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Este artigo tem por objeto a morte por exaustão no trabalho, descrevendo e analisando condições de trabalho no setor sucroalcooleiro de Ribeirão Preto e região (SP). Como objetivos, busca-se relacionar jornada exaustiva de trabalho à exigência de produção por metas e as condições de trabalho análogas à escravidão, assim como se levanta a hipótese da ocorrência de mortes de trabalhadores por exaustão, pela combinação de péssimas condições de trabalho com exigências de alto desempenho. Como procedimentos metodológicos, são analisados os atestados de óbito de oito trabalhadores e as causae mortis de vinte trabalhadores mortos no corte de cana e investigam-se as causas declaradas (parada cardiorrespiratória, pancreatite, acidente cerebral hemorrágico, infarto do miocárdio, causas desconhecidas, entre outras). Foram realizadas entrevistas com familiares (pai, mãe, esposa ou viúva, irmão) para se conhecerem as condições de saúde do(a) trabalhador(a) ao partir para o trabalho no corte de cana-de-açúcar. Com base nessa metodologia, os resultados alcançados permitem manter a hipótese de que a morte por exaustão está presente também no setor sucroalcooleiro.

O artigo aborda a violência estrutural e simbólica que impede que sejam assegurados os direitos humanos das crianças eadolescentes no Estado do Maranhão. Analisa as falhas e avanços da política de Assistência Social na garantia dos direitos básicosde todas as pessoas que, por várias razões, encontram-se em situações de vulnerabilidade ou risco social. Para avaliar a necessidade e a efetividade dessa política pública, identifica e analisa indicadores gerais de população, renda e acesso aos serviços públicos e indicadores específicos de cobertura em relação às situações de vulnerabilidade e risco, PIB e indicador de desenvolvimento humano(IDH) no Estado e no Brasil. Além disso, traz o debate que cerca o tema da redução da maioridade penal.Palavras-chave: Direitos humanos, crianças e adolescentes, assistência social, redução da maioridade penal.THE SOCIAL ASSISTANCE POLICY IN CONSTRUCTION AND THE CHALLENGE OF WARRANTY OF HUMAN RIGHTS OFCHILDREN AND ADOLESCENTS: aspects of structural and symbolic violenceAbstract: The article discusses the structural and symbolic violence that prevents the human rights of children and adolescents are provided in the State of Maranhão. We analyze the failures and advances in social assistance policy in ensuring the basic rights of allpersons who, for various reasons, find themselves in situations of social vulnerability or risk. To assess the need and the effectivenessof this policy, identifies and analyzes general indicators of population, income and access to public services and specific coverage indicators in relation to situations of vulnerability and risk, PIB and Human Development Indicator (IDH) in the State and in Brazil. In addition, brings the debate surrounding the issue of reduction of criminal responsibility.Key words: Human rights, children and adolescents, assistance social, reduction of criminal responsibility.

O trabalho como fenômeno atemporal. Trabalho e criatividade. O trabalho sob ataque do capital. O novo mundo do trabalho e as formas de resistência de trabalhadores e trabalhadoras. Destacam-se as mudanças enfrentadas pelo mundo do trabalho frente às formas de flexibilização e precarização introduzidas pelo modelo de globalização em curso no mundo. Apresentam-se as estatísticas que evidenciam o crescimento do desemprego no Brasil na última década. Analisam-se as modalidades de trabalho introduzidas pela legislação trabalhista que cria o trabalhador sem direitos, ampliando ainda mais a precarização do trabalho e a desproteção social dos trabalhadores. Desenvolvem-se reflexões sobre mudanças que trouxeram para a dominação do capital sobre o trabalho não apenas a modernização tecnológica característica do neoliberalismo, mas também as opções impostas à classe trabalhadora no contexto dessas mudanças. Intenta-se apresentar um olhar diferenciado para a relação empírica existente entre escolaridade e trabalho, tendo como objeto as jornadas de trabalho, por exprimirem de forma singular a manifestação social do trabalho. Diante de tantas transformações, o nível de instrução se desvencilhou da velha narrativa de segurança e se impregnou com o trabalho flexível. Frente ao aumento da participação da população com nível superior no mercado de trabalho, observa-se que, num cenário de redução das jornadas de trabalho, esse nível de instrução começa a avançar de maneira tímida para as jornadas extensas, embora se concentre nas jornadas de tempo integral. Outro fenômeno observado foi o comportamento inverso presente na relação entre arrefecimento econômico e concentração da população em jornadas de tempo integral.

