Suchergebnisse

This article aims to investigate the convergence of the integrity, compliance, and anti-corruption guidelines introduced by the Brazilian law of state-owned companies, in view of the best international practices, adopting as an analysis parameter the Anti-Corruption and Integrity Guidelines for State-Owned Companies, published by the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD). This descriptive study used bibliographic and documentary research and adopted a comparative analysis between the integrity, compliance, and anti-corruption system introduced by the Brazilian law of state-owned companies and the guidelines established by the OECD. The practices analyzed suggest a considerable degree of convergence between the Brazilian legislation and the OEDC guidelines. Thus, the Brazilian legal system presents what can be considered a cutting-edge normative arrangement of integrity, compliance, and anti-corruption practices. However, despite substantially adhering to the transnational recommendations, the law still presents gaps and omissions in at least three perspectives: integrated risk management; internal controls, ethics, and compliance; and autonomy of state-owned companies and their decision-making bodies. The research results point to a propositional agenda for future studies, focusing on investigating the alternatives for improving the law of state-owned companies and the Brazilian institutional environment, based on the gaps identified. It also points to an agenda of applied studies devoted to investigating and understanding the challenges of law implementation and its concrete results in the universe of state-owned companies. ; El objetivo de este artículo es investigar la convergencia de las directrices de integridad, cumplimiento y anticorrupción introducidas por la ley de responsabilidad de las empresas estatales, en vista de las mejores prácticas internacionales, adoptando como parámetro de análisis las Directrices Anticorrupción e Integridad para Empresas del Estado, publicadas por la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos (OCDE). De naturaleza descriptiva, el estudio articula la investigación bibliográfica y documental. Para lograr los objetivos propuestos, la técnica adoptada implica un análisis comparativo entre el sistema de integridad, cumplimiento y anticorrupción introducido por la ley de responsabilidad de las empresas estatales y las pautas establecidas por la OCDE. Como resultado, se observó que la ley de responsabilidad de las empresas estatales presenta un grado considerable de convergencia en vista de las buenas prácticas analizadas, al haber introducido en el sistema legal brasileño un arreglo normativo de integridad, cumplimiento y anticorrupción, que avanza hacia lo que podría considerarse el último avance. Por otro lado, a pesar de cumplir sustancialmente con las recomendaciones transnacionales, la ley aún presenta brechas y omisiones en al menos tres perspectivas: gestión integrada de riesgos; controles internos, ética y cumplimiento; y autonomía de las empresas estatales y sus órganos de decisión. Los resultados de la investigación apuntan a una agenda propositiva para futuros estudios, con un enfoque en la investigación de alternativas para mejorar la ley de responsabilidad de las empresas estatales y el entorno institucional brasileño. Por otro lado, también apunta a una agenda de estudios aplicados dedicada a investigar y comprender los desafíos de la implementación de la ley y sus resultados concretos en el universo de las empresas estatales. ; Constitui objetivo deste artigo investigar a convergência das diretrizes de integridade, compliance e anticorrupção introduzidas pela Lei das Estatais, em face das melhores práticas internacionais. Adotam-se, como parâmetro de análise, as Diretrizes em Anticorrupção e Integridade para Empresas de Propriedade Estatal, publicadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De natureza descritiva, o estudo articula pesquisa bibliográfica e documental e, para a consecução dos objetivos propostos, a técnica adotada envolve a análise comparativa entre o sistema de integridade, compliance e anticorrupção introduzido pela Lei das Estatais e as diretrizes estabelecidas pela OCDE. Como resultado, observou-se que a Lei das Estatais apresenta um grau de convergência considerável em vista das práticas analisadas, tendo introduzido no ordenamento jurídico brasileiro um arranjo normativo de integridade, compliance e anticorrupção que caminha em direção ao que se poderia considerar o 'estado da arte'. No entanto, a despeito de substantivamente aderente às recomendações transnacionais, a lei ainda apresenta limitações e omissões em pelo menos três perspectivas: gestão integrada de riscos; controles internos, ética e compliance; e autonomia das estatais e de seus órgãos decisores. Os resultados da pesquisa sinalizam para uma agenda propositiva de estudos futuros voltados à investigação das alternativas de aperfeiçoamento da Lei das Estatais e do ambiente institucional brasileiro. Também sinaliza para uma agenda de estudos aplicados, devotada a investigar e compreender os desafios da implementação da lei e seus resultados concretos no universo das companhias estatais.

The article presents a propositional theoretical model for information skills in the context of the 21st century. From the historical evolution and main theoretical foundations, evidences of convergence of the areas of librarianship, information science and information and communication technologies are investigated that allow the establishment of a theoretical model capable of representing the intersections between information, digital, managerial and by professional specialty. The research is characterized as qualitative, based on bibliographical and documentary research. The model reveals that information skills have a central role, linked to digital skills, highlighting the importance of mastering these skills in the current context.

O presente artigo tem por objetivo analisar as estratégias de comunicação e de publicização do Beneficio de Prestação Continuadas (BPC) adotadas pelos órgãos do governo federal, estadual, e municipal com competências legais atribuídas, no âmbito do município de Belo Horizonte. A metodologia da pesquisa utilizou procedimentos de pesquisa bibliográfica, documental e, de campo mediante entrevistas semiestruturadas a gestores e/ou responsáveis pelo BPC nos órgãos da esfera federal, estadual e municipal. As entrevistas semiestruturadas foram realizadas com os órgãos gestores que respondem pelo BPC, no município. Para os executores a pesquisa foi delimitada somente a Regional Venda Nova. A pesquisa configurou-se, portanto como de natureza qualitativa, pois, envolveu a análise das percepções dos gestores e/ou responsáveis pelo BPC. A pesquisa evidenciou a inexistência de estratégias institucionais e planejadas para divulgação para o BPC, e a falta de articulação e interação entre as instâncias pesquisadas.

