional e dos efeitos do tratamento legal de patentes. A teoria a ser explicitada é a de que a legislação internacional sobre direito de patentes e biodiversidade contribui para o processo de apropriação do conhecimento tradicional associado à biodiversidade brasileira. Portanto, uma pesquisa empírica qualitativa conduzida, utilizando as regras de inferência desenvolvidas por Lee Epstein e Gary King e a metodologia da teoria enraizada nos dados. Assim, o caso da Phyllomedusa bicolor (rã Kampô) foi selecionado e estudado para extrair dados empíricos que puderam ser utilizados para enunciar a teoria da apropriação de recursos genéticos naturais e conhecimento tradicional associado do Sul pelo Norte.

This research adopts a normative political institutional approach, which may empirically contest the constitutional principle of scientific development in accordance with social interest applied to the Brazilian patent legal system, considering the specificities of the case of Chagas disease. Firstly, the theoretical references "living lawfully" and "the struggle for recognition" will be structured as a point of departure for reconstructing the essence of legal methodology that is applied to the case of patent requests concerning Chagas disease. Secondly, a full description of the empirical methodology of analysis is presented, so as to justify every step of the methodological pathway and its implementation, which results in a critical analysis of the legal patent system. Finally, a critique of this system is elaborated, taking into account the analytical process of reasonable descriptive inference provided by the official data extracted from the Brazilian Institute of Industrial Property Rights and converted into cross-referenced tables.

Este artigo pretende analisar a função jurídica da patente e a importância das cooperações internacionais em saúde, especialmente aquelas realizadas entre os países do hemisfério Sul, bem como das organizações não governamentais para a prevenção e o combate às doenças negligenciadas. A partir do conceito de direito como identidade, e da estratégia metodológica de análise qualitativa de conteúdo, foram coletados e analisados alguns casos de cooperação entre Estados e instituições públicas e privadas com o objetivo de desenvolverem novos medicamentos para o combate às doenças negligenciadas e garantirem equidade de acesso a esses fármacos.

Este artigo visa à análise empírica do impacto da Resolução nº 80/2013 do INPI na complexidade do caso real das doenças negligenciadas. Utiliza-se como substrato teórico as ideias de Bankowski, especialmente no que tange a relação entre o universalismo normativo e a legalidade. Valendo-se das regras de inferência, analisam-se os dados dos depósitos relacionados às doenças negligenciadas extraídos da base do INPI de sorte a verificar se houve uma aceleração no processo de análise dos pedidos e se isso pode influenciar no contexto das patentes ligadas às doenças negligenciadas. Nesse contexto, pode-se inferir alguns dos possíveis efeitos da normativa na questão das doenças negligenciadas. Enfim, por mais básica que esta pesquisa empírica possa parecer à primeira vista, ela representa uma mudança no paradigma tradicional de análise dos processos jurídicos de registro de patentes e os reais reflexos das ações administrativas e jurídicas sobre a realidade da produção de medicamentos para doenças negligenciadas.