Le Brésil des réformes du travail et l'institutionnalisation de la précarité
In: IdeAs: Idées d'Amériques, Heft 10
ISSN: 1950-5701
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In: IdeAs: Idées d'Amériques, Heft 10
ISSN: 1950-5701
In: Confluências: revista interdisciplinar de sociologia e direito, Band 14, Heft 2, S. 16
ISSN: 2318-4558
O cenário de judicialização no qual estamos inseridos reforça a atuação do judiciário e fortalece aimportância das decisões, em particular, das altas cortes. É neste contexto que foi desenvolvida apresente pesquisa: a elaboração de um banco de dados referente às ações relativas ao controleconcentrado de constitucionalidade (ADIs, ADOs, ADCs e ADPFs) propostas perante o STF sempreque versarem exclusivamente sobre matéria trabalhista, objetivando observar os processos de reformatrabalhista e redesenho das instituições, a partir das reformas legislativas e decisões jurisdicionais.Essa tabulação permite diversas outras pesquisas de cunho tanto qualitativo quanto quantitativo.Apresentaremos sucintamente alguns resultados preliminares da pesquisa quantitativa no contexto dasADIs desde 1988.AbstractThe scenario in which we operate judicialization reinforces the role of the judiciary and strengthensthe importance of decisions, in particular the high courts. It was in this context that developed thisresearch: the development of a database relating to the shares on the concentrated control ofconstitutionality (ADIs, OADs, ADCs and ADPFs) proposals before the STF whenever they dealexclusively on labor matters, in order to observe the process of labor reform and redesign ofinstitutions, from judicial decisions and legislative reforms. This tab allows several other studies ofboth qualitative and quantitative nature. Briefly present some preliminary results of quantitativeresearch within the ADIs since 1988.
In: Scientia Iuris: publicação anual do Curso de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina, Band 23, Heft 3, S. 145
ISSN: 2178-8189
A Reforma Trabalhista alterou profundamente as regras de acessibilidade à Justiça do Trabalho. O artigo problematiza tais mudanças sob a perspectiva das teorias de acesso à justiça, examinando os diferenciais estratégicos de atuação que existem entre litigantes habituais e eventuais, as especificidades da discussão sobre a judicialização das relações sociais e de classe, e o papel da Justiça do Trabalho, instituição integrante de um sistema voltado para a desmercantilização do trabalho humano. Para tanto, apresenta as alterações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei nº 13.467/2017 e que se relacionam com o processo do trabalho, em especial os institutos originalmente construídos para superar os obstáculos reconhecidamente existentes no acesso à justiça. Argumenta que a Reforma Trabalhista regulariza um conjunto de barreiras processuais que retrocedem nos processos de democratização do acesso à justiça, ampliando situações de vulnerabilidade. A reflexão se beneficia dos estudos de Boaventura de Sousa Santos sobre o papel do Direito e dos Tribunais em face de conflitos estruturais. Neste sentido, ao analisar a Reforma Trabalhista sob a perspectiva do acesso à justiça, reflete-se sobre a atuação da Justiça do Trabalho diante dos conflitos e litígios entre capital e trabalho.
Since 1979, the Islamic Republic has been quietly encroaching on America's southern flank, spreading its influence throughout Latin America. This volume examines this influence as a way of revealing how Iran views Latin America as a latent theater of operation and is building its capacity and capability throughout the region.