Este artigo procura identificar os problemas que surgiram durante a implementacao da descentralizacao em Belo Horizonte, capital do estado federal de Minas Gerais. O autor efetua uma avaliacao do processo a luz da teoria administrativa. O artigo se baseia na tese de doutorado defendida na Aston Business School. (ram/DÜI)
Neste trabalho refletimos sobre as dinâmicas do envolvimento dos cidadãos nos processos decisórios no nível municipal em Moçambique a partir da institucionalização dos conselhos locais e estruturas de interação social comunitárias. Consideramos para isso, o conceito de governança participativa e suas dimensões sociopolíticas que fundamentam o processo da democracia participativa. O estudo é relevante, pois permeia questões fundamentais referentes à democratização da administração pública, sobretudo o processo recente que se observa no contexto moçambicano. Realizamos uma análise às práticas adotadas no Município da cidade de Xai-Xai. O estudo caracteriza-se como qualitativo interpretativo e exploratório desenvolvido através de documentos e entrevistas submetidos à análise de conteúdo. Os resultados apontam a existência de avanços importantes nas práticas de participação adotadas, mas também fragilidades nas estruturas sociopolíticas de representação social nas arenas de decisão das políticas públicas constituídas.
No presente artigo, parte-se do pressuposto de que as prefeituras possuem um importante papel na promoção do desenvolvimento local. É por meio das prefeituras que os cidadãos buscam resolver os problemas do cotidiano, de suas casas e dos serviços públicos ofertados. Assim, as prefeituras, além de possuir estruturas de serviços públicos, devem também possuir capacidade de planejar e implementar políticas capazes de transformar a realidade das pessoas. O presente trabalho é um estudo qualitativo cujo objetivo é analisar as percepções dos gestores públicos do município sobre a capacidade da prefeitura de Montes Claros/MG de planejar, implementar e gerenciar ações de desenvolvimento local. Para a coleta de dados e tratamento do tema, foram entrevistadas, no presente caso, 15 autoridades locais no período de janeiro a março de 2015. Os entrevistados relataram um cenário em que as preocupações com desenvolvimento local são, na estrutura de gastos das prefeituras, apenas acréscimos não prioritários, pois não estão relacionados aos objetivos delimitados pelos governos estadual e federal, que são as principais fontes de repasse de recurso e de controle governamental. Ações de desenvolvimento local, por não serem consideradas prioritárias no presente caso, são consideradas complementares e recebem tratamento equivalente na administração local.
No presente ensaio propomos uma aproximação da produção teórica sobre as transformações que se deram na gestão pública entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e o Brasil, centrado nas suas raízes histórico-culturais, discutindo estruturas explicativas, alternativas e propondo caminhos para pesquisas futuras. Para atingir os objetivos preconizados efetuou-se uma revisão bibliográfica, buscando convergências e divergências das transformações na gestão pública entre os países em tela. Partimos do pressuposto de que embora estes países tenham certas peculiaridades na gestão pública, em suas formações socioeconômicas e construção administrativa, todos eles têm raízes histórico-culturais herdadas de Portugal, têm o português como língua oficial e comungam dos mesmos pretextos para tornar sua gestão pública eficiente e menos burocrática. Entretanto, apresenta-se como limitações, a inexistência de evidências empíricas dada a amplitude do fenômeno investigado (cinco países), convergindo para uma agenda de pesquisas comparativas mais ampla, são propostas. Este estudo preenche uma lacuna na literatura ao fornecer uma análise sistemática e comparativa de modelos de gestão em países africanos pouco investigados na tradição administrativa. Concluímos, portanto, que, apesar das inúmeras transformações experimentadas, o modo de gestão pública pouco se alterou. Estudiosos defendem que no Brasil isso se deve a incorporação de reformas importadas a realidade totalmente distinta, já nos PALOP, se deve aos conflitos armados que a maioria destes enfrentaram, bem como a imposição de reformas pelos organismos internacionais, sem moldarem suas estruturas básicas de funcionamento.
