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Edição temática: Impactos Socioecológicos de Grandes Projetos de Infraestrutura e Energia na Amazônia

As demandas pela implantação de grandes projetos de infraestrutura, de produção de energia e de exploração mineral tem sido uma preocupação crescente em regiões que guardam importantes diversidades biológicas e de modos de vida locais. Apresentam-se por justificativas que vão desde a pretensa possibilidade de ofertar alternativas para o desenvolvimento local, até a necessidade de redução de emissões de gases do efeito estufa, como é o caso dos grandes projetos hidrelétricos.
Na América Latina, grande parte destes projetos avança sobre a fronteira Amazônica, em locais bastantes preservados, com grande potencial de causar significativos aos negativos impactos socioecológicos, em decorrência de mudanças na paisagem, perda de biodiversidade, da cobertura florestal e dos meios de subsistência e modos de vida das comunidades locais. São exemplos recentes e atuais, as usinas hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio, Belo Monte, Tabajara (em análise) e a binacional Brasil-Bolívia, a rodovia federal BR-319, o projeto de exploração de petróleo na margem equatorial brasileira, além das diversas iniciativas de mineração e de garimpo.
Frente a este cenário, os instrumentos de política ambiental ainda são insuficientes para a avaliação dos impactos negativos derivados destes tipos de projetos, já que são tradicionalmente focados em análises individualizadas dos componentes físico, biótico e socioeconômico do meio, carecendo de abordagens integradoras e síntese que favoreçam e melhor compreensão sobre as relações entre estes compartimentos que são afetadas. Este é o caso de processos de Licenciamento e Avaliações de Impactos Ambientais que, ainda que necessários, são sempre insuficientes para revelar como as propriedades sistêmicas de propriedades sistêmicas de resiliência, vulnerabilidades e governança locais são afetadas, quando implementados de forma isolada dos outros instrumentos de política ambiental integradores.
É premente, portanto, a necessidade de fortalecimento de abordagens e ferramentas que permitam uma visão mais holista dos impactos que grandes projetos de infraestrutura, mineração e energia possam imprimir nos sistemas locais, baseando-se, sobretudo, nas relações emergentes que existem entre os componentes biofísico e socioeconômico dos sistemas socioecológicos locais. Este desafio não é uma tarefa trivial e tampouco consolidada, mas um caminho irrenunciável para que os impactos negativos sobre os sistemas socioecológicos locais, enquanto fenômenos sistêmicos e complexos, possam ser mais bem compreendidos, avaliados e endereçados para as devidas práticas de prevenção, mitigação, restauração e gestão adaptativa.
As abordagens baseadas no conceito de Sistemas Socioecológicos emergiram a partir da década 1980, reconhecendo-se que as ferramentas de avaliação de impactos tradicionais, embora necessárias, não favoreciam sínteses capazes de representar as relações existentes entre os componentes bióticos, físicos e socioeconômicos de um sistema ambiental, endereçando-os para os processos decisórios. Para isso, a ideia de Sistemas Socioecológicos pautou-se pela premissa de que a melhor compreensão da dinâmica dos sistemas ambientais reside na compreensão das relações de interdependência e dos laços de retroalimentação (Resilience Alliance, 2010) que existem entre os seus componentes culturais, políticos, sociais, econômicos, ecológicos, tecnológicos (Ostrom, 2009; Folke et al., 2010). Esta é, portanto, a primeira premissa que molda as abordagens baseadas em Sistemas Socioecológicos: reconhecer que o todo do universo ambiental a ser compreendido vai muito além das dinâmicas e estruturas internas dos componentes físico, biótico e socioeconômico, incluindo necessariamente a diversidade de propriedades que emergem dos relacionamentos entre estes compartimentos.
Porém, estas relações múltiplas dotam os Sistemas Socioecológicos de natureza complexa, com estruturas heterogêneas e de dinâmicas imprevisíveis, impossíveis de serem diagnosticadas e prognosticadas a partir de abordagens baseadas em racionalidade linear (Moretto et al, 2021). Esta é outra premissa dos Sistemas Socioecológicos que acarreta desafios substanciais para a produção de conhecimento e para processos de tomada de decisão, mas que devem ser prontamente reconhecidas pelos processos contemporâneos de planejamento e gestão ambiental.
Ainda que os Sistemas Socioecológicos sejam um campo de cerca de 40 anos, restam importantes lacunas sobre como a sua aplicação em planejamento e gestão ambiental pode auxiliar a produzir conhecimento sistêmico, especialmente relacionado a processos de tomada de decisão sobre grandes projetos de infraestrutura, mineração e energia. Neste sentido, a Rede de Pesquisadores em Barragens na Amazônia (Amazon Dams Network - ADN) vem, desde 2012, acumulado importantes experiências no desenvolvimento de pesquisa e produção de conhecimento sistêmico dos impactos socioecológicos de grandes projetos de barragens e infraestrutura no Brasil e nos Estados Unidos. Como resultado, em 2022, professores da Universidade Federal de Rondônia (Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente), da Universidade da Florida (Programa de Conservação e Desenvolvimento Tropical e Escola de Ciências Florestais, Pesqueiras e Geomáticas - Tropical Conservation and Development Program and School of Forest, Fisheries and Geomatics Sciences) e da Universidade de São Paulo (Programa de Pós-graduação em Sustentabilidade da Escola de Artes, Ciências e Humanidades – EACH) uniram esforços e criaram uma disciplina conjunta para alunos da pós-graduação com objetivo de discutir sobre como as bases teóricas dos Sistemas Socioecológicos podem auxiliar as lacunas existentes em Avaliação de Impacto Ambiental, Governança Ambiental e Gestão Adaptativa, frente aos impactos socioecológicos negativos das fases de planejamento, implantação e operação de grandes projetos de barragens e infraestrutura, usando estudo de casos reais e locais.
A primeira edição da disciplina reuniu cerca de 20 alunos de pós-graduação destas e de outras universidades e resultou num conjunto de 5 artigos aqui publicados e que aportam reflexões sobre o significado da incorporação de abordagens baseadas em Sistemas Socioecológicos em processos de planejamento e gestão ambiental.
O primeiro artigo apresenta uma Abordagem dos sistemas socioecológicos como lente teórica para pesquisas em Ciência Ambiental, contemplando um histórico e principais características e discute o potencial da abordagem teórica de sistemas socioecológicos para compreender a realidade complexa e suas relações socioecológicas. O segundo artigo discute se A exploração energética na Amazônia Brasileira é a melhor solução energética, Trazendo como estudo de caso a Terra Indígena Cajuhiri Atravessado considerando a abordagem de sistema socioecológico (SSE) proposto por Ostrom para análise dos impactos no ecossistema. Demostram que o processo de desenvolvimento capitalista na região Amazônica vem causando efeitos decisivos na perda de identidade, território e cultura indígena. O terceiro artigo discute A Construção da ponte Rondon-Rosevelt e a Expansão da malha urbana em Porto Velho, ressaltando que as obras de infraestrutura (como pontes e estradas) são um meio das sociedades humanas aumentarem o domínio sobre o ambiente ao seu redor, abrindo espaço para outros avanços predatórios na região, dando como exemplo a ocupação predatória que vem ocorrendo na Rodovia BR-319. O quarto artigo intitulado Saúde humana e ambiente: os impactos da Usina de Santo Antônio sobre a Comunidade de Teotônio no Rio Madeira (Porto Velho, Rondônia) explorar as tendências de doenças após a construção de hidrelétricas no município e estado, mostrando aumento de doenças após a construção de barragens. Embora este estudo não possa atribuir o aumento de doenças às barragens, ele destaca a necessidade crítica de estudar tendências e mecanismos de como as grandes infraestruturas impactam a saúde humana. O quinto artigo discute a Resiliência em face ao desastre analisando o sistema socio ecológico da comunidade ribeirinha de Degredo, as margens do Rio Doce (MG) após o rompimento da barragem do Fundão (novembro de 2015) que liberou rejeitos tóxicos de mineração mais de 600 quilômetros rio abaixo. Os autores demostram que os impactos incluíram perdas no modo de vida ancestral da comunidade e nos costumes locais, dizimação da pesca e dos ecossistemas locais e impactos negativos duradouros na saúde humana.
Carolina Rodrigues da Costa Doria - carolinarcdoria@unir.br
Evandro Mateus Moretto - evandromm@usp.br
Stephanie Ana Bohlman - sbohlman@ufl.edu

