Este artigo é per se uma radiografia do ensino de graduação de Administração Pública no Brasil que evidencia um macroambiente favorável para o ressurgimento dessa formação acadêmica e contextualiza sua oferta no País entre 1995 e 2006. Resultado de uma investigação de natureza exploratória que se utilizou da compilação de dados secundários do Inep/MEC e do levantamento de informações primárias de alguns cursos, o trabalho descreve e analisa a expansão e a diversificação de tal ensino em território nacional, sugerindo a existência de um ciclo ou fase embrionária que antecedeu a institucionalização do chamado campo de públicas.
Este artigo é um balanço sobre a gestão de recursos humanos (GRH) no setor público brasileiro, considerada como área funcional da administração pública e, portanto, como uma das dimensões para uma política pública de gestão. Após algumas provocações na introdução que problematizam a gestão de pessoas nos governos e nas organizações públicas no Brasil, o artigo analisa o processo de recrutamento e seleção, baseado no instituto do concurso público, como uma proxy das disfunções na GRH – assinalada pelo exacerbado foco jurídico e por falhas de natureza gerencial. Trata-se de um ensaio que abaliza a existência de um círculo vicioso do concurso público no país, argumenta sobre o anacronismo do modelo vigente dos certames e aponta alguns problemas oriundos da desintegração entre os subsistemas de ingresso no serviço público.
O programa Ciência sem Fronteiras (CsF) concedeu, entre 2011-2016, bolsas a 106 mil estudantes e pesquisadores brasileiros para realizarem intercâmbio acadêmico em 47 países e buscou atrair pesquisadores do exterior para se fixarem no Brasil ou para estabelecerem parcerias com os pesquisadores brasileiros nas áreas prioritárias definidas pelo programa. Neste contexto, este artigo objetiva oferecer alguns subsídios para a avaliação do CsF, especialmente a partir de um compêndio sobre o histórico, justificativa e resultados de implementação do programa; um levantamento e análise de dados que mostram evidências de correlação positiva entre os investimentos em bolsas de mobilidade acadêmica internacional e os níveis de colaboração científica internacional; bem como questionamentos e sugestões para novas pesquisas em torno do tema de colaboração científica internacional. Foram encontrados indícios de que o programa foi capaz de estimular a colaboração internacional entre pesquisadores. Ressalta-se também o entendimento de que o CsF foi positivo no sentido de aumentar a visibilidade internacional da educação superior brasileira e inseriu as universidades e outras instituições brasileiras em programas de cooperação internacional no âmbito da pesquisa. Neste sentido, recomenda-se que o Brasil deve envidar esforços para manter uma política pública de internacionalização e mobilidade acadêmica internacional, aperfeiçoando – naturalmente – o CsF com base na avaliação do programa.
Em 2018, enquanto a Constituição Federal de 1998 celebrava 30 anos no Brasil, a trajetória das Escolas Legislativas completava 25 anos, considerando a origem, em 1993, da sua primeira referência em um órgão do Parlamento no país, qual seja: a Escola do Legislativo (EL) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Atualmente, são em torno de 200 organizações (escolas, centros e institutos), pertencentes ao Poder Legislativo, nos três níveis de governo, que surgiram nesse período pós-redemocratização. Neste artigo, com o objetivo de descrever e analisar a gênese dessas instituições no Poder Legislativo nacional, realiza-se o estudo de caso da criação da EL-ALMG. Trata-se de uma contribuição sobre os antecedentes e para a memória desse conceito/estrutura de treinamento, capacitação e formação nas Casas Legislativas. Os apontamentos históricos, derivados da análise documental de arquivos e discursos parlamentares da ALMG, estão dispostos cronologicamente no trabalho e evidenciam que tal modelo resultou de processo(s) de modernização administrativa no Legislativo – assim como as escolas de governo, no Executivo, se avolumaram com a reforma gerencial pós-1995.