Objetivo da pesquisa: Identificar as várias formas de se classificar a transparência pública e discutir quais de suas característicassão consideradas adequadas enquanto princípio de governo aberto.Enquadramento teórico: O estudo discute o conceito de transparência pública, suas múltiplas faces e características como princípio de governo aberto.Metodologia: Ensaio teórico realizado a partir da articulação de conceitos e abordagens que delimitam a transparência como um princípio-chave de governo aberto.Resultados: No contexto do governo aberto, transparência vai além da publicação de informações fiscais, uma vez que o público deve ter acesso fácil e irrestrito às informações sobre as atividades, as decisões e o desempenho do governo, atendendo aos padrões de dados abertos.Originalidade: O estudo tem como finalidade estreitar a lacuna teórica resultante da escassez de pesquisas que aprofundem a discussão sobre as características dos princípios de governo aberto. Na literatura sobre governo aberto, a transparência e outros de seus princípios têm sido tratados apenas superficialmente.Contribuições teóricas e práticas: Este ensaio apresenta uma contribuição teórica sobre o conceito e as formas de se classificar a transparência pública, além de fornecer dimensões e categorias para sua análise sob a ótica de governo aberto.Palavras-chave: Governo aberto, Transparência, Acesso à informação, Dados abertos.
The current demands from society to public administration requires understanding new public governance (NPG) as a management model, involving citizens in the public policy decision-making processes. Therefore, from a macro-perspective, information on NPG may contribute to developing strategies to meet citizens' demands, which is not a usual practice in existing public administration models. This work identifies dimensions of NPG analysis, filling a gap in the literature. The foundations for NPG analysis are deliberative democracy, co-production, and public value, and the dimensions are identified based on structure and processes. The study found that NPG uses tools from previous administration models, focusing on democratic and legitimacy principles. Finally, the research emphasizes the need for theoretical and empirical studies to understand NPG tools better, enabling a more inclusive public administration with more legitimate actions. ; La comprensión de la Nueva Gobernanza Pública (NGP) como modelo de gestión cumple con las demandas actuales impuestas por la sociedad a las administraciones públicas, donde es necesario involucrar a los ciudadanos en el proceso de toma de decisiones de las políticas públicas. Con esto, en una perspectiva macro, la generación de información sobre la divulgación de la NGP puede contribuir al desarrollo de estrategias para satisfacer las demandas que los ciudadanos imponen a la gestión, algo que hasta el momento no fue implementado de manera efectiva en los modelos de administración pública existentes. Así, este trabajo tiene como objetivo plantear dimensiones para el análisis de la NGP, que aún carece de literatura. Como se demostró, existen bases para el análisis de la NGP que son: democracia deliberativa, coproducción y valor público. Mediante estos supuestos, se analizan las dimensiones desde dos enfoques principales: estructura y procesos. Se verificó que la NGP utiliza herramientas de modelos administrativos anteriores, pero busca su énfasis dentro de los principios democráticos y de legitimidad. Finalmente, también se enfatiza la necesidad de estudios teóricos y empíricos que permitan una mayor comprensión de estas herramientas, permitiendo así una administración pública más inclusiva con acciones más legítimas. ; Compreender a New Public Governance (NPG) como modelo de gestão vai ao encontro do atendimento às demandas atuais impostas pela sociedade às administrações públicas, em que há a necessidade de envolver os cidadãos no processo decisório das políticas públicas. Com isso, numa perspectiva macro, gerar informações sobre a evidenciação da NPG poderá contribuir para o desenvolvimento de estratégias que atendam às demandas que os cidadãos impõem à gestão, algo até então pouco efetivado pelos modelos existentes de administração pública. Dessa forma, este trabalho objetiva levantar dimensões para a análise da NPG, ainda carente na literatura. Conforme demonstrado, existem fundamentos para isso, entre eles: democracia deliberativa, coprodução e valor público. Por meio desses pressupostos, são analisadas dimensões sobre dois focos principais: estrutura e processos. Verificou-se que a NPG utiliza ferramentas dos modelos administrativos anteriores, mas busca sua ênfase dentro dos princípios democráticos e de legitimidade. Por fim, ressalta-se a necessidade de estudos teóricos e empíricos que possibilitem maior compreensão dessas ferramentas, permitindo uma administração pública mais inclusiva e com ações mais legítimas.
