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No Brasil, não há lei que estabeleça um padrão de acolhimento de transgêneros no cárcere. Diante do descaso do Legislativo, os transgêneros, mesmo com todas as suas especificidades, são contemplados apenas genericamente com os direitos previstos na Lei de Execução Penal. Nesse sentido, a presente pesquisa analisa a vivência das mulheres transexuais e das travestis nas unidades prisionais brasileiras. O olhar para tal cenário repleto de violência, feito de forma indireta a partir de documento técnico realizado sobre o tema, se dará com o intuito de verificar se os referidos direitos são efetivos para esses grupos. Para isso, examina-se criticamente os limites da teoria da norma jurídica, enfatizando de forma específica a noção de efetividade. Assim, observando de que forma se dá o acolhimento dessas pessoas no cárcere, poderemos analisar se os direitos previstos na Lei de Execução Penal são efetivos de verdade, ou se possuem apenas validade técnico-jurídica.
PALAVRAS-CHAVE: Transgênero. Cárcere. Violência.

The purpose of this study was to analyse the health systems in Spain, Italy and Portugal from the perspective of the Southern European countries Social Protection. Through a review of the sanitary regulations, health plans and literature on specific health experiences, published in recent years in Spain, Italy and Portugal, the practices of participation, in these three countries, were studied. Some of the research results are noteworthy: a) Citizens' participation in the decision making process on health has become the focus of attention of the public policies only after the 1990; b) there has been a significant progress in the regulatory framework and in the acknowledgement of users' rights; c) the development and implementation of participatory mechanisms were insufficient and limited to certain regions.

A publicação de Tenda dos Milagres, por Jorge Amado, propõe uma reflexão em torno das relações interculturais no Brasil. Remontando episódios do livro, este artigo debate a construção do protagonista e de sua produção literária contra a hegemonia do modelo europeu de conhecimento. A partir desta análise, é possível entender o ambiente no qual se insere Pedro Archanjo e as violências estruturais que Jorge Amado denuncia na sua obra, inspirada no contexto desigual e racista da sociedade brasileira

ABSTRACT ln this note the growth and welfare effects of fiscal and monetary policies are investigated in four economies where public investment is part of the productive process. It is shown that growth is maximized at positive levels of income tax and inflation but that there is no direct relationship between government size, productivity and growth or between inflation and growth. However, unless there are no transfers, no political conflict or public goods in the economy, maximization of growth does not imply welfare maximization and the optimal tax rate and government size are greater than those that maximize growth. Money is not superneutral and the optimal rate of money creation is below the maximizing rate of growth.

RESUMO Este artigo utiliza a estrutura da Teoria do Crescimento Endógeno para examinar as perspectivas de longo prazo da economia brasileira. Estudamos o comportamento dessas variáveis identificadas pela teoria como centrais para o desenvolvimento. O artigo argumenta que o desempenho do sistema educacional brasileiro é ruim, mesmo para os padrões da América Latina. Ainda existem muitas restrições de mercado e outras barreiras ao comércio e à adoção de tecnologia. Os serviços e investimentos em infraestrutura são deficientes e o sistema tributário muito concentrado e distorcido. Portanto, embora esses fatores persistam, não é provável que o país cresça a taxas sustentáveis comparáveis às experimentadas duas décadas atrás. No entanto, a privatização dos setores de infraestrutura pode estimular um boom temporário à medida que o investimento aumenta para satisfazer a demanda reprimida.