RESUMO Este artigo pretende trazer à tona os debates a respeito da educação no Congresso Constituinte do Estado de São Paulo de 1891. Embora haja muita pesquisa sobre as leis infraconstitucionais relativas ao período de 1891-1930, há uma ausência significativa de referências a esses debates no Congresso Constituinte, bem como poucas referências aos artigos da própria Constituição. Esse estudo tomou como base da investigação os Anais do Congresso Constituinte no acervo da Assembleia Legislativa de São Paulo e no acervo digital do jornal O Estado de S. Paulo. As temáticas mais significativas relativas à educação foram o federalismo, a obrigatoriedade do ensino primário, o caráter oficial dos diplomas e a laicidade.
The qualification of Brazilian teachers and researchers in our country and abroad results, in the last 55 years, from a postgraduation policy through a direct action of the State whose consequences can be displayed in many forums an in the academic life. This article intends to bring some historical and legal components of this trajectory, distinguishing, on one side, the State active action in preparing academic elites focused on scientific research and, on the other side, the continuous presence of the scientific community in committees, evaluations of the postgraduation. Not in the least the scientific community stopped criticizing many points of the policies. The deliberate action of the State and the participation of the scientific community, by delegates or directly, were important in the elaboration of the National Plans of Post-Graduation. This long and hard way of a virtuous politics can be quickly destroyed when the public administration decreases resources and take contrary initiatives to scientific spirit. ; En los últimos 55 años, la calificación de profesores y investigadores brasileños en el país y en el extranjero resulta de una política de posgrado a través de una acción directa del Estado cuyos resultados pueden ser mostrados en múltiples foros y en la vida académica. Este artículo pretende aportar elementos históricos y jurídicos de esta trayectoria, destacando, por un lado, la acción proactiva del Estado en la formación de élites académicas para la investigación científica y, por otro lado, la presencia de la comunidad científica en comités, evaluaciones relacionadas con estudios de posgrado. Esto no significa la ausencia de críticas y problemáticas. La acción deliberada del Estado y la participación de la comunidad científica, a través de representantes o directamente, fueron importantes en la elaboración de los Planes Nacionales de Posgrado. Este largo camino de construcción de una política virtuosa puede deconstruirse rápidamente cuando los gobiernos reducen los recursos y toman iniciativas contrarias al espíritu científico. ; La qualification de maîtres et de chercheurs dans le pays et à l´étranger, dans les derniers 55 ans, est le produit d´une politique de posgraduation dans laquelle il a eu une action directe de l´Ètat dont les résultats peuvent être affichés dans divers forums et dans la vie academique.Cet article envisage porter aspects historiques et juridiques de cette trajectoire, en mettant en évidence, l´action proactive de l´État dans la formation des élites academiques visant la recherche scientifique et le rôle de la communauté scientifique soit en comissions, soit en évaluations concernant la posgraduation. Çela ne signifie pas qu´il n´y avait pas de critiques et de aucun problème. L´action délibéré de l´Ètat et la participation de la communauté scientifique par le biais de représentants ou directement, a été importante dans l´élaboration des Plans Nationals de PosGraduation. Ce chemin long et ardu vers une politique vertueuse peut être rapidement défait lorsque le governement ralentit les ressources et prend des initiatives contraires a l´esprit academique.Posgraduation au Brèsil. ; A qualificação dedocentesepesquisadoresbrasileirosnopaíse noexteriorresulta,nosúltimos55anos, de umapolíticadepós-graduaçãopormeiode umaaçãodiretadoEstadocujosresultadospodemserexibidosemmúltiplosfórunse navidaacadêmica. Esse artigo pretende trazer elementos históricos e legais dessa trajetória, destacando, de um lado, a ação proativa do Estado na formação de elites acadêmicas coltadas para a investigação científica e, de outro lado, a presença da comunidade científica em comissões, avaliações relativas à pósgraduação. Isso não significou a inexistência de críticas e de problematizações. A ação deliberada do Estado e a participação da comunidade científica, por meio de representantes ou diretamente, foram importantes na elaboração dos Planos Nacionais de Pós-Graduação. Esse caminho longo de construção de uma política virtuosa pode ser rapidamente desconstruído quando os governos diminuem os recursos e tomam iniciativas contrárias ao espírito científico.
Este artigo busca trazer a evolução do financiamento da educação brasileira, em especial a educação básica. A ida à legislação foi o recurso metodológico para assinalar como o ordenamento jurídico incorporou este financiamento. O estudo procura evidenciar também os avanços e recuos, em especial no caso da vinculação constitucional de um porcentual de impostos para a manutenção e desenvolvimento da educação. Esta vinculação, iniciada com a Constituição de 1934, alcança seu auge na emenda constitucional 59 de 2009 e da qual resultou o Plano Nacional de Educação na lei n. 13.005/2014. Um dos pontos mais visiveis desta evolução mostra que nos regimes autoritários ou ditatoriais suprimiu-se esta vinculação, já nos regimes democráticos ela permanece. ; This paper aims to describe the evolution of the financing of education in Brazil, especially of basic education (preschool-secondary education). The methodology consisted of investigating the legislation to ascertain how the legal framework incorporated this financing. The study also seeks to highlight advances and setbacks, especially regarding constitutionally earmarked tax revenue for education maintenance and development. Such earmarking began with the Constitution of 1934 and peaked with Constitutional Amendment no. 59 of 2009, which resulted in the National Education Plan in Law no. 13005/2014. One of the most visible points of the evolution is that such earmarking was suppressed under authoritarian or dictatorial regimes and maintained in democratic regimes.