Rondônia está localizada na Amazônia-Sul-Ocidental recebeu diversos projetos de desenvolvimento e a partir deles foi possível conhecer sua biodiversidade. Essas iniciativas aumentaram o conhecimento sobre a biodiversidade da região principalmente em áreas de influência direta dos empreendimentos. Com isso, uma análise da literatura científica contribui para o maior entendimento do estado da arte do conhecimento e poder servir de guia para novos trabalhos. O objetivo do trabalho foi identificar como está a produção científica da fauna de Rondônia no período de 2009-2019, qual o perfil dessa produção e sua distribuição nas bacias do Estado. Com uso de palavras-chave nas ferramentas de busca Google Scholarâ, Periódicos CAPES e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) foram localizados 212 trabalhos, onde metade tinham pesquisadores de instituições rondonienses como autores. Também foi observado um aumento de publicações ao longo do tempo. As pesquisas são em sua maioria sobre Diversidade, Taxonomia e Ecologia e as bacias menos estudadas foram Guaporé e Mamoré. Com relação aos grupos de animais estudados, aves, répteis e anfíbios precisam de reforços e os insetos estão poucos representados. Concluímos que ainda temos lacunas geográficas, temporais, na comunicação científica e de esforço de pesquisa para alguns grupos. Destacamos a bacia do Guaporé e Mamoré como áreas de prioridade para estudos zoológicos.

