Adicional de insalubridad para profesionales de enfermería: análisis reflexivo basado en el principio de la dignidad humana ; Health hazard allowance for Nursing professionals: A reflective analysis under the principle of human dignity ; Adicional de insalubridade para profissionais de enfermagem: a...
Objective: to discuss the classification of the health hazardallowance due to exposure to biological agents attributedto Nursing professionals, based on legal and occupationalparameters supported on the principle of human dignity.Method: an original reflection study with theoretical analysison legislation, jurisprudence and Occupational Health focusedon the biological risks, health hazard and rights of Brazilianworkers. The discussions were based on the current legislationand on scientific evidence. Results: the classification of thehealth hazard allowance due to exposure to biological agentsattributed to Nursing professionals is not in line with thefactual situation experienced by them. Conclusion: it becomesnecessary to broaden the discussion on the subject matterand to review the effective and fair compensation of Nursingprofessionals due to exposure to potentially contaminatedbiological agents in their work environments, given that thehealth hazard allowance is a worker's right and is based onhuman dignity. ; Objetivo: discutir a classificação do adicional de insalubridadepor exposição aos agentes biológicos atribuída aos profissionaisde enfermagem, a partir de parâmetros jurídicos e ocupacionaisapoiados no princípio da dignidade humana. Método:estudo original de reflexão com análise teórica na legislação,jurisprudência e Saúde Ocupacional com enfoque nos riscosbiológicos, insalubridade e direitos dos trabalhadores brasileiros.As discussões foram embasadas na legislação vigente e emevidências científicas. Resultados: a classificação do adicionalde insalubridade por exposição aos agentes biológicos, atribuídaaos profissionais de enfermagem não está em consonânciacom a situação fática vivenciada por eles. Conclusão: fazsenecessário ampliar a discussão sobre o assunto e rever aefetiva e justa indenização dos profissionais de enfermagem porexposição aos agentes biológicos potencialmente contaminadosem seus ambientes laborais, haja vista que o adicional deinsalubridade é um direito do trabalhador e tem ...