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A política de assistência social no Brasil foi implementada tardiamente, após muita luta de grupos sociais que reivindicaram a entrada desta na agenda pública. Neste sentido, constitui um marco a criação da Política Nacional de Assistência Social, que aponta a necessidade de enfrentamento das desigualdades socioterritoriais. Tal consideração das diferenças é o que, pelo menos em tese, permitiria que fossem desenvolvidas ações assistenciais próprias adequadas às características populacionais. Partindo deste entendimento construímos a pesquisa que deu origem a este artigo. Investigamos a partir de amostra estatisticamente representativa o acesso de diferentes grupos populacionais à rede socioassistencial no município de Oriximiná-PA. Após a organização e análise dos dados coletados, foi possível concluir que existem expressivas desigualdades de acesso à rede e aos direitos sociais, quando consideramos os diferentes territórios e suas populações no âmbito do município.

Este artigo tem como objeto a inserção da população quilombola nas políticas definidas pelo Programa Nacional de Habitação Rural. Lançando mão de dados coletados em pesquisas recentes, discutimos as características das comunidades quilombolas que têm acessado a moradia por esta via. Os elementos que caracterizam a construção destas unidades habitacionais, são apresentados e avaliados a partir da relação com o desenho do Programa e com os gargalos operacionais que se impõem ao processo de implementação.

Resumo: Este artigo consolida resultados de uma pesquisa realizada em dez municípios brasileiros, que buscou analisar a dinâmica de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família. A ideia central consistiu em abordar variáveis que poderiam afetar o desempenho municipal na gestão do programa, tais como: porte populacional e magnitude da população a ser coberta; estrutura e capacidade técnico-gerencial dos municípios; oferta e organização da Atenção Básica em Saúde e arranjos intersetoriais.