The fight against the COVID-19 pandemic in Brazil requires integrated and coordinated strategies and actions involving different public policy agencies in the local, state, and federal governments, delivering essential services and emergency programs. Such services rely on public administration's functional areas, designated in this work as the "engine room." The study uses this particular intra-organizational dimension to describe and analyze the administrative functions in the adjustment of the death care services in a municipality, as the final link in the fight against the SARS-CoV-2. The empirical locus is the death care service of São Paulo, Brazil. The service was chosen because it is a public sector monopoly and São Paulo because of the municipality's size – one of the biggest in the world. The research adopted documentary analysis and interviews with local public managers, examining the back office of public administration focusing on finance, human resources, processes and information technology, procurement and contracts, logistics and operations, and communication and marketing. The study discusses the mechanisms of public organizations in the context of the pandemic. It leads to a reflection on the key points of such a health crisis considering different realities, recognizing the limits of analyzing an ongoing phenomenon. ; El enfrentamiento a la COVID-19 en Brasil requiere estrategias y acciones integradas y articuladas entre las tres esferas del gobierno y los diversos sectores de políticas públicas para prestar servicios públicos esenciales y ofrecer programas gubernamentales de emergencia. Para que estas acciones públicas lleguen a los ciudadanos-usuarios, las áreas funcionales de la gestión pública, consideradas metafóricamente en este artículo como 'Sala de Máquinas', entran en operación. Bajo el prisma de esta dimensión intraorganizacional, este estudio tiene como objetivo describir y analizar las funciones administrativas en el ajuste del servicio funerario ‒el eslabón final de la cadena de combate al coronavirus en cualquier ciudad‒. El locus empírico es el servicio funerario del municipio de São Paulo, elegido por su magnitud y por ser el monopolio del sector público. A través del análisis documental y de las entrevistas con gestores públicos locales, el artículo arroja luz sobre el back office por las funcionalidades de las finanzas, recursos humanos, procesos y tecnología de la información (TI), compras y contratos, logística y operaciones y comunicación/marketing, destacando los engranajes de las organizaciones públicas en el contexto de la crisis sanitaria y contribuyendo a reflexionar sobre los puntos clave que deben considerarse en diferentes realidades, aunque con las limitaciones de un análisis de un proceso en curso. ; O enfrentamento à COVID-19 no Brasil demanda estratégias e ações integradas e articuladas entre as três esferas de governo e seus diversos setores de políticas públicas para prestar serviços públicos essenciais e ofertar programas governamentais emergenciais. Para que essas ações públicas alcancem os cidadãos-usuários, as áreas-meio da administração pública, consideradas – metaforicamente – neste artigo como a Casa de Máquinas, entram em operação. Sob o prisma dessa dimensão intraorganizacional, este trabalho objetiva descrever e analisar as funções administrativas no ajuste do serviço funerário – elo final da cadeia de combate ao coronavírus em qualquer cidade. O locus empírico é o serviço funerário do município de São Paulo, escolhido pela sua magnitude e por ser monopólio do setor público. Usando-se da análise documental e da realização de entrevistas com gestores públicos locais, o artigo joga luz no back office pelas funcionalidades de finanças, recursos humanos, processos e tecnologia da informação (TI), compras e contratos, logística e operações, e comunicação/marketing, evidenciando as engrenagens das organizações públicas no contexto da crise sanitária e contribuindo para a reflexão sobre os pontos-chave que devem ser considerados em distintas realidades, ainda que com as limitações de uma análise de um processo em curso.
Este artigo descreve e analisa os resultados de uma pesquisa sobre a rede de produção científica em Administração Pública no Brasil no período de 2000-2010. Metodologicamente, foram coletados os dados dos principais eventos e periódicos nacionais que ampararam o campo do saber na última década. Como resultado, verificou-se o crescimento do volume da produção científica e do número de pesquisadores, o padrão de colaboração e a categorização do perfil dos autores, a identificação dos mais prolíficos, além da ilustração de rede de pesquisa e das medidas de propriedade. Esses índices permitiram tanto rediscutir alguns problemas históricos do campo, já levados a cabo por outros autores, como desvelar algumas características dessa comunidade acadêmica no presente, tais como: a persistência da falta de identidade e insuficiente delimitação do campo do saber, a hodierna dispersão e 'vale tudo' temático na produção científica e a existência de um rol de autores continuantes basAtante reduzido.
