Upper secondary education reform ; Reforma do ensino médio
The recent approval of the new Law that will govern the Brazilian Upper Secondary Education entailed a series of questions about its procedural strategy and about the very feasibility of its implementation. Issued as a Provisional Executive Order, it was quickly assessed and approved by the Chamber of Deputies and the Senate, excluding from the discussion the social sectors focused on education. The necessary communication processes, understood as dialogical processes – crucial to discussing a matter possibly affecting the practices of the whole level of basic education – were not pursued, resulting in a Law debated solely in ministerial offices and in the National Congress offices of government leaders. ; A recente aprovação da nova Lei que regerá o Ensino Médio brasileiro trouxe consigo uma série de indagações acerca da estratégia como foi encaminhada e da própria factibilidade quanto à sua implantação. Nascida como Medida Provisória, conheceu rápido trâmite na Câmara e no Senado, deixando à margem a participação dos setores sociais voltados ao tema da educação. Os necessários processos de comunicação, compreendidos como trânsitos dialógicos – decisivos para o tratamento de matéria com o alcance de uma mudança de rota em ciclo do ensino básico –, deixaram de ser acionados, resultando em uma Lei cujos interlocutores foram os gabinetes ministeriais e as salas de lideranças governistas do Congresso Nacional.