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El hilo conductor de mis investigaciones es analizar las estrategias adoptadas por las élites locales y la élite eclesiástica para erigir nuevas diócesis por el territorio brasileño durante la Primera República. En mi etapa de posdoctorado realizado en el Instituto Histórico y Geográfico de Santa Catarina el objeto de análisis recayó sobre las articulaciones que resultaron en la división de la diócesis de Santa Catarina, erigida en 1908 como resultado del desmembramiento de la diócesis de Curitiba, creando las diócesis de Lages y Joinville en la década de 1920. Estas divisiones obedecieron a una orden rígida de expansión político-institucional dictada por la Iglesia Católica después de su separación del Estado por el decreto 119-A del 7 de enero de 1890 y ratificada por el artículo 7 de la Primera Constitución Republicana (1891). La división administrativa realizada en territorio catarinense, siguió la lógica de otras divisiones diocesanas, pues fue muy bien articulada entre las élites locales (política y económica) y la élite eclesiástica. El Estado de Santa Catarina consiguió también su elevación a estatus de Provincia Eclesiástica, con un arzobispo en la sede episcopal de Florianópolis además de crear los obispados de Lages y Joinville. De acuerdo con los documentos investigados hubo sincronía de interés entre las élites citadas, por lo tanto, el suceso de la empresa fue indiscutible.

Este estudo objetiva investigar se e como discursos intolerantes proferidos por parlamentares contra grupos sociais minoritários estão sendo enfrentados juridicamente no Brasil. Além disso, analisar se a definição de discurso de ódio referida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) aproxima-se das manifestações objetos de demanda judicial. A pesquisa é de cunho exploratório, com levantamento bibliográfico e documental, bem como empírico, com análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Os principais resultados da pesquisa apontam que: a) discursos intolerantes proferidos por parlamentares contra grupos sociais minoritários estão sendo judicializadas; b) nesses casos, o alcance da garantia da imunidade parlamentar material permanece conectado ao exercício da função parlamentar e c) por fim, os discursos intolerantes analisados tendem a aproximar-se do conceito jurídico de discurso de ódio referido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO);PALAVRAS-CHAVE: Direito à liberdade de expressão; Imunidade parlamentar; Discurso de ódio; Grupos sociais minoritários.

Este texto tem o objetivo de analisar o projeto do Sistema Nacional de Cultura balizado por questões referentes às relações federativas e à descentralização de políticas públicas. Para esse intento, toma como base a conceituação política regulada e não regulada, elaborada por Marta Arretche para distinguir relações intergovernamentais central-local atinentes à autoridade sobre a formulação e sobre a execução de políticas públicas. Examina-se a configuração institucional de articulação e compartilhamento interfederativo de políticas públicas de cultura presente na proposta dessa política cultural, tendo como referência o Sistema Único de Saúde. Arranjos com mecanismos institucionais que induzam e regulem a execução descentralizada, como o proposto no Sistema Nacional de Cultura, parecem ser uma condição para mobilizar e vincular estados e municípios em torno das políticas públicas de cultura. A aposta é de que espaços institucionalizados de negociação e pactuação podem proporcionar melhorias no diálogo e na cooperação entre os entes federados, para o desenvolvimento de ações governamentais na área cultural.Palavras-chave: Políticas públicas de cultura; Sistema Nacional de Cultura; relações federativas

Cover -- Half Title -- Title Page -- Copyright Page -- Contents -- Foreword -- Acknowledgments -- A Note on the Text -- 1 Introduction -- Part I: Conceptualizing and Measuring the Right to Health Care -- 2 Health Rights: A Taxonomy -- 3 The Case for a Pluralist Conception of the Right to Health Care -- 4 The Pluralist Right to Health Care and International Human Rights Law -- Appendix 1: A (Non-Exhaustive) List of Key Sources for Identifying the International Right to Health Care -- 5 Metrics for Realization of the Right to Health Care

The Indian Ocean tsunami on 26 December 2004 devastated the coastline in Aceh province on the northern tip of Indonesia leaving 167,000 people dead and over half a million people without homes. This resulted in an unprecedented humanitarian response. Over the next three years the Disasters Emergency Committee Member Agencies collectively constructed almost 20,000 houses in Aceh, in addition to numerous schools and health centres. In Lessons from Aceh their experiences are used as a case study to illustrate the practical realities of delivering a successful programme and the range of issues that need to be considered; highlighting best and worst practice whilst recognizing that there is validity in different approaches within the same response. Lessons from Aceh is targeted at senior managers, decision-makers and programme advisers to help them make informed decisions, manage expectations and reduce risk in future responses. It will also be of interest to built environment professionals, researchers or policy makers. An important theme throughout is the way in which reconstruction can act as a catalyst to recovery, contribute to long-term development and reduce vulnerability to future disasters. In Aceh, the most successful reconstruction programmes have left a legacy that is much more than just bricks and mortar

This work offers a new democratic case for federalism, understood as a form of governance in which multiple entities in a country possess final decision-making authority (viz., can make decisions free from others substituting their decisions, issuing fines, etc.) over at least one subject (e.g., immigration, defense). It argues that leading solutions to the democratic boundary problem provide overlapping arguments for federalism. The underlying logic and many details of the most commonly cited solutions focused on those relevantly affected by and subject to decisions each support three distinct arguments (focused on voteshares, other forms of democratic influence, and persistent minorities) for multiple demoi possessing authority in a polity. Federalism is the best available method for recognizing the distinct demoi. This not only supports federal governance as opposed to unitary governance and subsidiarity. It also suggests that democracy and federalism are importantly related and have several implications for institutional design.

AbstractQuestions concerning border closures during pandemics often focus on international borders or rights-based considerations. Closures of internal borders in federal countries, such as Canada, raise independent concerns regarding who can close internal borders when. Those questions are not exhausted by rights-based considerations and cannot be resolved using brute empirical measures. They instead implicate the nature and ends of federalism. This text uses the case of internal border restrictions in Canada during COVID-19 to explore whether the kinds of closures that took place there can be justified on federalism grounds. It argues that the case for provinces being able to unilaterally enact interprovincial border closures in federal countries, as observed in Canada during COVID-19, do not withstand scrutiny. It attends to possible justifications for federalism to demonstrate that the best arguments for federalism do not support provincial control over borders that justify provinces possessing, let alone exercising, unilateral authority to close interprovincial borders to persons residing in other provinces.

O presente trabalho é traçar as consequências da noção de cultura no conceito de realismo capitalista na obra Capitalist Realism de Mark Fisher. Para isso, inicialmente se fará uma breve exposição dos argumentos de Fisher passando por alguns dos pontos centrais da obra. Depois se qualificará o argumentos a partir do uso do termo cultura, posicionando-o na história do pensamento social. Tal caracterização do conceito de Fisher possibilitará o emprego do conceito de Mito da Integração Cultural da socióloga Margaret S. Archer para se avaliar o conceito de realismo capitalista. Capitalist Realism será assim criticado em dois pontos principais: o emprego do método hermenêutico que tendencialmente esmaece elementos contraditórios à análise de Fisher, e a subsunção da agência à ideia de cultura. Tomadas em conjunto, essas críticas levam a se observar a impossibilidade do realismo capitalista tal como defendido por Fisher.