Impacts on tropical rivers affect biodiversity and ecosystem services negatively impacting many economic activities, such as small-scale fisheries. Ecosystem-based fisheries management (EBFM) has been applied to maintain ecosystem flows and services for fisheries, to support social and economic sustainability. The suitable employment of the EBFM approach requires the understanding of the ecosystem by quantifying the trophic interactions and simulating environmental and fishery alterations. In this paper, to evaluate the early changes resulting from damming for hydroelectric power generation on the Madeira River food web, we compared two Ecopath models: before (pre) and after (post) the dam construction in November 2011. We analyzed the changes using several ecosystem attributes: fish biomass, catches, exchange of matter/energy, transfer efficiency, and, especially, the potential direct and indirect relationships among species. We also carried out simulations of the increase in the catches of several stocks in the models. Our analysis allowed us to identify several differences between before (2010–2011) and post (2012–2013) periods: an increasing of the ecosystem's respiration and consumption, a reducing of net production, transfer efficiency among Trophic Levels (TL), and total biomass of fish species by half. There was also an exchange of key species that were previously mostly non-fish compartments and became top predator fish, including B. rousseauxii, which was considered a key species in both periods. Fish species with an intermediate TL had their biomass reduced via top-down control, especially because of the increased biomass of non-migratory top predators (Hoplias malabaricus and Plagioscion squamosissimus). Noticeably, damming clearly reversed possible impact linkage among species, since one-third of indirect and almost one-half of direct (trophic) relations changed of signal, leading to unexpected turns in the system. Also, simulation revealed that increasing in catches strongly impact on fish biomass in the post-dam model more than in the pre-dam model. The ecosystem context of these results and the fact that they are pioneers in assess Amazonian damming can help the local managers and government to understand the impoundment effects and simulate changes in catches to foresee future impacts of reservoirs on Amazon

As comunidades tradicionais instaladas às margens do rio Madeira são influenciadas pela estreita relação com a natureza e o conhecimento aprofundado de seus ciclos. O pescado é um dos principais recursos explorados para subsistência e comercialização. Este estudo analisou o perfil socioeconômico e a atividade pesqueira de duas comunidades ribeirinhas do médio rio Madeira, São Carlos e Calama. Entrevistas com questionários semiestruturados foram aplicadas a um membro de cada família de pescadores destas comunidades, entre abril e agosto de 2009, totalizando 189 entrevistados. As questões incluíram o número de pescadores por família, escolaridade, idade, tempo que atua na pesca, associativismo, forma de comercialização, atividades econômicas complementares e rendimento médio mensal por atividade produtiva. Por meio de reuniões coletivas com os pescadores, levantaram-se informações sobre o Conhecimento Ecológico Local (CEL) das espécies e o ambiente, conflitos pesqueiros e cenários atuais. Os resultados indicaram que os pescadores destas localidades têm, em média, idade de 39 anos, e exercem a atividade há cerca de 20 anos. Mais de 60% têm apenas o ensino fundamental incompleto. Os principais conflitos estiveram relacionados com a fiscalização considerada inadequada e a falta de área de pesca. A construção dos mapas de cenários mostrou uma expectativa de aumento dos conflitos atribuindo a redução das áreas de pesca e ainda possíveis migrações de pescadores realocados devido à implantação das UHEs Jirau e Santo Antônio. O conhecimento gerado constitui um marco zero sobre aspectos sociais envolvendo a prática pesqueira na região estudada, e poderá subsidiar o gerenciamento dos recursos pesqueiros, garantindo a sustentabilidade.