O presente artigo desenvolve uma análise sobre a Governança Pública tomando como base sua definição fundamentada na relevância da participação cidadã e transparência entre Estado e Sociedade a partir de sua sistematização tecnológica, a Governança Eletrônica. Para tanto, faz-se uma análise exploratória sobre a Governança Eletrônica nos países do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) tendo como método de análise uma extensa revisão da literatura nacional e internacional acerca da temática. Ademais, realiza-se uma análise comparativa por meio do índice de Participação Eletrônica (e-Participation Index) e do índice de Governo Eletrônico (e-Goverment Index) em um continuum de tempo compreendido entre 2003 – 2010 por meio dos relatórios oficiais publicados pelas Nações Unidas. Os resultados, além de apontarem para o impacto da crise economica de 2008 sobre os investimentos em TICs nos BRICs, revelam disparidades quantitativas e qualitativas entre os países resultantes das estratégias e ações de governo no que se refere a esta área.
Objetivo: a literatura nacional sobre planejamento estratégico no setor público tem mostrado como o instrumento do Plano Plurianual (PPA), nos governos locais, permanece –recorrentemente – a ser estruturado sob uma perspectiva tão somente técnico-orçamentária, ou meramente como obrigação normativo-legal, com poucas evidências de seu potencial uso estratégico na gestão pública municipal. O presente artigo joga luz nessa temática, lançando mão do conceito de densidade macroestratégica e aplicando-o ao estudo de caso da formulação do PPA 2018-2021 do município de Osasco-SP. Metodologia: trata-se de investigação de natureza exploratória que se utilizou do método de estudo de caso com a triangulação de dados/informações advindos de análise documental, de entrevistas semiestruturadas com informantes-chave e da observação participante do processo por um dos autores deste trabalho no ano de 2017. Resultado: o texto descreve como o município elaborou o planejamento governamental e analisa se tal processo correspondeu aos princípios de densidade macroestratégica, assinalando, como resultado, a caracterização de um PPA Estratégico. Contribuição: a contribuição do artigo para a literatura nacional é empírica, uma vez que identifica a elaboração de um PPA Estratégico na gestão pública municipal –algo atípico nas prefeituras do país.
The year 2020 marks ten years since the term "Public Field" was introduced in Brazil. Professors and students of undergraduate programs in public administration, public management, and public policy were the first to adopt the term, which emerged at a public hearing of the National Education Council on April 5, 2010, held to discuss the preparation of the National Curriculum Guidelines (NCG) for public administration undergraduate programs. There are many books and articles about the history of public administration education in Brazil, discussing its various cycles since 1952 and the movement to redefine the identity of higher education in this field of knowledge, which resulted in the establishment of the NCG in 2014. During the period 2015-2020, the Public Field in Brazil witnessed the establishment of representative entities, the process of implementing the NCG, the creation of specific scientific events, the preparation of the National Student Performance Exam (Enade) for public administration students, the elaboration of publications with titles related to the Public Field, and the formation of a multidisciplinary academic community. However, there is no systematization of this period of institutionalization. This article addresses this gap, describing this recent history and analyzing the current challenges of the Public Field. First, we carried out a comparative analysis of literature and documents to reveal the milestones of the public field and its challenges after the implementation of the NCG. Then, we conducted a survey with 365 valid responses, where professors, researchers, students, and alumni related to the Public Field prioritized the challenges presented. The outcome of this research is an overview of the construction of the Public Field in Brazil.