This article seeks to understand the selection and monitoring of civil servants — designated as public entrepreneurs (PE) — using the competency-based management approach. The study reflects on how competency-based management approach contributes to the management of these positions and adds value to public administration. A questionnaire was sent to 132 PEs who were either employed or exonerated and 02 PE managers were interviewed. The responses showed that the competency-based approach for selection met the expectations of managers and PEs. However, the monitoring tools presented problems, such as difficulty in measuring task completion and lack of alignment to government strategies and to the activities originally proposed for the position. ; Este artículo intenta comprender, de acuerdo con la gestión por competencias, como que ocurrieron la selección e el monitoreo de los resultados de servidores en posiciones de emprendedores públicos (EPs). También se busca reflexionar sobre de qué modo la gestión por competencias he contribuido para la gestión de éstas posiciones y para la agregación de valor a la administración pública. Para cumplir tal objetivo, un cuestionario fue enviado para 132 EPs en ejercicio e exonerados hasta la data de la investigación, y dos gestores de EPs fueran entrevistados. Las respuestas muestran que el modelo de competencias para selección responde a las expectativas de los dirigentes y de los EPs. Sin embargo, los medios de monitoreo sufren problemas de gestión, como la falta de conexión con la estrategia gubernamental y modo de actuar distinto de lo que fue planeado para la posición. ; Este artigo busca compreender, à luz da gestão por competências, como ocorreram a seleção e o monitoramento dos resultados de servidores em cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo, designados como empreendedores públicos (EPs). Também busca refletir sobre de que forma a gestão por competências contribui para a gestão desses cargos e para a agregação de valor para a administração pública. Para atender ao objetivo, foi enviado um questionário a 132 EPs em exercício e exonerados até a data da pesquisa, e entrevistados dois gestores do programa. As respostas apontam que o modelo de competências para a seleção atende às expectativas dos dirigentes e dos candidatos. Contudo, os instrumentos de monitoramento enfrentam problemas de gestão, como dificuldade de mensuração das entregas e atuação desalinhada da estratégia de governo e da ação inicialmente proposta para o cargo.
Neste trabalho, realizamos uma retrospectiva sobre a implementação da descentralização do tipo municipalização em Moçambique. Discorremos inicialmente sobre os seus antecedentes e destacamos a configuração e caráter do Estado nacional depois da independência em 1975. Buscamos reconstituir a trajetória dos eventos políticos e identificamos as conjunturas críticas que tiveram papel relevante nas escolhas e decisões político-administrativas dos atores relativamente ao estabelecimento dos municípios, a seguir à democratização em 1990. Baseados em uma perspectiva teórica histórica, descortinamos os efeitos do modelo centralizador e seu legado na conformação do desenho institucional da política de descentralização adotada no país a partir de 1996. Por fim, apresentamos os desdobramentos recentes do processo de municipalização e destacamos existir no contexto em análise, a tendência de as regras introduzidas reproduzirem limitações no processo das políticas públicas e reforçarem as fragilidades estruturais da gestão pública local que podem comprometer o exercício efetivo da autonomia dos municípios.
A presente pesquisa busca analisar a governança colaborativa no âmbito da implementação do Programa Pesquisa para o Sistema Único de Saúde: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS), em três estados brasileiros selecionados (Minas Gerais, Paraná e Sergipe), entre os anos de 2002 e 2016, utilizando-se o modelo teórico de Ansell e Gash (2008). Para cumprir esse objetivo, o estudo utiliza método qualitativo, procedimentos de estudo de caso, bem como coleta de dados mediante análise documental e entrevistas de campo nos três estados selecionados. Conclui que o processo de governança colaborativa no âmbito do PPSUS, nos três estados analisados, ocorre de maneira incompleta e que, apesar do desenho colaborativo do programa e da existência de decisões conjuntas, a implementação das ações encontra-se limitada pelos recursos, conhecimentos e processos disponíveis em cada organização participante do arranjo do programa. Isso significa que tais elementos influenciam fortemente o processo colaborativo, constatação a partir da qual se propõe incluir no modelo teórico uma categoria denominada "capacidade de gestão intraorganizacional".