Resumo O artigo aborda a participação dos cidadãos e sua capacidade de influenciar a proposição de leis com o envio de sugestões por meio de uma interface digital. O estudo caracteriza o canal de e-participação do portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), compara essa experiência com os canais de e-participação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e investiga o sucesso de se converter em leis, as sugestões enviadas pelos cidadãos por meio do portal da ALMG, no período 2011-2017. Os resultados revelaram baixo nível de influência dos cidadãos na proposição de leis sugeridas por intermédio do portal da ALMG, mas sinalizam as possibilidades de aprofundamento democrático para a participação cidadã com o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), apesar das limitações identificadas quer seja pela falta de vinculação entre o que a sociedade deseja e o que é decidido pelo poder público, quer seja pela falta de entendimento da população no direcionamento de suas sugestões.

O trabalho investiga a existência de relação de similaridade entre as características gerais dos representantes eleitos nas assembleias legislativas e o perfil demográfico e socioeconômico da população em idade de votar nas grandes regiões e nos estados brasileiros. O estudo analisa comparativamente o perfil dos representantes eleitos no que se refere às suas características gerais, ou seja, sexo, idade, nível de escolaridade e ocupação no período de 1998 a 2010, em relação às características gerais da população no que diz respeito à idade, sexo, nível educacional e nível de renda. Conclui-se que as casas legislativas dos estados brasileiros não apresentam, de modo geral, semelhança com as características da sociedade brasileira, uma vez que não espelham de forma fidedigna a sociedade como um microcosmo de quem a representa.

O artigo analisa as principais características das cidades digitais e sua possível relação com a construção de um ambiente favorável à disseminação da educação a distância. O trabalho envolveu pesquisa bibliográfica, documental e de campo em um estudo de caso. Foram estudados os principais atributos das cidades digitais necessários para a expansão da difusão do conhecimento e para o processo formativo, a partir do relato das experiências realizadas em Piraí – RJ. Nesse estudo de caso foram identificados elementos que direta e indiretamente favoreceram o desenvolvimento de ambiente potencializador a educação a distância na localidade.

O presente artigo tem por objetivo analisar a disponibilização de informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros, em atendimento aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação. Especificamente, o estudo identifica a existência de informações disponibilizadas sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública, periodicidade de divulgação, respectivos formatos e nível de abrangência, no que se refere à área de ocorrência dos fatos. A pesquisa caracteriza-se como de natureza exploratória, fundamentada a partir de levantamento bibliográfico e documental com base na literatura da área, legislação pertinente e pesquisa aplicada aos sítios dos órgãos de segurança pública dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. Os resultados da pesquisa evidenciam que 74% dos estados brasileiros disponibilizam informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública. A maioria desses estados (70%) disponibiliza as informações sobre criminalidade em documentos do tipo texto (PDF ou HTML), mediante relatórios anuais, trimestrais e/ou mensais, atualizadas para o corrente ano, de forma abrangente, desagregando-as em nível de municípios. Conclui-se, portanto, que as informações sobre criminalidade disponibilizadas pelos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros atendem parcialmente aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação.

This article shows the chances of electoral success for local Executive Branch based on the profile of candidates and elected candidates. The results of the municipal elections of 2000, 2004, 2008, 2012 and 2016 were analyzed concentrating on the characteristics sex, age, schooling, and occupation in order to observe the influence of these characteristics in the profile of the elected mayors in the last five elections. The methodology involved documentary and bibliographic research. Data available from the Supreme Electoral Court were analyzed using the chi-square test and logistic regression. The analysis considered Bourdieu's theory of field and political capital (2011). The results show evidence that the candidate's sex and occupation are decisive influencing factors, with a decrease in chances of electoral success for male candidates or candidates of a political career in the elections of 2012 and 2016. ; El artículo estudia las posibilidades de éxito electoral del Poder Ejecutivo local basado en la evolución del perfil de candidatos y elegidos. Se analizaron los resultados de las elecciones municipales ocurridas en 2000, 2004, 2008, 2012 y 2016 según sexo, edad, escolaridad y ocupación que revelasen factores de influencia para el perfil de los alcaldes victoriosos. La metodología incluyó investigación documental y bibliográfica. Con base en la teoría de campo y capital político de Bourdieu (2011), se analizaron datos proporcionados por el Tribunal Superior Electoral mediante la prueba de chi-cuadrado y de regresión logística. Los resultados indicaron el sexo y la ocupación declarada como factores de influencia determinantes en el perfil de los elegidos. Se observó una disminución de las posibilidades de éxito electoral de candidatos del sexo masculino u oriundos de carreras políticas en las elecciones ocurridas en 2012 y 2016. ; Estudo sobre as chances de sucesso eleitoral do Poder Executivo local com base na evolução do perfil de candidatos e eleitos. Foram analisados os resultados das eleições municipais ocorridas em 2000, 2004, 2008, 2012 e 2016 segundo sexo, idade, escolaridade e ocupação, que revelassem fatores de influência para o perfil dos prefeitos vitoriosos. A metodologia envolveu pesquisa documental e bibliográfica. Tendo como base teoria de campo e capital político de Bourdieu (2011), foram analisados dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral mediante teste do qui-quadrado e de regressão logística. Os resultados indicaram o sexo e a ocupação declarada como fatores de influência determinantes no perfil dos eleitos. Observou-se diminuição das chances de sucesso eleitoral de candidatos do sexo masculino ou oriundos de carreira política nas eleições ocorridas em 2012 e em 2016.