La característica esencial de un Estado de Derecho es el sometimiento de los diferentes poderes públicos al imperio de la ley. Por ello, tanto el poder ejecutivo, como el legislativo y el judicial están sometidos a la ley. Aún así no son los únicos, puesto que los ciudadanos y la propia Administración Pública no son ajenos a ello y también están obligados a cumplir la ley. El propio término Estado de Derecho lleva implícito el de derechos fundamentales, pues sin ellos, no podríamos hablar de Estado de Derecho. ; The essential characteristic of a State of Right is the submission of the different public powers to the empire of the law. Thus, so much the executive power, as the legislative and the judicial are submitted to the law. Still like this are not the only, since the citizen and the proper Public Administration aren't extraneous to this and also are forced to fulfill the law. The proper term Been of Right carries implicit the one of fundamental rights, so without them, couldn't speak of State of Right. ; A característica essencial de um Estado de Direito é a submissão dos diferentes poderes públicos ao estado de direito. Portanto, ambos os poderes executivo, legislativo e judiciário estão sujeitos à lei. Mesmo assim, não são os únicos, pois os cidadãos e a própria Administração Pública não são alheios a isso e também são obrigados a cumprir a lei. O termo "Estado de Direito" em si implica o dos direitos fundamentais, porque sem eles, não poderíamos falar do Estado de Direito. ; info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Objective: This article analyzes the Cleantechs of the solar energy segment as a sustainable source of clean energy generation, which has grown in Brazil, albeit in an incipient way. The search for alternatives in the generation of electric energy has been the main reason why these startups have been sought, allied to the good climatic conditions found in the country during most of the year.Methodology: It uses the deductive method, through bibliographic research and scientific articles on the theme, as well as national legislation.Results: It is concluded that there will only be a sustainable consumption of clean energy when there is the possibility that more people will have access to this technology. For the time being, the compensation amounts will depend on the rates practiced by the concessionaires, which take into account a number of factors, including geographic position. The likelihood that there will be a cost reduction in the installation is still a distant project, but not impossible.Contributions: The research is relevant since there is a promising market in the field of clean energy generation and in terms of the forms and values of compensation for the energy returned in the network on solar panels. The use of this technology is within the perspective of the energy transition towards sustainable development.Keywords: Cleantechs; Solar energy; Electricity compensation system; Clean technologies; Sustainable development. RESUMOObjetivo: O presente artigo analisa as cleantechs do segmento de energia solar como fonte sustentável de geração de energia limpa, que tem crescido no Brasil, ainda que de forma incipiente. A busca por alternativas na geração de energia elétrica tem sido o principal motivo pelo qual essas startups vêm sendo procuradas, aliadas às boas condições climáticas encontradas no país na maior parte do ano.Metodologia: utiliza-se do método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e artigos científicos acerca do tema, assim como legislação nacional.Resultados: Conclui-se que só se terá um consumo sustentável de energia limpa quando houver a possibilidade de que mais pessoas tenham acesso a essa tecnologia. Por enquanto, os valores de compensação dependerão das alíquotas praticadas pelas concessionárias, que levam em consideração uma série de fatores, inclusive de posição geográfica. A probabilidade de que haja redução de custos na instalação ainda é um projeto distante, mas não impossível.Contribuições: a pesquisa se mostra relevante vez que há um mercado promissor no ramo de geração de energia limpa e no tocante às formas e valores de compensação pela energia retornada na rede sobre painéis solares. A utilização dessa tecnologia situa-se dentro da perspectiva da transição energética rumo ao desenvolvimento sustentável.Palavras-chave: Cleantechs; Energia Solar; Sistema de compensação de energia elétrica; Tecnologias limpas; Desenvolvimento sustentável. ; Objective: This article analyzes the Cleantechs of the solar energy segment as a sustainable source of clean energy generation, which has grown in Brazil, albeit in an incipient way. The search for alternatives in the generation of electric energy has been the main reason why these startups have been sought, allied to the good climatic conditions found in the country during most of the year.Methodology: It uses the deductive method, through bibliographic research and scientific articles on the theme, as well as national legislation.Results: It is concluded that there will only be a sustainable consumption of clean energy when there is the possibility that more people will have access to this technology. For the time being, the compensation amounts will depend on the rates practiced by the concessionaires, which take into account a number of factors, including geographic position. The likelihood that there will be a cost reduction in the installation is still a distant project, but not impossible.Contributions: The research is relevant since there is a promising market in the field of clean energy generation and in terms of the forms and values of compensation for the energy returned in the network on solar panels. The use of this technology is within the perspective of the energy transition towards sustainable development.Keywords: Cleantechs; Solar energy; Electricity compensation system; Clean technologies; Sustainable development. RESUMOObjetivo: O presente artigo analisa as cleantechs do segmento de energia solar como fonte sustentável de geração de energia limpa, que tem crescido no Brasil, ainda que de forma incipiente. A busca por alternativas na geração de energia elétrica tem sido o principal motivo pelo qual essas startups vêm sendo procuradas, aliadas às boas condições climáticas encontradas no país na maior parte do ano.Metodologia: utiliza-se do método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e artigos científicos acerca do tema, assim como legislação nacional.Resultados: Conclui-se que só se terá um consumo sustentável de energia limpa quando houver a possibilidade de que mais pessoas tenham acesso a essa tecnologia. Por enquanto, os valores de compensação dependerão das alíquotas praticadas pelas concessionárias, que levam em consideração uma série de fatores, inclusive de posição geográfica. A probabilidade de que haja redução de custos na instalação ainda é um projeto distante, mas não impossível.Contribuições: a pesquisa se mostra relevante vez que há um mercado promissor no ramo de geração de energia limpa e no tocante às formas e valores de compensação pela energia retornada na rede sobre painéis solares. A utilização dessa tecnologia situa-se dentro da perspectiva da transição energética rumo ao desenvolvimento sustentável.Palavras-chave: Cleantechs; Energia Solar; Sistema de compensação de energia elétrica; Tecnologias limpas; Desenvolvimento sustentável.