Este artigo analisa os principais motivos que levavam à evasão dos Especialistas em Políticas Públicase Gestão Governamental do Estado de Minas Gerais até o ano de 2009, bem como as mudançasintroduzidas a partir da Lei nº 18.974/2010 e seu reflexo na retenção desses profissionais. Trata-sede um estudo de caso que contou com coleta de dados em dois momentos distintos, 2009 e 2019.Para análise da evasão, foram aplicados questionários aos EPPGG, membros e exonerados, além da realização de entrevistas com os EPPGG e com os gestores da carreira, realizadas em 2009.Em 2019, foi realizada pesquisa documental que possibilitou a atualização dos dados referentesà evasão, remuneração e alocação dos profissionais. Os resultados indicam que as mudançasintroduzidas desde 2010, a partir da referida lei, influenciaram a retenção dos EPPGG, tendo emvista que trouxeram significativas mudanças nos dois principais motivos que levavam à evasão dosocupantes deste cargo, sendo eles, falhas na estrutura da carreira e inadequação no que tange àremuneração desses profissionais.
Este artículo tiene como objeto el análisis del Proyecto de lucha contra la pobreza rural (PCPR) en Minas Gerais (Brasil). El objetivo general es examinar de manera crítica el diseño institucional del PCPR, indicando las implicaciones de su aplicación y eficacia del mismo. En el estudio se cuestiona la defensa de la participación como base en la aplicación de los recursos del proyecto, como una relación causal con su eficacia, a pesar de que la calidad de los mecanismos de participación se considera muy poco. Por otra parte se analiza la capacidad de agencia de los actores locales, que puede redirigir el proceso de implementación de acuerdo con sus intereses. Al final se propone como hipótesis que el PCPR induce a la creación de instituciones democráticas de toma de decisiones, si bien es incapaz de inducir una nueva cultura política participativa. ; This article aims at analyzing the institutional design of the Project to Combat Rural Poverty (PCPR) in Minas Gerais. The general objective is to critically examine that design, indicating its implications on the implementation and effectiveness of the project. The article questions that, though participation is a prerequisite for its effectiveness, the quality of participation mechanisms is not taken into account. It also discusses the possibility of incorporating local actors, who can redirect the implementation process according to their interests. This would put an end to the hypothesis that the PCPR induces the creation of democratic institutions in decision-making, but it is unable to induce a new participatory political culture. ; Cet article a comme objet d'analyser la lutte contre la pauvreté rurale des projets (EPP) dans le Minas Gérais. L'objectif général consiste à examiner de manière critique la conception institutionnelle de la RPA, en indiquant ses incidences éventuelles sur la mise en oeuvre et l'efficacité du projet. Est remise en question de la défense de participation comme base à la mise en oeuvre des ressources projet, comme un lien de causalité avec son efficacité, mais que la qualité de la participation est considérée comme réduite. En revanche, elle analyse la capacité d'une Agence d'acteurs locaux, ce qui peut rediriger le processus de mise en oeuvre selon vos intérêts. Il est proposé de mettre fin à l'hypothèse que la RPA induit la création d'institutions démocratiques de prise de décision, mais qu'il est incapable d'induire une nouvelle culture politique participative. ; Este artigo possui como objeto de análise o Projeto de Combate a Pobreza Rural (PCPR) em Minas Gerais. O objetivo geral é analisar criticamente o desenho institucional do PCPR, indicando implicações sobre a implementação e a efetividade do Projeto. É questionada a defesa da participação como pressuposto na implementação dos recursos do Projeto, como uma relação causal com a sua efetividade, mas que a qualidade dos mecanismos de participação pouco é considerada. Por outro lado, discute-se também a capacidade de agência dos atores locais, que podem reorientar o processo de implementação de acordo com seus interesses. Propõe-se ao final a hipótese de que o PCPR induz a criação de instituições democráticas de tomada de decisão, mas não consegue induzir uma nova cultura política participativa. ; 151-166 ; semestral
O presente artigo visa analisar a experiência de Montes Claros/MG com a política de incentivos fiscais da SUDENE a partir da década de 1950, a partir de dados secundários e relatos dos atores sociais relevantes. Optou-se pela utilização de uma pesquisa descritiva em relação aos fins, e de campo em relação aos meios. Como técnica de pesquisa propôs-se utilizar um estudo de caso. Foram entrevistados 40 representantes de instituições locais relevantes. Concluiu-se que a redistribuição espacial da atividade econômica advindo da macropolítica de incentivos fiscais, ao desconsiderar o nível local de interação entre os diferentes agentes, criou efeitos inesperados. Na análise do presente caso, o efeito inesperado da política de incentivos fiscais federal foi a falta de preparo do empresariado local para gerenciar adequadamente os recursos federais direcionados ao município. Isso resultou em uma série de experiências de fracasso na região que deram origem ao "cemitério de indústrias".
