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Resumo O artigo busca analisar se o posicionamento político e ideológico e o alinhamento partidário entre prefeito ou vice-prefeito e a Presidência da República têm algum efeito sobre o cumprimento da Lei n.o 11.947/2009, notadamente no que concerne às aquisições da agricultura familiar pela alimentação escolar. Partiu-se da hipótese de que, nas prefeituras que foram governadas por prefeitos ou vice-prefeitos do Partido dos Trabalhadores (PT), a participação da agricultura familiar na alimentação escolar diferenciar-se-ia positivamente (percentual mais elevado) em relação às demais municipalidades. Para tanto, foram analisados os municípios do Rio Grande do Sul e Santa Catarina e as gestões do período 2009-2016. Os resultados indicaram diferenças entre as duas gestões (2009/2012 e 2013/2016) e comportamentos diferenciados nos dois estados no tocante à vinculação partidária e à participação da agricultura familiar na alimentação escolar. Assim, os dados não nos permitem confirmar a hipótese que orientou o trabalho.

Se propuseram a investigar a contribuição das compras públicas de alimentos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na geração de trabalho e renda para a agricultura familiar. O estudo se apoia em análise quantitativa a partir da matriz insumo-produto brasileira de 2015 e de um levantamento qualitativo no estado de Santa Catarina no mesmo ano. A agricultura catarinense foi selecionada como objeto para dar suporte qualitativo à análise em função da ampla presença de agricultores familiares, da heterogeneidade na distribuição de renda entre eles e de uma migração para o urbano, fatores que reforçam o potencial de aproveitamento da política pública em questão.

Resumo O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável por atender todas as escolas públicas brasileiras, passou, em 2009, a contar com a obrigatoriedade de empregar ao menos 30% do recurso federal em compras diretas de agricultores familiares. A obrigatoriedade tem como objetivo proporcionar melhor alimentação e concomitante desenvolvimento rural a partir do fortalecimento da agricultura familiar. Tais propostas estão sendo concretizadas, mas ainda estão distantes de seu potencial. Neste sentido, o presente artigo, tendo o estado de Santa Catarina como objeto de estudo, trata de identificar fragilidades e propor adequações no PNAE levando-se em conta os aspectos da operacionalização e dos efeitos socioeconômicos da política pública. Os métodos utilizados foram um levantamento qualitativo feito a partir de 98 entrevistas em 31 municípios de Santa Catarina e uma análise quantitativa, tendo como instrumento para avaliação de impacto a matriz insumo-produto. As entrevistas contemplaram agricultores familiares, responsáveis pela execução do PNAE e técnicos que apoiam a agricultura familiar. Já o modelo de insumo-produto permitiu avaliar os efeitos socioeconômicos da implementação da política. Os resultados apresentam evidências de que políticas de comercialização, como o PNAE, são uma forma de promoção do desenvolvimento rural, desde que constantemente reestruturadas para contemplar a heterogeneidade e a pulverização da agricultura familiar no território.

Teve o intuito de discutir aspectos operacionais das compras públicas federais no Brasil e o potencial de inclusão produtiva de parcelas vulneráveis da população rural. Os autores discutem se os instrumentos vigentes de compras públicas podem ser aperfeiçoados de forma a melhor atender essas populações, bem como quais as dificuldades enfrentadas na promoção de inovações para a ampliação desses programas em nível nacional. Ao final, são apresentados alguns elementos sistematizadores de experiências exitosas e casos exemplares na transposição de obstáculos e formação de estratégias de aprofundamento desses processos.