Neste artigo objetivou-se propor uma abordagem analítico-metodológica para se compreender o processo da estratégia em governos municipais no Brasil sob dois níveis que se complementam. O primeiro nível corresponde a estudos longitudinais para a apuração em termos comparados entre governos e em distintos períodos quanto ao grau de compliance dos Planos Plurianuais (PPAs) na estruturação e na execução orçamentárias e à qualidade dos seus elementos estratégicos no que se refere a objetivos, justificativas, metas físicas e financeiras e a indicadores de políticas públicas e de gestão. Trata-se de uma proposta analítica sobre um tema cuja produção acadêmica nacional carece de sistematização, categorias analíticas ou taxonômicas. O segundo nível – estudos de caso em profundidade – direciona-se para a análise dos processos de aprendizado institucional, de conflito e cooperação entre instâncias políticas e administrativas, de transformação, adaptação ou enraizamento de práticas organizacionais de caráter estratégico e de movimentos estratégicos frequentes versus acomodação a ditames e processos rígidos pelos PPAs. Essa segunda apreciação propositiva realiza-se em análises de dimensões como: ação/nuance de governo, liderança(s) institucional(is) e memória institucional, permeabilidade organizacional aos cidadãos, ciclo político-eleitoral, mensuração de necessidades e recursos, alternativas de recursos financeiros e mecanismos de gestão tático-operacional e de projetos. A principal contribuição que se pretende é a instituição de uma agenda de pesquisa sobre gestão estratégica no setor público brasileiro em governos subnacionais, com o preenchimento de lacunas na produção acadêmica sobre PPAs e no estabelecimento de variáveis compreensivas dos contornos político-administrativos e de elementos de empoderamento da estratégia na administração pública municipal.Palavras-chave: Estratégia. Governos municipais. Plano Plurianual (PPA). Abstract This paper proposed a methodological and analytical approach to comprehend the strategic process in municipal governments in Brazil under two complementary levels of studies. The first one refers to longitudinal studies to verify, in compared perspective of different governments and political terms, in what extent "Pluriannual Plans (PPAs)" are complied to the annual budgetary construction and execution, as well as the quality of its strategic elements, such as general and specific objectives, justifications, goals, and management and policy indicators. It is an analytical proposal in an area of studies lacking in systematization, and in taxonomic and analytical categories. The second level – in depth case studies – engages into the analysis of institutional learning, conflict and cooperation between administrative and political agencies, rooting, adaptive and transformative organizational strategic practices, and frequent strategic movements versus PPA's rigid processes accommodation. This second level of appreciation offers studies on dimensions such as: government actions/nuances, institutional leadership and institutional memory, organizational permeability to citizens, political cycles, resources and needs measurements, efforts on financing designed policies, and tactical-operational and project oriented mechanisms of management. The main intended contribution is to create a research agenda related to strategic management in the Brazilian subnational governments, filling gaps in the academic production about PPAs and establishing understandable and comprehensive variables of political-administrative outlines, and elements of municipal strategic empowerment.Keywords: Strategy. Municipal governments. Pluriannual Plan (PPA)
Purpose - This study aims at developing a framework of the Balanced Scorecard (BSC) in public educational organizations.Theoretical framework – There are 3-sections: Strategic planning in public sector, Balanced Scorecard and BSC in the public sector. Strategic management in public administration is an important issue, with the BSC as one of the most widely used tools. Although, the application of this technique in public schools is still unexplored and uncommon, it does possess the potential to improve their effectiveness.Methodology - A 3-stage qualitative approach: (i) 8 semi-structured interviews with the principals of participating schools; (ii) 4 stages of focus groups with 3 of the principals from different schools; and (iii) non-participant observation using a field diary. Also, the data were analyzed through content analysis and cross-referencing the different forms of data collected.Findings - The results do not indicate a vast knowledge concerning the BSC's techniques and tools, or an alignment between management planning posture, principles nor objectives of BSC application. Also, school planning is realized through the expertise of the Principal, without instruments of strategic management. Finally, adapted BSC models and strategic maps were proposed in public schools to collaborate and facilitate the strategic management process.Research, Practical & Social implications - The paper contributes towards developing new research agendas for strategic management in Brazil, with the possibility of improving public results and to appoint new practices in public schools.Originality/value - We have collaborated with the creation of a tool to use in the strategic planning of primary schools and pushing BSC studies into public sectors.