Este artigo buscou analisar as possibilidades de atuação integrada do grupo de planejamento organizacional, sob a perspectiva de organizações em rede. Trata-se de um grupo formado por integrantes das áreas de planejamento dos Tribunais de Contas do Brasil, com objetivo de discussão da temática do planejamento estratégico. A metodologia foi baseada em consulta a documentos e entrevistas aos membros do grupo, realizadas em dezembro de 2011. Foi descrita a forma como se deu a criação do grupo, os avanços alcançados e as dificuldades encontradas. Concluiu-se que a atuação conjunta apresentou muitos benefícios, pois os resultados alcançados vão desde aprimoramento dos procedimentos de gestão, até a economia gerada ao erário.Palavras-chave: redes organizacionais; cooperação; Tribunais de Contas; setor público; Promoex
A recente crise econômica brasileira impactou a capacidade de financiamento da União, Estados e Municípios coroando uma década de incapacidade do setor público de alcançar o equilíbrio fiscal (2011-2020). A literatura se debruçou sobre diversas causas do fenômeno do desequilíbrio fiscal apontando para questões econômicas, institucionais e políticas, principalmente. Contudo, ainda é preciso compreender, sob a perspectiva da teoria organizacional, como medidas que aprofundam a crise fiscal tomam lugar em uma burocracia especializada, cônscia dos aspectos técnicos e capaz de antever suas consequências. Este artigo promove uma análise do modelo organizacional burocrático sob a perspectiva filosófica arendtiana de banalidade do mal, tendo o caso de Minas Gerais como pano de fundo. O aporte filosófico permite concluir que o tipo de organização burocrático-weberiana mostra sinais de desgaste frente aos desafios da contemporaneidade. Ao revisitar seus fundamentos teóricos, o paradigma pós-burocrático apresenta modelos que potencializam a atuação do corpo técnico estatal permitindo-lhe maior autonomia. A nova modelagem organizacional pode contribuir para a reconfiguração do quadro decisório, incluindo o corpo técnico estatal como mais um agente neste contexto. A limitação do escopo deste trabalho é convidativa para estudos futuros, permitindo comparações e aprofundamentos capazes de contribuir com o debate sobre o modelo pós-burocrático.
La democracia ha sido aquello que nos ha permitido vivir juntos siendo diferentes -escribía el filósofo Daniel Innerarity-, pero nada nos garantiza que pueda seguir desarrollando esta crucial función en el futuro. Hemos de prepararnos para tiempos turbulentos y hemos de trabajar para que estas turbulencisa no arrasen con los principios de igualdad y libertad que caracterizan el ideal democrático. Tenemos que ganar el futuro y, para ello, este texto pretende ayudar desde el conocimiento del presente, aportando una reflexión pausada y esperanzada. De la Introducción de Joaquín Brugué, Simone Martins y Carmen Pineda Nebot
