Aufsatz(elektronisch)#11. Dezember 2016
A Evolução do Direito de Propriedade e a Função Social da Propriedade
In: Revista de direito urbanístico, cidade e alteridade, Band 2, Heft 2, S. 1
ISSN: 2525-989X
Este estudo aborda a evolução do direito de propriedade, alcançando os conceitos de função social da propriedade urbana e de direito à moradia, utilizando-se do método dedutivo. Partindo-se destes conceitos, como premissa maior, e dos elementos do direito de propriedade, demonstra-se a aplicabilidade do conceito de função social da propriedade às propriedades públicas e privadas, tornando-se este, um instrumento a ser observado pelas administrações públicas, na gestão das cidades, em busca do desenvolvimento sustentável.