A importância da pesca na unidade familiar de produção (UFP) e a delimitação dos fatores que a influenciam constituem o hiato na caracterização da atividade em regiões da Amazônia sob minência de impactos de grandes projetos. Este estudo avaliou a dinâmica e a importância da pesca em UFP de comunidades ribeirinhas à jusante da cachoeira do Teotônio (rio Madeira) e a influência na composição e abundância das espécies capturadas, de fatores ambientais, distância dos mercados e destinação da captura. Entre agosto/2009 e julho/2010 (período pré reservatório), 23 famílias registraram informações diárias da atividade que permitiram analisar a captura total e específica de pescado consumido e comercializado e o esforço de pesca. Os resultados demostraram a importância da pesca familiar (produção média: 2.403±2.261kg. família-1.ano-1; e do consumo médio per capita: 440g.dia-1) e padrões entre as comunidades que refetem ambos os fatores ambientais, distância do pescado consumidor e destino da captura.

The objective of this study was to analyze the relationship between the rules in force in each state of the Brazilian Legal Amazon with the advancement of the creation of non-native species, proximity to compliance with the SDG (Sustainable Development Objective) 15and the possible impacts on the local biota. The research focused on the case study of Oreochromis niloticusand considered: 1) current legislationavailableon regulations regarding the creation of the non-native species Oreochromis niloticus and considered: 1) the current legislation published in the Official Dailyof the states that make up the Legal Amazon (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins and parts of Maranhão and Mato Grosso) and the provisions of federal legislation;2) the total number and production of O. niloticusfish farms by state, published in the 2020 Annual Report of PEIXE BR and data from the Agricultural Census in 2017 (IBGE, 2017). The survey of the laws demonstrated that state regulations differ from each other and that, concomitant with the possible legal release, the advancement of the creation of O. niloticus in the Amazon is a reality, being a risk to the Amazonian ichthyofauna. This scenario demonstrates the need for fisheries and / or aquaculture committees to work together in the entire Amazon biome for the implementation of SDG 15 and Brazil's commitment to comply with it. ; O presente estudo analisou as normas para criação das espécies exóticas, sua relação com o avanço da pressão de propágulos e com o Objetivo 15 da Agenda de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Os objetivos focais desta pesquisa foram concatenar e relacionar: (1) as legislações vigentes dos estados da Amazônia Legal e a legislação federal; (2) os dados da produção de Oreochromis niloticus, como proxy da pressão de propágulos. As normativas estaduais divergem umas das outras e destoam das diretrizes federais e de tratados internacionais. Esse fato, associado com a necessidade de fiscalização nesse tema, parece promover o avanço desordenado da aquicultura de espécies exóticas sem a contenção adequada para evitar seus escapes e de seus patógenos, o que constitui grande risco para os ecossistemas adjacentes. Esse cenário evidencia a necessidade de diálogo entre os setores do legislativo, em diferentes níveis, e destes com os órgãos executivos e os aquicultores. Uma solução plausível passa, inexoravelmente, pela substituição de espécies exóticas por espécies, fenótipos e genótipos nativos da bacia do rio ou sub-bacias em que há o cultivar e aderência estrita ao Sistema de Monitoramento Ecológico (i.e., planejar, fazer, verificar, agir), que é uma série de práticas direcionadas para reduzir impactos ambientais de atividades humanas.

We analyze the invisibility of fisheries and inadequacy of fishers' participation in the process of hydropower development in the Amazon, focusing on gaps between legally mandated and actual outcomes. Using Ostrom's institutional design principles for assessing common-pool resource management, we selected five case studies from Brazilian Amazonian watersheds to conduct an exploratory comparative case-study analysis. We identify similar problems across basins, including deficiencies in the dam licensing process; critical data gaps; inadequate stakeholder participation; violation of human rights; neglect of fishers' knowledge; lack of organization and representation by fishers' groups; and lack of governmental structure and capacity to manage dam construction activities or support fishers after dam construction. Fishers have generally been marginalized or excluded from decision-making regarding planning, construction, mitigation, compensation, and monitoring of the social–ecological impacts of hydroelectric dams. Addressing these deficiencies will require concerted investments and efforts by dam developers, government agencies and civil society, and the promotion of inter-sectorial dialogue and cross-scale participatory planning and decision-making that includes fishers and their associations.