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O objetivou-se comparar as perspectivas teóricas próprias da análise de políticas públicas de meados dos anos 1980 e início dos anos 1990, com os novos desenvolvimentos da área, buscando identificar diferenças ou semelhanças quanto à incorporação em suas narrativas de aspectos próprios da teoria da complexidade e dos sistemas complexos. Os modelos tradicionais (1980-1990), trazem implícito alguns conceitos próprios de sistemas complexos, como adaptação, evolução e emergência, porém não proporcionam uma visão holística capaz de compreender a interdependência e a dinâmica do processo. Modelos teóricos recentes (2013) se propõem a superar essa lacuna, a partir de narrativas com um viés positivista com o objetivo de gerenciar o sistema complexo das políticas públicas. A análise empreendida permite visualizar um movimento acadêmico em direção a se pensar outras abordagens teóricas e metodológicas capazes de compreender o processo de políticas públicas caracterizado pelas constantes mudanças, incertezas e instabilidades.

O objetivo é analisar os recursos possuídos, interesses e os conflitos estabelecidos entre os atores de forma a compreender o processo de formulação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Foram retomados os aportes teóricos sobre o papel desempenhado pelos atores e seus recursos no processo de políticas públicas. Foram analisadas notas taquigráficas de audiências públicas entre os anos de 2007 a 2010 e entrevistados atores relevantes conforme critério de conveniência. Verificou-se que àqueles atores que possuíam informações técnicas, exerceram pouca influência no desenho da política, por outro lado, destacaram-se atores com recursos mais relevantes, como a Confederação Nacional de Indústria (CNI) e o relator do projeto no grupo de trabalho na Câmara, o Deputado Arnaldo Jardim, que atuaram como policy entrepeneur e policy broker respectivamente, exercendo fundamental influência para a viabilização do conceito de responsabilidade compartilhada e para um maior protagonismo dos catadores na lei. Os resultados apontam para o fato de que os recursos possuídos pelos atores são um importante aspecto explicativo do processo decisório em políticas públicas.

O objetivo é analisar os recursos possuídos, interesses e os conflitos estabelecidos entre os atores de forma a compreender o processo de formulação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Foram retomados os aportes teóricos sobre o papel desempenhado pelos atores e seus recursos no processo de políticas públicas. Foram analisadas notas taquigráficas de audiências públicas entre os anos de 2007 a 2010 e entrevistados atores relevantes conforme critério de conveniência. Verificou-se que àqueles atores que possuíam informações técnicas, exerceram pouca influência no desenho da política, por outro lado, destacaram-se atores com recursos mais relevantes, como a Confederação Nacional de Indústria (CNI) e o relator do projeto no grupo de trabalho na Câmara, o Deputado Arnaldo Jardim, que atuaram como policy entrepeneur e policy broker respectivamente, exercendo fundamental influência para a viabilização do conceito de responsabilidade compartilhada e para um maior protagonismo dos catadores na lei. Os resultados apontam para o fato de que os recursos possuídos pelos atores são um importante aspecto explicativo do processo decisório em políticas públicas.

In the academic agenda and in international organizations, the strength or fragility of states is a relevant thematic, especially in light of geopolitical changes and security issues in recent decades. While the concept of state refers to the methods of control that a government employs to manage a given territory, which refers to regimes and forms of government, the fragility of states, as well as concerns of the international community motivated by incapacities, generates a loss of legitimacy internal politics, leading to possible regional collapses and instabilities, the capacity for action is then seen as linked to political legitimacy, which is nourished by the confidence conferred on the internal and external levels. In this context, this work seeks to articulate some theoretical propositions in an attempt to broaden the view on the phenomenon of statehood and its relations with political legitimacy, such propositions are then guiding to a comprehensive model at the end of the article. In this sense, this essay presents as a general proposition: Political Legitimacy, constituent of Statehood, in its relations with regimes and forms of government, and with the trust attributed to political actions, is an intervening factor in Fragility manifest in the States.

Este artigo propõe novos parâmetros e indicadores para avaliar os níveis de independência formal e de facto dos órgãos reguladores. O alvo são as agências dos setores de eletricidade, telecomunicações e petróleo no Brasil. O estudo é orientado por duas perspectivas teóricas: a da necessidade de independência dos órgãos reguladores, uma vez que a interferência política pode elevar os riscos e inibir o investimento privado, especialmente nos setores de infraestrutura; e a da influência das instituições, presentes em cada setor e em cada país, sobre os novos desenhos institucionais. Trata-se de uma pesquisa descritiva, que identificou diferenças nos desenhos institucionais, não captadas por metodologias convencionais, como o índice de governança regulatória, proposto pelo Banco Mundial. Os resultados confirmam a maior resistência às mudanças nos setores de energia: menor independência formal das agências reguladoras e presença mais ativa das autoridades políticas no campo normativo desses setores. Além disso, os índices estimados confirmam que as três agências não dispõem de autonomia para gerir as próprias receitas. Essa limitação à independência de facto ocorre principalmente na fase de elaboração da proposta orçamentária.