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Neste artigo pretendemos abordar duas características centrais das democracias liberais: o sufrágio igual e universal e o uso da deliberação como racionalidade na fundamentação do conceito de razão pública, considerados aqui como primeiros passos para a realização de uma sociedade que possa acomodar a pluralidade de concepções de bem. Para análise do tema, partimos do referencial que acreditamos ser, hoje, o sustentáculo teórico das democracias liberais, qual seja o liberalismo político. O estudo tem como objetivo reconhecer que o liberalismo político é compatível com algumas conquistas democráticas modernas encontradas nas assim chamadas democracias liberais, especialmente no que diz respeito a questões ligadas à igualdade e ao "pluralismo razoável" de concepções de vida, mas que também deixou de cumprir algumas de suas principais promessas, fracassando no objetivo de produzir um regime menos excludente. Diante deste cenário, coloca-se como problemática central a suficiência desses dois cânones liberais nos projetos democráticos das sociedades contemporâneas, tomando como pressuposto o crescente alargamento do pluralismo e das diferentes doutrinas abrangentes. Ao fim, conclui-se que, embora se trate de uma teoria ideal, o liberalismo político é responsável por conquistas fundamentais nas democracias contemporâneas, mas que no plano material não se sustentam como projetos independentes e suficientes nos dias atuais.

O artigo analisa o processo jurídico e político mobilizado em busca do poder discricionário sobre os gastos do orçamento do Fundo Estadual de Saúde. Trata-se de uma disputa travada no STF expressa na ADI 2999 (Estado do Rio de Janeiro X Conselho Nacional de Saúde) e na ADI 3088 (PSDB X Estado do Rio de Janeiro). A análise das ADI foi feita com base em um enfoque qualitativo, por meio da análise da retórica. Além disso, seguimos quatro passos metodológicos de análise de processos judiciais: 1) a análise dos antecedentes do processo; 2) a análise da sustentação jurídica; 3) o acompanhamento da construção da decisão; e, 4) a avaliação da efetividade da decisão. O estudo evidenciou que a principal questão presente nas ADI foi um conflito federativo no qual o Estado do Rio de Janeiro buscou assumir a proeminência sobre a decisão dos gastos em saúde. Conclui-se que a atuação do STF permite abordar o fenômeno da judicialização não apenas mediante os efeitos das decisões presentes nas sentenças, mas também pela disputa de argumentos presentes nas ações e pela mobilização do Legislativo e do Executivo.

OBJECTIVE. To describe the characteristics of fake news about COVID-19 disseminated in Brazil from January to June 2020. METHOD. The fake news recorded until 30 June 2020 in two websites (Globo Corporation website G1 and Ministry of Health) were collected and categorized according to their content. From each piece of fake news, the following information was extracted: publication date, title, channel (e.g., WhatsApp), format (text, photo, video), and website in which it was recorded. Terms were selected from fake news titles for analysis in Google Trends to determine whether the number of searches using the selected terms had increased after the fake news appeared. The Brazilian regions with the highest percent increase in searches using the terms were also identified. RESULTS. In the two websites, 329 fake news about COVID-19 were retrieved. Most fake news were spread through WhatsApp and Facebook. The most frequent thematic categories were: politics (20.1%), epidemiology and statistics (e.g., proportion of cases and deaths) (19.5%), and prevention (16.1%). According to Google Trends, the number of searches using the terms retrieved from the fake news increased 34.3% during the period studied. The largest increase was recorded in the Southeast (45.1%) and the Northeast (27.8%). CONCLUSIONS. The fake news spread during the first 6 months of the COVID-19 pandemic in Brazil were characterized by political content as well as misinformation about the number of cases and deaths and about prevention measures and treatment. The main dissemination channels were WhatsApp and Facebook, with the use of messages, images, and videos, with greater reach in the Southeast and Northeast of Brazil.