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Analisam os principais pontos do Programa Emprega + Mulheres, no intuito de quantificar o grupo de mães que potencialmente serão beneficiadas por ele. Segundo as autoras, o programa compreende um conjunto de medidas que têm como objetivo aumentar a empregabilidade da mulher, aprimorando a legislação referente à conciliação entre maternidade e trabalho remunerado. A lei que o instituiu estabelece medidas que avançam no apoio à parentalidade e nos incentivos institucionais à mudança da distribuição de tarefas domésticas entre homens e mulheres. Tendo em vista a maior responsabilização do trabalho de cuidado pelas mulheres, a ideia é redistribuir o trabalho de cuidado para aumentar a disponibilidade ao mercado de trabalho das mulheres que são mães, especialmente as com filhos na primeira infância.

This study investigates the impact of the extensions of labour rights (as foreseen in Constitutional Amendment 72 of 2 April 2013) over the formalisation, working hours and wages of Brazilian domestic workers. We also aim to identify whether this new legislation has resulted in the shift of domestic workers to unemployment or other labour status. The methodology combines the difference-in-differences approach with propensity score reweighting. The analysis is carried out with microdata from the National Household Sample Survey (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD) from 2012 through 2014. Our results suggest that this legislation increased the number of formal jobs, reduced the amount of working hours and had no effect on the wages of monthly domestic workers. [.]