O artigo discute a intensidade do trabalho em escala global e suas particularidades na América Latina). A ampliação (in) visível da duração do trabalho no mundo e suas repercussões sobre os (as) trabalhadores (as). Jornadas excessivas de trabalho, condições degradantes e trabalho análogo à escravidão: o setor sucroalcooleiro no Brasil e a morte por exaustão no trabalho. O trabalho imaterial, criativo e a subsunção da subjetividade das trabalhadoras sob a produção capitalista na Argentina. As formas de resistência da classe trabalhadora frente aos processos de desconstrução da subjetividade e de intensificação do trabalho.Palavras-chave: Trabalho, intensificação do trabalho, saúde do trabalhador, trabalho imaterial/criativo, resistência da classe trabalhadora.INTENSITY AND EXCESSIVE WORK: exhaustion, impacts on subjectivity and ways of resistance of workersAbstract: The article discusses the intensity of work on a global scale and its peculiarities in Latin America. The (in)visible increasing of working time over the world and its impacts on workers. Excessive working days, degrading conditions and labor comparable to slavery: the sugar/alcohol sector in Brazil and death at work due to exhaustion. Immaterial labor,creative and subsumption of the subjectivity of female workers under capitalist production in Argentina. Methods of working class resistance against processes of subjectivity deconstruction and work intensification.Keywords: Work, work intensification, worker's health, creative work, immaterial work, working class resistance.

O artigo "DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: reflexões em tempos de barbárie" apresenta reflexões tendo por base pesquisas em desenvolvimento nessa área por pesquisadores da UFMA e PUC/RS. Considera-se necessário o desenvolvimento do debate sobre o tema em vista do recrudescimento de todos os tipos de violências contra os adolescentes no Brasil e das reformas em curso que pretendem reduzir a maioridade penal como estratégia de combate à criminalidade. Pretende-se oportunizar a socialização de produções científicas, além de permitir a ampliação do debate com outros sujeitos envolvidos com essa temática no Brasil e no exterior, a partir dos seguintes eixos: Os direitos humanos dos Adolescentes: avanços e desafios; Violências contra Adolescentes no Brasil e Maranhão; Redução da maioridade penal e suas consequências; Trajetórias de Vida de Adolescentes em Conflito com a lei; Trabalho Infantil e Juvenil no Brasil e Maranhão.

O artigo trata das inovações da legislação brasileira na política de atendimento socioeducativo aos adolescentes em conflito com a lei (SINASE), destacando avanços e desafios. Examina o papel da proteção social especial da Política de Assistência Social e do SUAS na execução das medidas socioeducativas. Tem como referência a pesquisa do Estadodo Maranhão (UFMA), articulada ao Mapeamento Nacional do Atendimento Socioeducativo (SDH/PR/CONANDA) e as reflexões da equipe da PUCRS. Afirma diferentes questões a serem enfrentadas pelo atendimento socioeducativo, tais como: o reduzido número e a baixa qualificação dos recursos humanos; a incipiente articulação entre atores do Sistemade Garantia de Direitos; a ausência de intersetorialidade entre as políticas públicas e o reduzido financiamento para as medidas socioeducativas.Palavras-chave: Atendimento socioeducativo, direitos humanos, Política de Assistência Social, adolescentes.ADOLESCENTS IN CONFLICT WITH THE LAW AND HUMAN RIGHTS: challenges to SINASE implementation.Abstract: The article discusses the innovations of Brazilian legislation on social educational care policy to adolescents in conflict with the law (SINASE), highlighting advances and challenges. It examines the role of the special social protection of Social Assistance Policy and the SUAS in the execution of social educational measures. Taking as reference the researchof the State of Maranhão (UFMA), articulated to the national Mapping of Social Educational care (SDH /PR/CONANDA) and the reflections of the team of PUCRS. Different issues are affirmed to be faced by Social Educational care, such as: the reduced number and the low qualification of human resources; the incipient articulation between actors of the Systemof Guaranteed Rights; the absence of intersectoral collaboration among public policies and the reduced funding educative measures.Keywords: Social and educational care, human rights, Social Assistance Policy, adolescents.